MP 759/16, considerada por muitos como uma das principais esperanças dos condomínios em regularização, precisa ser votada até 1º de julho ou pode ser anulada.
GDF realiza cerimônia de assinatura de dois decretos sobre regularização fundiária em condomínios, em consonância com a Medida Provisória 759/2016. O evento ocorreu no dia 27 de abril, no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
Por Felipe Bayma A Medida Provisória 759, publicada no mês de dezembro de 2016, com abrangência em todo território nacional, trata sobre a regularização fundiária rural […]
Para responder a essa pergunta, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico se envolve no debate, participa de reunião com o líder da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional e patrocina encontro da comunidade com o Deputado Izalci Lucas.