Debate

abril 21, 2021

PLC dos muros e portarias traz taxa leonina para condomínios horizontais

Com a aproximação da audiência pública (11/05/2021), que irá debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) dos Muros e Portarias, é importante trazer à luz para a comunidade pontos preocupantes encontrados no Projeto, em especial a cobrança de taxa baseada no m², com potencial de inviabilizar alguns condomínios.