O documento entregue pelo governador Ibaneis Rocha beneficia cerca de 2 mil moradores, garante segurança jurídica e ambiental e marca a última etapa de licenciamento do Condomínio Ouro Vermelho.

Em 7 de agosto de 2025, a comunidade da Região Administrativa do Jardim Botânico celebrou mais um marco na luta pela regularização fundiária. Em cerimônia realizada na sede administrativa do Condomínio Ouro Vermelho I, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entregou a licença de instalação — a última pendente entre os condomínios consolidados da Avenida do Sol. O ato beneficia diretamente cerca de 2 mil moradores e representa avanço decisivo para garantir segurança jurídica e ambiental às famílias.

Moradores do Condomínio Ouro Vermelho I participando da cerimônia de entrega da Licença de Instalação. | Foto: Arquivo MCJB.

O documento, que oficializa as compensações ambientais e florestais, permite o avanço do condomínio para as etapas urbanísticas, necessárias para, no futuro, viabilizar as escrituras individuais. A conquista é resultado de um longo processo de diálogo da gestão do condomínio, órgãos públicos e do apoio do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB). 

A Avenida do Sol abriga condomínios erguidos originalmente em áreas particulares, fruto do parcelamento de antigas chácaras e sítios. Muitos desses empreendimentos nasceram sem aprovação urbanística e sem licenças ambientais, mas, com o tempo, se consolidaram. Hoje, seus moradores lutam para transformar a posse em propriedade registrada, com infraestrutura adequada e proteção legal.

Governador Ibaneis Rocha na cerimônia de entrega da Licença de Instalação do Ouro Vermelho I. | Foto: Arquivo MCJB.

Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha destacou a relevância da medida: “Nada melhor do que avançar nessas pautas da regularização. Hoje, ninguém mais vai tirar as famílias do Jardim Botânico. Ninguém mais vai tirar as famílias dos condomínios. Não se vai derrubar mais nada. Vamos legalizar, dar segurança jurídica e garantir que cada um de vocês receba sua escritura”.

A vice-governadora Celina Leão reforçou o impacto social e ambiental: “Ela garante segurança jurídica e ambiental aos cerca de 2 mil moradores, regularizando lotes, adequando infraestruturas e formalizando as compensações ambientais. Este é um passo fundamental para o ordenamento territorial responsável e a proteção ambiental na região do Jardim Botânico”.

Presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Rôney Nemer na cerimônia de entrega da Licença de Instalação do Ouro Vermelho I. | Foto: Arquivo MCJB.

Já o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, ressaltou que se trata de uma área particular que precisou cumprir rigorosas exigências técnicas e ambientais. O presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Rôney Nemer, elogiou a qualidade e eficiência no cumprimento das condicionantes: “O condomínio está todo implantado dentro das normas, com todas as condicionantes cumpridas com qualidade e eficiência. Abrimos um canal de negociação e diálogo com a comunidade para viabilizar todas as compensações, e eles cumpriram tudo”.

A síndica do Ouro Vermelho I e presidente do MCJB, Rose Marques, celebrou a conquista como “um passo significativo para tornar o sonho da escritura mais próximo da realidade”. Moradores, como Tony Rafael, reforçaram a importância da regularização para ter acesso a serviços essenciais como energia adequada, água encanada e esgoto tratado.

Síndica do Ouro Vermelho I e presidente do MCJB, Rose Marques na cerimônia de entrega da Licença de Instalação do Ouro Vermelho I. | Foto: Arquivo MCJB.

A mobilização comunitária mostrou mais uma vez sua força, consolidando o MCJB como articulador legítimo entre população e governo. Para a região do Jardim Botânico, cada licença representa não apenas um documento, mas um símbolo de valorização imobiliária, fortalecimento da cidadania e planejamento urbano sustentável.

Próximo Workshop:
Em breve, o MCJB realizará o 5º Workshop de Urbanização do Jardim Botânico, que vai abordar o crescimento urbano da região e, dentre os temas a serem tratados, está a questão dos custos da compensação florestal nos processos de regularização de condomínios consolidados — um dos maiores desafios da regularização fundiária no DF. O encontro buscará soluções para viabilizar esse processo, permitindo que mais condomínios avancem e garantam os direitos de seus moradores.

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