Termo de Cooperação Técnica entre MCJB e DER-DF marca avanço na mobilidade do JB

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Termo de Cooperação Técnica entre MCJB e DER-DF marca avanço na mobilidade do JB

Jardim Botânico, 04 de Junho de 2025
Por Redação MCJB

Foi assinado e publicado no Diário Oficial do DF o Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 002/2025 entre o Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). O acordo formaliza a parceria entre comunidade e Estado que permitirá a elaboração de estudos e projetos para a implantação de via de interligação entre a Estrada do Sol e a DF-001, atendendo a uma antiga demanda da comunidade.

A mobilidade urbana da região leste do Distrito Federal deu um passo decisivo com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 002/2025, firmado entre o MCJB e o DER-DF. O documento, assinado em 30 de maio de 2025 e publicado no Diário Oficial nesta segunda 2 de junho, estabelece a cooperação técnica por 720 dias para a execução de ações e projetos relacionados à interligação viária entre a Avenida do Sol e a DF-001, nas proximidades do balão da Ponte JK.

Com o TCT, o MCJB — entidade da sociedade civil reconhecida como OSCIP — poderá disponibilizar ao DER projetos, materiais técnicos e estudos realizados com base em demandas e diagnósticos comunitários. A proposta é viabilizar, com maior celeridade e participação popular, uma alternativa viária que deverá beneficiar não apenas os moradores do Jardim Botânico, mas também regiões adjacentes como São Sebastião, Paranoá e Lago Sul.

A assinatura do termo foi resultado direto da mobilização da comunidade e da reunião realizada em 22 de maio entre o MCJB, o DER-DF e a Frente Parlamentar do Jardim Botânico (FPJB), que contou com a presença do presidente do DER, Fauzi Nacfur Junior e do presidente da Frente, Deputado João Cardoso. Na ocasião, foram discutidas diversas demandas de mobilidade urbana da região, com base em dados da pesquisa comunitária feita seis meses após a inauguração do Viaduto do Jardim Botânico.

Representantes do MCJB, presidente do DER, Fauzi Nacfur Junior e o presidente da Frente Parlamentar do JB, Deputado João Cardoso.

Durante a reunião o presidente do DER, Fauzi Nacfur, destacou a relevância do trabalho técnico e social do MCJB, além de afirmar que o governador Ibaneis Rocha solicitou agilidade na execução da interligação da Estrada do Sol à DF-001. “Esse acordo é estratégico para garantir que o projeto avance de forma coordenada e eficaz”, afirmou Fauzi.

Reunião com encaminhamentos importantes

O relatório com a pesquisa comunitária foi entregue em mãos, com os dados de avaliação dos seis meses de funcionamento do Viaduto do Jardim Botânico, realizada pelo MCJB (relembre aqui matéria com os resultados da pesquisa). Os dados indicam que mais de 80% dos motoristas usuários do viaduto perceberam melhora na trafegabilidade, mas cerca de 50% dos entrevistados esperavam um resultado melhor nesse quesito. Segundo a pesquisa, alguns gargalos de retenção ainda persistem nos horários de pico, mantendo os engarrafamentos. Entre esses gargalos estão os semáforos e as faixas de pedestre.  A comunidade solicitou com urgência a instalação de passagens seguras de pedestres (aéreas ou subterrâneas), em substituição aos semáforos e faixas de pedestres.

Em resposta, Fauzi informou que o projeto dessas passagens já está pronto e será licitado no segundo semestre. O objetivo é promover segurança e fluidez, com obras voltadas ao conceito de “passagens humanizadas”, garantindo acessibilidade sem comprometer o fluxo de veículos.

Intervenções viárias e obras pendentes

Os representantes do MCJB também solicitaram novamente a execução urgente do balão (rotatória) da Avenida São Bartolomeu, que faz a interligação entre a Avenida do Sol e a marginal da DF-001, no acesso ao Supermercado Belavia e próximo ao novo empreendimento comercial Botanic Mall, um pedido antigo da comunidade que ainda não foi atendido (relembre aqui). 

