Grupo de Trabalho retoma debate sobre muros e guaritas

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Grupo de Trabalho retoma debate sobre muros e guaritas

Este ano serão realizadas 05 audiências públicas, entre 12/06 a 10/07, e um seminário, em 05/06. É a oportunidade que a comunidade tem para contribuir com a atualização do Decreto 39.330/2018, conhecido como ‘decreto dos muros e guaritas’.

O decreto regulamenta o controle de acesso aos loteamentos de acesso controlado, mas necessita de ajustes. Essa atualização, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), deverá ser tratada por meio de Lei Complementar, com o intuito de dar segurança jurídica às comunidades afetadas pela legislação. Um Grupo de Trabalho foi então criado por meio da normativa nº 41, publicada no Diário Oficial do DF, na sexta-feira (26), para discutir a atualização do decreto.

A coordenação deste grupo caberá a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), subordinada à SEDUH. Serão 60 dias de atuação, com possibilidade de prorrogação por igual período. A participação como ouvinte é aberta a todos e não exige inscrição prévia.

A Secretaria também vai realizar um seminário no dia 05 de junho, para maiores esclarecimentos à população sobre o assunto. Para participar da mesa de discussões, os interessados devem remeter um requerimento à SEDUH informando dados pessoais, bem como demandas e sugestões. O modelo de documento consta do Anexo II da portaria e deve ser entregue à Unidade de Apoio Jurídico da SUPAR, na sede da Secretaria.

                                                                                                                       DATA                                                                                                                      °
12 de junho
19 de junho
26 de junho
3 de julho
10 de julho

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