Cercamentos e controle de acesso: o debate volta e interessa ao JB

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Cercamentos e controle de acesso: o debate volta e interessa ao JB

Há anos atuando em conjunto com dezenas de síndicos e lideranças comunitárias, o MCJB participou do debate sobre a regulamentação dos muros e portarias, na quinta-feira (16/03), no Gabinete da Presidência da CLDF.

Por Ana Comarú (Jornalista Voluntária do MCJB) – 21/03/2023

Com o apoio da Câmara Distrital (CLDF) na retomada das discussões para o aprimoramento da proposta de projeto de lei de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), o encontro reuniu além dos síndicos, o próprio Secretário, Matheus Oliveira. 

Diante do impasse sobre a concessão onerosa para o fechamento de vias e espaços públicos, proposta rechaçada pela comunidade, a minuta de PLC apresentada e discutida em 2020 e 2021, terá uma nova cara. 

Após ouvir as manifestações e sugestões à proposta, o Secretário anunciou que será preparada uma nova minuta, tratando em etapas, dois modelos de fechamentos. O primeiro “Acesso controlado”, não prevê a cobrança da concessão para o uso de área ou equipamentos públicos, mas permite que estes sejam objetos de concessão se o condomínio desejar.

Além de ter sido elogiado pela Procuradoria Geral do DF, o acesso controlado é o modelo adotado atualmente pela maioria dos condomínios, onde o acesso das pessoas não pode ser restringido. No entanto, devem ser identificadas. O segundo modelo é o de condomínio de lotes que será tratado posteriormente. 

Para Matheus Oliveira (SEDUH), a ideia é possibilitar a regulamentação dos cercamentos e controles de acesso daqueles condomínios que optarem pelo primeiro modelo, garantindo segurança jurídica.

Posteriormente, se desejar, o condomínio pode optar por outro modelo de fechamento. “Estamos atentos e iremos acompanhar os novos debates que serão promovidos antes da audiência pública de apresentação da proposta de Projeto de Lei”, informa Rose Marques, Conselheira do MCJB.

RELEMBRE NOSSAS AÇÕES
Por meio do Núcleo de Regularização, o Movimento estabelece uma relação de diálogo mais dinâmica entre os órgãos envolvidos no processo de regularização com a comunidade, além de oferecer orientações básicas para o atendimento das exigências técnicas e a realização de reuniões regulares com os síndicos para troca de informações.

=> MCJB apresenta à comunidade pontos preocupantes do PLC
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=> MCJB convida a comunidade para audiências públicas e seminário sobre muros e portarias https://www.mcjb.org.br/portal/noticias/audiencia-publica-debate-revisao-do-controle-de-acesso-a-loteamentos/
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=> MCJB busca apoio parlamentar para revisão do PLC
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=> MCJB e lideranças comunitárias manifestam-se durante audiência pública
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=> Comunidade informada sobre todos os avanços da regulamentação
https://www.mcjb.org.br/portal/noticias/governador-assina-decreto-de-muros-e-guaritas/
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=> MCJB promove reuniões virtuais com a SEDUH e comunidade
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=> MCJB solicita audiência pública na região
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