Infraestrutura

dezembro 25, 2020

STF decide que é constitucional a cobrança de taxas em loteamentos urbanos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (16/12/2020), pela constitucionalidade das cobranças de taxas em loteamentos urbanos, durante julgamento de ação contra uma associação de […]
junho 7, 2019

Regularização: governo muda regra para garantias de obras de infraestrutura

O Decreto 39.864/2019,  publicado no Diário Oficial de 31 de maio, apresenta novos regramentos para a emissão da garantia da execução de obras de infraestrutura dos condomínios em regularização.