Jardim Botânico, 02 de abril de 2026
Por Redação MCJB

Entrega do documento ambiental consolida etapa final do processo de regularização e reforça protagonismo comunitário na região

Na noite de terça-feira (31/03/2026), o Condomínio Quintas Interlagos alcançou um marco decisivo em sua trajetória: a obtenção da Licença de Operação, última etapa do licenciamento ambiental exigido para a regularização de parcelamentos urbanos em áreas privadas no Distrito Federal .

A licença foi concedida pelo Brasília Ambiental após o cumprimento de todas as exigências legais e ambientais. Com isso, o empreendimento passa a ser considerado regular do ponto de vista ambiental, concluindo um processo estruturado em três fases: licença prévia, licença de instalação e, agora, licença de operação.

Autoridades acompanham a fala do presidente do Brasília Ambiental, Roney Nemer, durante a cerimônia de entrega da Licença de Operação do Condomínio Quintas Interlagos, enquanto moradores prestigiam o momento histórico. | Foto: reprodução comunidade.

Regularização avança e impacta toda a comunidade

A conquista do Quintas Interlagos representa mais do que um avanço individual. Trata-se de um passo significativo para todo o Jardim Botânico, onde mais de 80% dos condomínios em processo de regularização estão situados em áreas privadas .

A regularização fundiária traz benefícios diretos e coletivos:

• valorização dos imóveis;
• segurança jurídica para os moradores;
• acesso a serviços públicos essenciais;
• organização do território urbano;
• redução de impactos ambientais e ocupações irregulares.

Com área de 40,3 hectares — equivalente a mais de 40 campos de futebol — o condomínio reúne 196 lotes em fase final de regularização, sendo 192 residenciais, dois institucionais e dois destinados a equipamentos públicos .

O empreendimento já havia sido protagonista em 2023 ao se tornar o primeiro loteamento urbano do Distrito Federal a obter a legitimação fundiária pela Lei da Reurb (relembre aqui).

Licença impõe regras ambientais rigorosas

Além de reconhecer a regularidade do empreendimento, a Licença de Operação estabelece uma série de condicionantes obrigatórias para garantir a sustentabilidade ambiental do condomínio.

Entre as principais exigências estão:

• manutenção contínua do sistema de drenagem pluvial para evitar erosões, alagamentos e danos às Áreas de Preservação Permanente (APPs);
• instalação e conservação de dispositivos como dissipadores de energia nos pontos de escoamento de água;
• proibição de novas edificações ou impermeabilizações em APPs e áreas de proteção de cursos naturais;
• recuperação ambiental de áreas degradadas, especialmente em regiões sensíveis;
• respeito à faixa mínima não edificável de 15 metros a partir de cursos d’água.

Também foi estabelecido o prazo de até 180 dias para apresentação de relatórios técnicos detalhados, incluindo georreferenciamento e registros fotográficos das ações ambientais.

Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de elaboração de um Relatório de Melhorias Ambientais, que deverá contemplar medidas como gestão de resíduos, tratamento de efluentes, uso racional da água, controle de erosões, arborização e ações de educação ambiental .

O administrador do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, discursa durante a entrega da Licença de Operação do Quintas Interlagos, em evento que reuniu autoridades e condôminos da região. | Foto: reprodução comunidade.

Trabalho conjunto garante resultado

A entrega da licença reuniu representantes de órgãos públicos e lideranças locais, entre eles o presidente do Brasília Ambiental, Roney Nemer, o administrador do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, e o secretário da SEMA-DF, Gutemberg Gomes .

Durante a cerimônia, Roney Nemer destacou a importância do trabalho técnico e da parceria com a comunidade, “A licença ambiental torna esse condomínio consolidado e ambientalmente correto. É um trabalho conjunto que garante qualidade de vida para as famílias e desenvolvimento sustentável para o Distrito Federal.”

O síndico do condomínio, Alexandre Couto, ressaltou o esforço coletivo dos moradores ao longo do processo, “Essa conquista representa a realização de um sonho. Foram muitos desafios superados, com participação ativa dos condôminos em todas as etapas. Cada avanço foi motivo de orgulho.”

MCJB reforça papel como articulador comunitário

O avanço também reflete anos de atuação do Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), que desde 2015 participa ativamente de reuniões, debates e articulações com o Governo do Distrito Federal para viabilizar a regularização de condomínios em áreas privadas (relembre aqui).

A atuação do MCJB tem sido fundamental para representar os interesses da comunidade, contribuir com a construção de soluções legais e técnicas e garantir que os processos de regularização avancem de forma estruturada e alinhada às necessidades locais.

Participe e acompanhe

A regularização fundiária é um processo coletivo que transforma a cidade e melhora a qualidade de vida de todos.

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