Jardim Botânico, 24 de julho de 2026
Por Redação MCJB

Articulação do MCJB, síndicos, lideranças comunitárias e representantes de condomínios garante mais tempo para discussão da regulamentação e abre caminho para revisão dos pontos que preocupam os moradores

A mobilização dos condomínios horizontais, de síndicos e de entidades representativas alcançou um importante resultado para a comunidade do Distrito Federal. Após meses de reuniões, cobranças e articulações, foi criado um Grupo de Trabalho para avaliar e propor aperfeiçoamentos às regras aplicáveis aos loteamentos de acesso controlado e loteamentos fechados.

A medida foi formalizada durante reunião realizada na terça-feira, 21 de julho, às 15h, no Palácio do Buriti. Participaram do encontro representantes do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), síndicos, lideranças comunitárias, integrantes de condomínios de diferentes regiões do Distrito Federal, autoridades de órgãos do governo do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso e a governadora Celina Leão.

Autoridades reunidas no Palácio do Buriti durante o encontro que formalizou a criação do Grupo de Trabalho para revisão das regras de muros e guaritas. | Foto: arquivo MCJB

Durante o encontro, foi assinado o Decreto nº 48.992/2026, que institui formalmente o Grupo de Trabalho responsável por estudar, esclarecer e propor mudanças ao Decreto nº 48.416/2026, norma que regulamenta a Lei Complementar nº 1.044/2025, conhecida pela comunidade como Lei dos Muros e Guaritas.

Mais tempo e espaço para diálogo 

Uma das principais conquistas foi a alteração do início da contagem do prazo para apresentação dos requerimentos de manutenção dos fechamentos existentes. Com o novo decreto, esse prazo somente começará após a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho. Antes da medida, o prazo inicial era calculado para terminar em 21 de setembro de 2026.

O grupo terá até 180 dias para concluir seus trabalhos, podendo esse período ser prorrogado mediante justificativa. Entre suas atribuições estão promover o diálogo com condomínios e associações, esclarecer pontos da norma e propor aperfeiçoamentos nos procedimentos e na regulamentação.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com participação da Casa Civil e da Secretaria de Governo. Representantes da sociedade civil, entidades e especialistas também poderão ser convidados.

Diálogo entre moradores e poder público

A mobilização começou após a publicação do Decreto nº 48.416/2026, quando condomínios passaram a questionar os valores previstos, os prazos de adequação, as exigências documentais e a viabilidade econômica do modelo. Para auxiliar nessa avaliação, o MCJB desenvolveu uma calculadora de onerosidade. As simulações indicaram que os custos poderiam dificultar ou até inviabilizar a adesão de alguns condomínios.

Diante desse cenário, o Movimento atuou junto ao Governo do Distrito Federal e à Frente Parlamentar do Jardim Botânico, defendendo a revisão dos valores, a ampliação do período de adequação e a criação de um espaço de participação da sociedade civil. Foram realizadas reuniões para discutir o tema. A criação do Grupo de Trabalho formaliza, portanto, reivindicações que já vinham sendo apresentadas pela comunidade.

Para o deputado João Cardoso, o resultado demonstra a importância do diálogo: “Esse é um avanço muito importante para os condomínios horizontais e resultado de uma construção feita com diálogo entre a comunidade e o Governo do Distrito Federal. Temos acompanhado de perto essas demandas e seguiremos trabalhando para que tanto a regulamentação dos condomínios quanto a Via de Interligação avancem de forma concreta. Nosso compromisso é continuar fazendo essa ponte entre os moradores e o Governo, buscando soluções que tragam mais segurança jurídica, mobilidade e qualidade de vida para toda a região.”

Apesar do avanço, os valores, documentos e demais exigências ainda precisarão ser discutidos. A próxima etapa será garantir a participação efetiva dos condomínios e de suas entidades representativas no Grupo de Trabalho.

Síndicos, representantes comunitários e autoridades durante a reunião que marcou uma importante conquista da mobilização dos condomínios horizontais do Distrito Federal. | Foto: arquivo MCJB

Comunidade também cobra avanços na mobilidade

Durante a reunião, também foram apresentados avanços relacionados à Via de Interligação, à duplicação da Avenida do Sol/DF-001 e à construção de dois viadutos no complexo viário da descida da Ponte JK (relembre aqui). Uma nova reunião deverá ser realizada com os síndicos e os órgãos responsáveis para apresentação do cronograma e continuidade dos encaminhamentos.

O MCJB seguirá acompanhando a revisão das regras de muros e guaritas e as pautas de mobilidade, mantendo a comunidade informada sobre os próximos passos.

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