Jardim Botânico, 06 de Maio de 2025
Por Redação MCJB 

Em um encontro marcado pelo diálogo e expectativas, lideranças do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB) e da Frente Parlamentar do Jardim Botânico (FPJB) reuniram-se, na última quarta-feira (30/04), com o secretário de Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz Meira da Silva. O objetivo foi discutir pautas prioritárias para o desenvolvimento da região, como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), regularização fundiária e infraestrutura.

O objetivo da reunião foi reforçar, junto ao governo, as pautas prioritárias da comunidade, especialmente no contexto da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que será encaminhado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) em julho. A agenda foi elaborada a partir de solicitações da comunidade, apresentada em documento oficial (Ofício nº 121/2024) entregue à SEDUH pelo MCJB (relembre aqui). 

Além do Secretário de Habitação, estiveram presentes na reunião o Deputado Distrital João Cardoso, o representante do Deputado Thiago Manzoni, Sr. Lauro Amaral, e as lideranças do MCJB, Rose Marques (Presidente),  Maria José Feitosa, Ygraine Hartmann, Alexandre Couto, Livino Silva e João Lóssio.

No encontro, os representantes do MCJB  destacaram as conquistas recentes, obtidas graças ao apoio da secretaria, como a aprovação da Lei de Acesso Controlado – uma vitória histórica da comunidade condominial (relembre aqui) – e os avanços nos processos de regularização fundiária (REURB).

Na proposta do PDOT, todos os condomínios já consolidados do JB ficam passíveis de regularização.

O principal debate girou em torno das contribuições da comunidade do JB ao novo PDOT. Foi reiterada a importância de preservar o caráter de baixa densidade populacional da região, com o limite de até 50 habitantes por hectare; da organização de áreas destinadas a equipamentos públicos, considerando que o Jardim Botânico é a região com maior carência nesse aspecto em todo o DF; da regularização dos condomínios consolidados; e da criação do Parque do Mangueiral.

Em resposta, o secretário Marcelo Vaz informou que o texto do PDOT que será enviado à CLDF contempla, em grande parte, as demandas da comunidade. Entre as boas notícias, destacou-se a inclusão dos condomínios já consolidados e que antes estavam fora das Áreas de Regularização (ARINES), o que poderá destravar processos antigos de regularização, hoje paralisados. Outro aspecto relevante é o da flexibilização dos índices mínimos exigidos para EPC (Equipamentos Públicos Comunitários), EPU (Equipamentos Públicos Urbanos) e ELUP (Espaços Livres de Uso Público), medida que considera as especificidades físicas dos condomínios antigos e permitirá que muitos avancem em seus processos legais. “Essas mudanças são resultado de anos de luta da comunidade. Agora, precisamos acompanhar de perto a votação na CLDF para garantir que essas demandas sejam mantidas“, afirmou João Lóssio, síndico do condomínio Estância Quintas da Alvorada, o maior da RA do Jardim Botânico. 

Apesar do otimismo em relação ao PDOT, a reunião também trouxe à tona preocupações legítimas, como o ritmo acelerado da expansão urbana na região, impulsionado por novos empreendimentos imobiliários, como o Setor Habitacional Tororó. Apesar de reconhecer a preocupação, o secretário ressaltou que a aprovação de qualquer projeto dependerá de um planejamento criterioso de mobilidade e infraestrutura e de um diálogo permanente com a comunidade. 

Lideranças do MCJB e da Frente Parlamentar do Jardim Botânico (FPJB), na reunião com o Secretário de Habitação, Marcelo Vaz.

Outro ponto sensível é o Parque do Mangueiral. O secretário informou que a área não será tratada no PDOT e que, segundo o entendimento atual do GDF, decisões judiciais recentes impedem qualquer tipo de parcelamento urbano nas proximidades do Complexo da Papuda, inclusive parques urbanos. Em resposta, o deputado João Cardoso, que estava presente na reunião e é o autor do projeto que criava o parque – posteriormente derrubado pela Justiça –, informou que está em negociações com o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) para transformar a área em uma Unidade de Conservação, protegendo a fauna e flora locais (saiba mais aqui).

A reunião também abordou a Via Alternativa da Estrada do Sol. A comunidade reforçou a urgência da obra, desde que não prejudique os processos de regularização fundiária em curso. O secretário garantiu que a SEDUH já cumpriu sua parte e que o projeto está atualmente sob responsabilidade do DER-DF. Garantiu ainda que nenhum processo de regularização será impactado pela obra e que casos específicos devem ser comunicados diretamente à secretaria para esclarecimentos.

Outro tema debatido com o secretário é o crescimento desordenado de quiosques e construções irregulares. Marcelo Vaz esclareceu que a definição das áreas para esses equipamentos segue o Plano Urbanístico elaborado pela Administração Regional do Jardim Botânico, com a SEDUH atuando apenas na verificação da conformidade legal.

Ao final do encontro, o secretário foi convidado a participar do 5º Workshop de Urbanização do Jardim Botânico (WUJB), que será realizado no início de agosto. O convite foi aceito e, prontamente, um servidor foi designado para apoiar o MCJB na organização do evento, que será uma nova oportunidade de aprofundar o diálogo entre comunidade e governo sobre o futuro do Jardim Botânico.

A comunidade agora aguarda com atenção a publicação do texto final do PDOT e acompanhará os debates na Câmara Legislativa, mantendo vigilância e articulação para garantir que os compromissos assumidos se concretizem na prática.