PDOT: Proposta de novo plano territorial é divulgada e comunidade do Jardim Botânico inicia análise dos impactos

5º Workshop de Urbanização: A Comunidade Decidindo o Futuro do Jardim Botânico
julho 30, 2025

PDOT: Proposta de novo plano territorial é divulgada e comunidade do Jardim Botânico inicia análise dos impactos

Jardim Botânico, 31 de julho de 2025
Por Redação MCJB

O texto será amplamente debatido na CLDF. Proposta inclui mudanças significativas para a região e requer atenção da comunidade.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH) concluiu e disponibilizou a minuta final do Projeto de Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF. O documento, que regulará o uso e a ocupação do solo em todo o território do Distrito Federal, já está disponível para consulta pública e deve ser encaminhado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) ainda neste semestre. A expectativa é que a votação ocorra até o fim de 2025.

A proposta estabelece diretrizes que impactam diretamente a Região Administrativa do Jardim Botânico (RA XXVII), tradicionalmente conhecida por seu perfil de ocupação de baixa densidade e vocação ambiental. Com a nova minuta, a comunidade passa a avaliar, com atenção, os impactos do projeto, que inclui mudanças significativas no zoneamento e no adensamento populacional de áreas próximas e internas à região.

🔗 Acesse a minuta do PDOT na íntegra

Participação da comunidade na reunião do PDOT em 2023 | Foto: Arquivo MCJB

O que é o PDOT e por que ele importa?

O PDOT é o instrumento básico da política de ordenamento territorial do DF, previsto na Lei Orgânica (art. 31). Ele define as diretrizes para o crescimento urbano e rural, localização dos assentamentos humanos, regularização fundiária, mobilidade e preservação ambiental. Sua revisão é obrigatória a cada 10 anos, mas, devido à pandemia e a outros fatores, o atual plano (Lei Complementar nº 803/2009) está com seis anos de atraso.

Adensamento e nova centralidade preocupam comunidade

Um dos pontos mais relevantes da nova proposta é a criação do Centro Urbano do Tororó (CUT), uma nova centralidade urbana planejada para os arredores da DF-140. A proposta prevê a instalação de núcleos comerciais, habitacionais e de serviços, com capacidade para até 117 mil habitantes, em uma área atualmente marcada por ocupação esparsa e perfil unifamiliar. Essa mudança representa um novo pólo de média densidade urbana e contraria a proposta feita pela comunidade, que sempre defendeu a manutenção do Jardim Botânico como uma região exclusivamente de baixa densidade — modelo de “cidade-jardim”.Outro ponto que gera apreensão é a previsão de alta densidade populacional no núcleo central de São Sebastião, região vizinha e conectada ao Jardim Botânico. A previsão de verticalização e uso múltiplo intensivo do solo pode trazer efeitos colaterais na infraestrutura, mobilidade urbana e qualidade de vida da RA XXVII. O aumento populacional previsto nessas áreas vizinhas reforça a importância do planejamento integrado entre regiões e investimentos estruturais adequados.

Mapa destacando em vermelho escuro área central de São Sebastião que passará a permitir empreendimentos imobiliários de alta densidade demográfica e a área do CUT, que permitirá média densidade populacional na região do Jardim Botânico.

Oportunidades e desafios na proposta

Apesar das preocupações, o novo PDOT também contempla avanços importantes para a região. A proposta reconhece novos Parcelamentos Urbanos Irregulares (PUIs) com potencial de regularização, incluindo áreas como Altiplano Leste III e São Bartolomeu II, incluindo condomínios que há décadas lutam por sua regularização, como o Estância Quintas da Alvorada, trazendo maior segurança jurídica para moradores que aguardam a legalização de seus imóveis.

A minuta ainda propõe mecanismos de incentivo à sustentabilidade urbana, como o IPTU Sustentável, e a integração com o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), em fase de atualização, prevendo diretrizes para melhorar a mobilidade no Distrito Federal.No entanto, a ausência de planejamento específico para o Jardim Botânico — como os Planos de Desenvolvimento Local (PDL) — e a indefinição de áreas ambientais estratégicas, como o Parque do Mangueiral e os corredores ecológicos da Estação Ecológica do Jardim Botânico, seguem como lacunas preocupantes apontadas pela análise técnica preliminar do MCJB.

MCJB convoca comunidade para participação ativa

O Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), por meio de seu Núcleo de Relações Institucionais (NRI), iniciou um processo de análise detalhada da minuta e segue promovendo articulações com parlamentares e entidades do poder público. A entidade reforça a importância da mobilização comunitária para garantir que os princípios de sustentabilidade, identidade territorial e baixa densidade da RA XXVII sejam preservados.

A proposta do novo PDOT ainda está em fase de apreciação e pode ser aprimorada. É fundamental que a comunidade esteja atenta, participe dos debates e contribua ativamente na construção de um plano que reflita os interesses e características locais”, destaca Rose Marques, presidente do MCJB.

Participação da comunidade na reunião do PDOT em 2023 | Foto: Arquivo MCJB

Participe do 5º Workshop de Urbanização: oportunidade de análise do PDOT

Como parte da estratégia de mobilização e informação da comunidade, o MCJB realizará o 5º Workshop de Urbanização em agosto de 2025. O evento reunirá especialistas, representantes do governo e lideranças comunitárias para debater os impactos do PDOT e propor soluções conjuntas.

📅 26, 27 e 28 de agosto de 2025, o Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), Jardins Mangueiral – Jardim Botânico – DF
🔗 Para mais informações, acessar o site oficial do evento: www.mcjb.org.br/workshop.

Caminho para o futuro

A revisão do PDOT é uma oportunidade para planejar o crescimento de forma mais equilibrada e participativa. Ao disponibilizar a minuta para consulta, o Governo do Distrito Federal abre espaço para diálogo. Cabe agora à população — em especial à comunidade do Jardim Botânico — exercer seu papel de cidadania ativa e contribuir com propostas, sugestões e observações.Acesse. Leia. Compartilhe. Participe. O futuro da nossa cidade-jardim está sendo desenhado agora.
🔗 Minuta do PDOT
🔗 Portal do MCJB

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