Confira: Live da Secretaria de Desenvolmimento Urbano e Habitação com a comunidade do JB

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Confira: Live da Secretaria de Desenvolmimento Urbano e Habitação com a comunidade do JB

Da redação do MCJB – 06/10/2020

Mesmo com a pandemia e o cancelamento do 3º workshop de regularização, o debate e a articulação com o Governo sobre os temas de maior interesse dos moradores do Jardim Botânico não parou!

Com a participação de centenas de moradores da região, a live realizada na quarta-feira (30/09) pelo canal no youtube do Movimento foi uma oportunidade para síndicos e moradores dos condomínios horizontais do DF esclarecerem dúvidas e apresentarem demandas relacionadas aos seguintes temas: regularização, projeto de lei dos Muros e Portarias, obtenção do habite-se de regularização, Plano Diretor de Ordenamento Territorial, poligonal e mobilidade.

A transmissão ao vivo contou com a presença de Marcelo Vaz, Subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária do DF (Supar), Mateus Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Antônio de Pádua, Administrador Regional do JB, Maria Luiza Valle, Presidente do MCJB, e os representantes da Comissão de Regularização do MCJB, Flávio Santos e Maria José Feitosa.

Além da oportunidade de diálogo e esclarecimentos, a reunião virtual rendeu boas notícias para alguns condomínios da região, como o Condomínio Verde, que está na fase final deste processo, o Mini Chácaras, Privê Morada Sul Etapa C, entre outros que têm a possibilidade de serem incluídos, na revisão do PDOT, como áreas passíveis de regularização.

Nossa intenção é que o Mini Chácaras venha a ser uma área de regularização no PDOT, falo isso com tranquilidade pois são situações consolidadas, com características urbanas. Essa é uma proposta técnica da Secretaria que ainda tem um longo período de estudos pela frente. As áreas que estiverem consolidadas, com características urbanas e os requisitos definidos pela Seduh, (…) e se estiverem enquadradas, terão a sua inserção no PDOT como áreas de regularização”, informa Mateus Oliveira (Seduh).

Quer saber em que etapa do processo de regularização o seu condomínio está?

No início da live, o Subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária apresentou à comunidade a ferramenta desenvolvida pelo Governo para facilitar o entendimento, análise e acompanhamento de cada etapa do processo de regularização dos condomínios e demais parcelamentos do DF. Em cada etapa está especificado quais os órgãos responsáveis, documentações importantes e pendências. Confira aqui o Portal da Regularização.

Mais de 60 perguntas foram enviadas previamente no formulário disponibilizado pela Comissão de Regularização do Movimento, além das participações no chat da live. Os principais questionamentos foram separados e respondidos em blocos. Se a pergunta não foi respondida, ela pode ter sido caracterizada como da competência de outras Secretarias do Governo. Mas fique atento. Em breve realizaremos outras lives com os demais órgãos responsáveis pela regularização.

Para a realização ordenada da reunião, os questionamentos foram separados em 6 blocos temáticos. Confira o resumo:

Projeto de Lei Complementar dos Muros e Portarias

Segundo Mateus Oliveira (Seduh) a nova minuta do PLC dos Muros e Portarias regulamenta três tipos de situação e modelos jurídicos: loteamento fechado, acesso controlado e, o condomínio de lotes que é a inovação da lei federal 13.465. Os condomínios com muros e portarias já existentes, a Seduh propõe que sejam regularizados como estão, desde que obedecendo o marco temporal definido.

Habite-se

Para tentar solucionar as dificuldades dos condomínios com a análise e aprovação de projetos de edificação na Central de Aprovação de Projetos, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação informou que está trabalhando com o decreto expedido em dezembro de 2019, que possibilitaria a aprovação de projetos em área de regularização, desde que pelo menos esses parâmetros já constem de uma aprovação por lei ou do Conplan. Em terras públicas é necessária a anuência da Terracap.

Regularização

Marcelo Vaz (Supar) ressalta que, muitas vezes, a celeridade de um processo de regularização depende mais do tempo que o condomínio leva para cumprir as exigências de cada etapa. E por fim, revela a surpresa: “O Condomínio Verde já nos devolveu as exigências do Projeto Urbanístico. Agora temos a expectativa de encaminhar para decreto ainda no mês de outubro. Não sei se todos os moradores já sabiam, mas estamos na fase final de regularização do Condomínio Verde”.

Plano Diretor de Ordenamento Territorial

Segundo Mateus Oliveira (Seduh), está sendo feita uma nova regulamentação da Lei federal 13.465 e, em outubro, serão apresentadas novidades que avançam em uma série de questões para melhorar o fluxo de regularização. “Lançamos um site: pdot.seduh.df.gov.br que mostra toda a metodologia, cronograma e etapas deste processo. A primeira, de levantamento interno, já foi concluída, com um diagnóstico de todo o Distrito Federal. Agora, seguimos para as demais etapas, até chegarmos em uma proposta”, informa o Secretário.

Poligonal

A poligonal foi definida em dezembro do ano passado, com base na lei complementar que já vinha sendo debatida desde 2013. Segundo o Secretário, a Seduh não cuida da elaboração dos projetos e construção dos equipamentos públicos destinados à região. Cada secretaria é que tem a sua programação e orçamentos para que essas construções ocorram.

Mobilidade

Com a falta de planejamento do sistema viário antes das ocupações ocorrerem no Jardim Botânico, a forma encontrada pela Seduh para minimizar os problemas agora existentes é seguir as diretrizes urbanísticas que criam condicionantes a novos empreendimentos, a abertura de novas vias e vias alternativas que se conectam ao sistema viário existente.

Antônio de Pádua anunciou que as obras de revitalização e nivelamento de calçadas do comercial e marginal da DF-001 do Jardim Botânico estão aguardando o orçamento solicitado à Secretaria de Economia. Quando disponível, será repassado à Novacap para dar início às obras.Clique aqui para encomendar suas máscaras anticovid na Fábrica Social Jardim Botânico

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