muros

maio 10, 2019

Grupo de Trabalho retoma debate sobre muros e guaritas

Este ano serão realizadas cinco audiências públicas, entre 12/06 a 10/07, e um seminário, em 05/06. É a oportunidade que a comunidade tem para contribuir com a atualização do Decreto 39.330/2018, conhecido como ‘decreto dos muros e guaritas’.