MP atribui à grilagem a origem das derrubadas no Altiplano
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Da Redação do MCJB – 21/08/2016
Em entrevista ao blog, Ministério Público do DF explica os motivos para a maior e a mais contundente operação de derrubada de casas dos últimos anos, no DF. Para os promotores, o Altiplano Leste foi palco de “organização criminosa”.
Três dos cinco promotores signatários da Recomendação nº 4 deram entrevista ao blog do Movimento Comunitário do Jardim Botânico. Iniciaram com uma explicação focada na recomendação n. 4 (clique aqui para ler), que adverte o poder público para a necessidade de atendimento â cláusula do TAC 02 e da Recomendação nº 70, especificamente citando apenas três condomínios: MiniChácaras do Lago Sul, das quadras 4 a 11, Estância Quintas da Alvorada e Privê Morada Sul, Etapa C.
“Altiplano Leste é o maior escândalo do Distrito Federal em termos de grilagem de terra.” (promotor)
O MP considera que os gestores públicos são passíveis de processos por improbidade administrativa caso não cumpram as decisões judiciais que determinam a derrubada de construções nos condomínios do Altiplano Leste. O Estância foi alvo da AGEFIS durante toda semana passada, com 12 casas derrubadas.
Blog: Por que a Recomendação n.4 alcança somente o Altiplano Leste e não outras áreas de invasão do DF?
Promotores: A AGEFIS tem critérios objetivos de derrubada que respeitamos, porém exigimos isonomia (…) é injusto que o poder executivo aja nas regiões de baixa renda e não atue nas regiões com pessoas de maior poder aquisitivo, que tem mais acesso a informação e podem pagar advogados. Cada um desses condomínios é objeto de ação civil pública (…) o Privê Morada Sul – Etapa C tem processo transitado em julgado, não tem mais o que questionar (…) a decisão é que esse condomínio deve ser todo demolido e foi o que mais cresceu mesmo com essa decisão judicial, 35%! (…)…”.
Os promotores informaram que os condomínios citados na Recomendação nº 4 já tem processos judiciais transitado em julgado, portanto o GDF precisa executar a derrubada. Segundo o MP, não há outra opção.
“…os próprios moradores … estavam lutando para tentar tirar esses síndicos que nitidamente praticavam atos criminosos”
Blog: Há alguma ligação entre o afastamento da ex-síndica do Estância há uma semana e a escolha do condomínio para ser o primeiro a sofrer as derrubadas?
Promotores: “Nenhuma relação. Essa operação tem sido planejada há muito tempo, não tem nada a ver com a mudança da gestão (…) O MP estava também ajuizando ações penais contra as organizações criminosas que atuavam nesses 3 condomínios (…) essas organizações criminosas estavam sendo tão prejudiciais para os próprios moradores, que eles mesmos, extrajudicialmente, lutavam para tirar esses síndicos que, nitidamente, praticavam atos criminosos”.
Segundo os promotores, a ação de derrubada estava planejada para começar no início de agosto, período em que a ex-síndica ainda controlava a gestão do Condomínio Estância Quintas da Alvorada. Entretanto, as olimpíadas obrigou ao adiamento.
“É absolutamente falacioso o argumento da antiga administração de que a efetivação da ação fiscal da AGEFIS ocorreu porque a ex-administração saiu (…)”
Blog: Mas a ação de derrubada de casas pode favorecer a ex-síndica [grupos ligados a ela estão fazendo um abaixo assinado], uma vez que ocorreu exatamente na mudança de gestão?
Promotores: Foi coincidência a ação de derrubada das casas ocorrer ao mesmo tempo da retirada da ex-síndica pelos moradores (…) É absolutamente falacioso o argumento da antiga administração de que a efetivação da ação fiscal da AGEFIS ocorreu porque a ex-administração saiu (…) a ex-administração quer se valer da boa fé de alguns moradores que ainda acreditam que não há ilegalidade em suas ações, o que é inconteste, tanto que há ações criminais ajuizadas contra ela (a ex-síndica), por isso esse argumento é absolutamente falacioso. Houve mais de um pedido de prisão preventiva da ex-síndica do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, por descumprimento de decisão judicial, que autorizou e executou obras mesmo com decisão judicial (…) desde o começo nós sabíamos que a ex-síndica estava falando isso, com esse argumento falacioso de que a ação da AGEFIS era consequência da sua saída. Mas ela é ré em processo criminal aberto pelo Ministério Público”.
“…a ex-administração quer se valer da boa fé de alguns moradores que ainda acreditam que não há ilegalidade em suas ações…”
Blog: Quais os principais motivos da operação de derrubada de casas?
Promotores: “Temos como demonstrar que, recentemente, foram realizadas várias obras de infraestrutura realizadas dentro do condomínio (…), temos fotos de pessoas vestidas com uniforme da CEB, sendo que a CEB oficialmente não realizou nenhuma atividade dentro desse condomínio, ou seja, ou tem funcionários da CEB sendo contratados ilegalmente, ou uniformes sendo comprados ilegalmente para iludir os moradores de que é a CEB que estava realizando os trabalhos”.
Os promotores voltaram a destacar os argumentos jurídicos constantes da Recomendação nº 4. Houve, por parte do MP, o acompanhamento por imagem de satélite do acelerado crescimento de construções nos condomínios, além de possíveis fraudes, como as constatadas com o exemplo de pessoas com o uniforme da CEB.
“…a prioridade absoluta do Ministério Público é punir os grileiros.”
Blog: Como comparar o grileiro, que vende o lote e continua solto, com os moradores, que compraram na boa fé e, agora, temem perder suas casas?
Promotores: “A prioridade absoluta do Ministério Público é punir os grileiros (…) você vai perceber que esses inquéritos criminais são antigos, nossa prioridade sempre foi atacar os ‘cabeças’´.Mas as duas pontas são culpadas, grileiro e quem comprou do grileiro.”
Blog: É possível que esses condomínios do Altiplano Leste sejam regularizados futuramente, uma vez afastadas essas pessoas que integram as tais “organizações criminosas”?
Promotores: “Legalmente e juridicamente não pode haver expansão e construções nesses três condomínios (citados na recomendação). O Altiplano Leste é o maior escândalo do Distrito Federal em termos de grilagem de terra. Isso é uma posição institucional”.
Os condomínios do Altiplano Leste, segundo os promotores, não constam no PDOT, portanto, levando-se em consideração a legislação vigente hoje, esses condomínios não são passíveis de regularização.
3 Comentários
É lamentável tudo isso. O que se percebe é que a situação residencial em Brasília nunca foi resolvida. Creio que todos os Governos passados e o atual têm, cada um, sua parcela de responsabilidade. Acho que nunca houve planejamento que pudesse impedir que essa tragédia anunciada ocorresse. Acredito que ainda dá tempo de que outras situações futuras possam ser evitadas. Parece também, que fazer as coisas certas está muito distante de nosso inconsciente coletivo. O que se deve ser pensado é quais medidas devem ser tomadas, de forma definitiva, para que outros episódios como esse não ocorram. Há tanta coisa errada para ser consertada,e falta de escrúpulos, que parece não ter mais solução essa bagunça. O fato é que outros casos ocorrerão. Planejamento é a solução, e , se tiver uma forte pitada de diálogo e ação forte da justiça nos criminosos, acho que poderemos ter uma receita de tempos futuros melhores. Será?
Se não é legal, como o GDF cobra IPTU???
Excelente pergunta, Leila!!! Como pode o governo cobrar impostos sobre cada terreno e não reconhecê-los como legais?