Este ano serão realizadas cinco audiências públicas, entre 12/06 a 10/07, e um seminário, em 05/06. É a oportunidade que a comunidade tem para contribuir com a atualização do Decreto 39.330/2018, conhecido como ‘decreto dos muros e guaritas’.
Decreto regulamenta acesso aos loteamentos de condomínios a serem regularizados. Para alguns síndicos, o decreto representa uma compensação justa, entenda os motivos.