decisão

dezembro 25, 2020

STF decide que é constitucional a cobrança de taxas em loteamentos urbanos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (16/12/2020), pela constitucionalidade das cobranças de taxas em loteamentos urbanos, durante julgamento de ação contra uma associação de […]
julho 4, 2020

Super Adega é condenada por invadir área pública no JB3

Condenada a restituir a área pública invadida e a pagar indenização milionária. Super Adega tem ordem de demolição emitida pelo GDF, ainda não cumprida.