“T” de Interligação da Av. Dom Bosco e Marginal DF-001. Foto: Google

Atualmente há um “T” no acesso da avenida e nos horários de pico o trânsito se transforma em um grande “nó”, atrapalhando a fluidez e gerando grandes engarrafamentos. Com o aumento no fluxo de veículos e a implantação de novos comércios, o local tornou-se um ponto crítico.

Comunidade pede há anos que seja realizada a obra de um acesso adequado nessa região, entre a Av. Dom Bosco e Marginal DF-001. Foto: Google

O MCJB solicita desde 2020 a implementação desse balão. Recentemente o DER e a Administração Regional fizeram obras no local para instalação de estacionamentos. Mais uma vez o balão foi preterido. Fauzi informou que irá avaliar a possibilidade de priorizar a obra. 

Já em relação ao balão de acesso aos condomínios da região do São Bartolomeu, conhecido como “balão roleta russa”, o DER reconheceu a necessidade de ajustar o acesso e que há um projeto aprovado pelo órgão para um ajuste definitivo, mas ainda não há previsão de obras. O que está ocorrendo no local é uma adequação da área para execução do projeto e que está sendo realizada pela própria comunidade condominial local, mas ainda não há previsão para a execução da obra definitiva no local (relembre aqui matéria sobre essa obra).

Sobre o Viaduto do Mangueiral, foi informado que a licitação já está concluída e em fase final de análise pela empresa vencedora. O DER se comprometeu a comunicar previamente qualquer interdição de vias e ações mitigadoras, a fim de reduzir impactos à população durante a execução da obra.

Ocupações irregulares e transporte de presos

Outro tema abordado foi a ocupação desordenada de quiosques nas marginais da DF-001, especialmente no Polo de Artesanato. Fauzi confirmou que há denúncias de comercialização indevida de permissões e uso irregular dos espaços. O caso já foi encaminhado ao Ministério Público e ao DF Legal. O DER poderá revogar as permissões e solicitar a desocupação imediata se as irregularidades forem confirmadas.

Em relação ao transporte de presos pela DF-001 em horários de pico, a presidência do DER explicou que não tem competência direta sobre o tema, mas a Frente Parlamentar do Jardim Botânico se comprometeu a encaminhar solicitação à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE) para que evite esse tipo de deslocamento nos horários críticos.

Participação comunitária e próximos passos

O MCJB também reforçou o convite ao DER para participar do 5º Workshop de Urbanização do Jardim Botânico, que ocorrerá em agosto. O evento terá como foco a mobilidade urbana, acessibilidade, alternativas de transporte coletivo e integração entre as regiões. O presidente Fauzi confirmou a participação institucional do órgão.

Durante a reunião, foi ainda solicitada maior presença de representantes do DER nas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança do Jardim Botânico (CONSEG-JB). O presidente justificou que a limitação de efetivo técnico e os conflitos de agenda dificultam a presença em encontros fora do horário comercial, mas que o órgão está aberto ao diálogo com a comunidade.

Outras atualizações do DER

Entre os informes apresentados, o presidente do DER informou que:

  • A proposta de faixa exclusiva de ônibus para o Tororó/São Sebastião foi considerada inviável tecnicamente, mas está em reavaliação junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB);
  • Estão em andamento obras de adequação no semáforo próximo ao supermercado Super Adega, na DF-463, visando melhorar a fluidez e segurança da via.

Com os avanços apresentados, espera-se maior integração entre os projetos de infraestrutura e as demandas locais, reforçando o papel da comunidade na construção de soluções viáveis para a mobilidade e ordenamento urbano. O Termo Técnico de Cooperação entre o MCJB e o DER-DF é um marco importante nesse processo, quer servirá de modelo para outras regiões administrativas.

📌 Acompanhe atualizações sobre as obras e deliberações no Portal de Notícias do MCJB.

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