abril 21, 2021

PLC dos muros e portarias traz taxa leonina para condomínios horizontais

Com a aproximação da audiência pública (11/05/2021), que irá debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) dos Muros e Portarias, é importante trazer à luz para a comunidade pontos preocupantes encontrados no Projeto, em especial a cobrança de taxa baseada no m², com potencial de inviabilizar alguns condomínios. 
dezembro 25, 2020

STF decide que é constitucional a cobrança de taxas em loteamentos urbanos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (16/12/2020), pela constitucionalidade das cobranças de taxas em loteamentos urbanos, durante julgamento de ação contra uma associação de […]