Jardim Botânico, 01 de setembro de 2026
Por Redação MCJB

Apesar dos avanços, questões preocupam: custos, prazos, exigências documentais, procedimentos de regularização e impactos financeiros. O desafio agora será transformar esse espaço de diálogo em avanços concretos.

A mobilização de síndicos, condomínios horizontais, associações e entidades representativas alcançou um importante avanço no debate sobre a regulamentação da chamada Lei de Acesso Controlado no Distrito Federal.

Por meio do Decreto nº 48.992, de 21 de julho de 2026, foi criado oficialmente um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a regulamentação dos loteamentos de acesso controlado e loteamentos fechados e propor eventuais aperfeiçoamentos às regras atualmente vigentes.

A iniciativa ocorre após uma série de reuniões e articulações realizadas junto ao Governo do Distrito Federal e à Frente Parlamentar do Jardim Botânico, representada pelo seu presidente e vice-presidente, os deputados distritais João Cardoso e Thiago Manzoni, e cria um espaço institucional para que as preocupações apresentadas pelos condomínios sejam discutidas de forma técnica e participativa.

Mobilização dos condomínios

O debate ganhou força após a publicação do Decreto nº 48.416/2026, que regulamentou a Lei Complementar nº 1.044/2025. Apesar dos avanços relacionados à segurança jurídica, condomínios de diversas regiões demonstraram preocupação com questões envolvendo custos, prazos, exigências documentais, procedimentos de regularização e impactos financeiros.

No Jardim Botânico, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB) passou a reunir informações, promover discussões com síndicos e associações e buscar interlocução com representantes do poder público (relembre aqui).

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Movimento está a Calculadora de Onerosidade, criada para auxiliar os condomínios a estimarem os possíveis custos decorrentes das alternativas previstas na regulamentação.

O que muda com o Grupo de Trabalho

Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o GT terá a missão de dialogar com condomínios e associações, esclarecer dispositivos da regulamentação, analisar problemas identificados em sua aplicação e apresentar propostas de aperfeiçoamento normativo e procedimental.

Representantes do poder público, entidades e segmentos da sociedade civil durante reunião de articulação sobre a regulamentação da Lei de Acesso Controlado no Distrito Federal. | Foto: Arquivo MCJB

A composição do grupo foi formalizada pela Portaria nº 131, de 17 de agosto de 2026, incluindo representantes de diferentes segmentos envolvidos no tema. Entre os representantes relacionados à Região Administrativa do Jardim Botânico estão Rose Marques e Maria José Feitosa Andrade, ampliando a presença da comunidade local nas discussões.

Outro ponto importante está no artigo 7º do Decreto nº 48.992/2026: o prazo para apresentação dos requerimentos relacionados à manutenção dos fechamentos existentes somente começará a ser contado após a conclusão dos trabalhos do GT.

O grupo terá até 180 dias para concluir suas atividades, podendo haver prorrogação pelo mesmo período mediante justificativa.

Jardim Botânico se prepara para participar das discussões

A nova etapa deverá contar com participação ativa dos condomínios. O administrador regional do Jardim Botânico João Carlos Lossio também vem ampliando a interlocução com síndicos e presidentes de associações, fortalecendo o diálogo entre as comunidades, o poder público e as entidades envolvidas.

Como forma de contribuir com os trabalhos do GT, serão promovidas reuniões com síndicos e presidentes de condomínios do Jardim Botânico para identificar os principais desafios da regulamentação e construir, de maneira conjunta, sugestões e propostas que representem as necessidades das comunidades.

Para o MCJB, a criação do Grupo de Trabalho representa uma importante conquista da mobilização comunitária, mas também marca o início de uma nova fase.

O desafio agora será transformar esse espaço de diálogo em avanços concretos, buscando uma regulamentação que concilie segurança jurídica, viabilidade econômica, preservação das estruturas de segurança existentes e qualidade de vida dos moradores.

A nova etapa começa com diálogo, participação e construção conjunta.

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