21/03/2017

ARTIGO – Regularização Fundiária dos Condomínios do DF – Sob a luz da MP 759/2016

Por Felipe Bayma A Medida Provisória 759, publicada no mês de dezembro de 2016, com abrangência em todo território nacional, trata sobre a regularização fundiária rural […]
04/05/2017

Realizada cerimônia de assinatura de decretos sobre regularização fundiária em Condomínios

GDF realiza cerimônia de assinatura de dois decretos sobre regularização fundiária em condomínios, em consonância com a Medida Provisória 759/2016. O evento ocorreu no dia 27 de abril, no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
16/06/2017

Artigo: GDF passa a exigir escrituras públicas nas cessões de posse referentes a imóveis ainda não regularizados

A Secretaria de Fazenda do DF editou a IN 04/2017, por meio da qual deixou de aceitar instrumentos particulares de cessão de direitos e passou a exigir a formalização de escrituras públicas nas “vendas” (cessões de posse) de imóveis situados em condomínios ainda não regularizados.
16/06/2017

⁠⁠⁠CONSEG-JB e Polícia Militar promoverão Treinamento para Rondas e Porteiros para condomínios do Jardim Botânico

CONSEG-JB e Polícia Militar promoverão treinamento para rondas e porteiros dos condomínios do Jardim Botânico.