O segundo dia do workshop encerrou o evento e ratificou o diálogo entre a comunidade do Jardim Botânico e o Governo. Foi a oportunidade para os presentes verem de perto o desenrolar de um processo de regularização no âmbito da SEGETH e do IBRAM, no que diz respeito às áreas urbanística e ambiental.
Thiago Andrade, Secretário de Estado da SEGETH, apresentou quadro com a situação dos condomínios em relação ao estágio de cada um no processo de regularização. O secretário foi enfático em afirmar que a nova lei da regularização fundiária não é uma “bala de prata” com a qual se resolve tudo. No Distrito Federal, as questões urbanísticas e ambientais não podem ser deixadas de lado.
Segundo Thiago, nessa época de pós verdade, onde mentiras são propagadas pela internet, o governo faz questão de comparecer a eventos como o Workshop para esclarecer a população. O Secretário ressaltou a importância do alinhamento da comunidade a uma associação que se empenhe na interlocução com o governo, como a do Movimento Comunitário do Jardim Botânico. O Movimento representa 44 condomínios da região, 15 dos quais ainda em processo de regularização.
No aspecto ambiental, Antonio Barreto, Superintendente de Licenciamento do IBRAM, fez coro às palavras de Thiago. Segundo conferencista da noite, Barreto enfatizou que o DF é o berço das águas e, por isso, é necessária fiel observância à legislação ambiental. Sem isso, o DF terá problemas de abastecimento, bem como outras regiões do país. Barreto também apresentou o fluxo de um processo ambiental em análise, até a licença de instalação. Depois da reestruturação do IBRAM, apesar de o número de técnicos ainda ser baixo, os tempos dentro do órgão se reduziram drasticamente. Antonio Barreto aplaudiu a iniciativa dos condomínios se organizarem para criar uma interlocução conjunta com os órgãos governamentais.
O evento contou ainda com a presença do Dr. Virgílio Reis, representante do Cartório 1°. Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, e Maria José Feitosa, Presidente da Associação de Empreendedores do Tororó (AETOR). O advogado Felipe Bayma continuou na coordenação da mesa.
O Dr. Virgílio falou sobre a Instrução Normativa 04/2017 que cria novo procedimento no caso de venda de lotes em parcelamentos irregulares. Até agora, vendedor e comprador formalizavam a compra e venda através de instrumento particular. De ora em diante será necessária escritura pública de cessão de direito, documento imprescindível quando o adquirente for passar o IPTU para seu nome. Sobre essa escritura não haverá incidência de ITBI, imposto de transmissão. Vários dos presentes ao workshop questionaram a legalidade de uma instrução normativa da Secretaria da Fazenda ao que o Dr. Virgílio respondeu que seria necessário judicializar a questão para suspender a IN.
Maria José Feitosa, da AETOR, e agora participando do Núcleo de Regularização do Movimento, lembrou que o grande objetivo é abrir caminhos para os condomínios associados e otimizar o acesso às soluções, de forma rápida e organizada. “Não cabe ao Movimento se imiscuir no processo do condomínio, fazendo o que o condomínio precisa fazer, mas é seu papel abrir caminhos para os associados, ajudá-los com a informação unificada e a orientação assertiva. A regularização obedece a um regramento federal, exige, portanto, o envolvimento do síndico.”, explicou Maria José.
Governador grava vídeo agradecendo Workshop
Ainda no primeiro dia do Workshop, o governador Rodrigo Rollemberg parabenizou o Movimento “pela iniciativa de promover um debate sério e despolitizado da regularização do Jardim Botânico“. Também anunciou que iria acatar completamente a nova lei de Regularização Fundiária, aprovada e sancionada pelo governo federal. Rollemberg mostrou-se otimista em relação ao andamento dos processos de regularização do bairro. Veja o vídeo completo abaixo: