Há anos atuando em conjunto com dezenas de síndicos e lideranças comunitárias, o MCJB participou do debate sobre a regulamentação dos muros e portarias, na quinta-feira (16/03), no Gabinete da Presidência da CLDF.

Por Ana Comarú (Jornalista Voluntária do MCJB) – 21/03/2023

Com o apoio da Câmara Distrital (CLDF) na retomada das discussões para o aprimoramento da proposta de projeto de lei de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), o encontro reuniu além dos síndicos, o próprio Secretário, Matheus Oliveira. 

Diante do impasse sobre a concessão onerosa para o fechamento de vias e espaços públicos, proposta rechaçada pela comunidade, a minuta de PLC apresentada e discutida em 2020 e 2021, terá uma nova cara. 

Após ouvir as manifestações e sugestões à proposta, o Secretário anunciou que será preparada uma nova minuta, tratando em etapas, dois modelos de fechamentos. O primeiro “Acesso controlado”, não prevê a cobrança da concessão para o uso de área ou equipamentos públicos, mas permite que estes sejam objetos de concessão se o condomínio desejar.

Além de ter sido elogiado pela Procuradoria Geral do DF, o acesso controlado é o modelo adotado atualmente pela maioria dos condomínios, onde o acesso das pessoas não pode ser restringido. No entanto, devem ser identificadas. O segundo modelo é o de condomínio de lotes que será tratado posteriormente. 

Para Matheus Oliveira (SEDUH), a ideia é possibilitar a regulamentação dos cercamentos e controles de acesso daqueles condomínios que optarem pelo primeiro modelo, garantindo segurança jurídica.

Posteriormente, se desejar, o condomínio pode optar por outro modelo de fechamento. “Estamos atentos e iremos acompanhar os novos debates que serão promovidos antes da audiência pública de apresentação da proposta de Projeto de Lei”, informa Rose Marques, Conselheira do MCJB.