Jardim Botânico, 16 de Abril de 2025
Por Redação MCJB com informações da Agência Brasília

A comunidade do Jardim Botânico celebra mais um significativo avanço no processo de regularização fundiária. O Condomínio Jardins do Lago Quadra 2 conquistou a Licença de Operação, representando um marco importante para toda região.

A conquista foi comemorada nesta segunda (14), na sede do condomínio, com a presença e assinatura do presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Rôney Nemer, e da governadora em exercício Celina Leão, além de outras autoridades e lideranças da região. A governadora em exercício observou que as exigências ambientais são de extrema importância para a conservação, especialmente, de áreas ambientais sensíveis, caso da região onde é o condomínio. “A licença ambiental é a mais delicada dentro do processo de regularização. Todos os requisitos do Brasília Ambiental foram cumpridos e, hoje, damos esse importante passo com muita responsabilidade para a tão sonhada regularização”, afirmou.

Evento para assinatura da Licença de Operação do Condomínio Jardins do Lago Quadra 2.

A regularização dos condomínios demanda a superação de etapas complexas, o processo envolve a obtenção de três licenças distintas e obrigatórias: a Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental e urbanística da concepção do projeto; a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras de infraestrutura necessárias; e a Licença de Operação (LO), que chancela o funcionamento regular do condomínio após a conclusão das instalações. José de Souza Braga, síndico do condomínio, afirma que é um alívio para as famílias que há décadas lutam para conseguir regularizar suas casas. “Se não está regularizado, a gente não consegue nem fazer financiamento. Segurança jurídica é o que a gente procura e buscamos estar atualizados com as normas”, ressalta.

O presidente do IBRAM, Rôney Nemer, em sua fala, agradeceu o papel fundamental dos técnicos do Instituto nesse processo e explicou que o condomínio cumpriu todas as exigências que incluem tratamento do esgoto, drenagem pluvial e permeabilidade do solo, entre outros. “Eles precisam ter o cuidado da preservação, como não adensar ou parcelar os lotes. O acompanhamento é constante. O próprio condomínio demonstrou total interesse na preservação ambiental que representa também qualidade de vida para os moradores”, disse. 

Rose Marques, presidente do MCJB e Rôney Nemer, presidente do IBRAM, durante cerimônia.

É importante destacar que mais de 80% dos condomínios em processo de regularização na região do Jardim Botânico estão situados em áreas particulares. Historicamente, essas áreas eram compostas por pequenas chácaras e sítios rurais que, com o crescimento urbano, foram se transformando em áreas residenciais. Essa transição exige que cada parcelamento passe por um processo rigoroso de regularização, garantindo a legalidade e a sustentabilidade do desenvolvimento urbano.​

A presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), Rose Marques, enfatiza a importância da regularização para a comunidade: “A regularização dos condomínios é um dos pilares do MCJB, por isso cada condomínio regularizado é uma vitória de toda a comunidade. Trabalhamos incansavelmente para que a segurança jurídica se torne uma realidade para todos os moradores do Jardim Botânico e queremos que o tema ‘regularização’ seja um tema do passado“.

Apesar da complexidade burocrática inerente ao processo, os condomínios do Jardim Botânico demonstram um notável avanço na busca pela regularização. A obtenção da Licença de Operação pelo Jardins do Lago Quadra 2 é um exemplo concreto dessa perseverança. O presidente do Conselho de Segurança Comunitária do Jardim Botânico (CONSEG-JB), Livino Silva, reconhece os progressos alcançados: “Precisamos elogiar a atuação da CLDF e do GDF, com destaque para a SEDUH e IBRAM, pois com as recentes conquistas da regularização dos muros e guaritas, e cada vez mais condomínios regularizados, a nossa segurança comunitária cresce conjuntamente“.

José de Souza Braga (c), síndico do Condomínio Jardins do Lago Qd. 02 e Maria José (d), coordenadora do Núcleo de Regularização do MCJB.

Apesar dos desafios burocráticos e das exigências legais, os condomínios do Jardim Botânico têm demonstrado resiliência e comprometimento em avançar nos processos de regularização. A obtenção da licença de operação pelo Condomínio Jardins do Lago é um exemplo desse esforço coletivo, refletindo a determinação da comunidade em buscar a legalização e a melhoria contínua da qualidade de vida na região.​

A regularização fundiária não beneficia apenas os moradores dos condomínios envolvidos, mas toda a comunidade do Jardim Botânico. Ela promove a valorização dos imóveis, assegura o acesso a serviços públicos essenciais e contribui para o ordenamento territorial, evitando o crescimento desordenado e os impactos ambientais negativos.​