Núcleo de Regularização do MCJB promove nesta próxima quinta-feira (05/04), às 19h30, reunião comunitária para atualizar os síndicos sobre a regularização dos condomínios do bairro. A proposta do encontro é manter aberto o diálogo com os órgãos públicos, promovendo ao mesmo tempo a troca de informações e experiências entre síndicos e comunidade sobre regularização.

As reuniões são fóruns ao vivo, com a presença de autoridades convidadas, representantes dos principais órgãos do GDF, juristas e consultores, para que síndicos, membros de comissões de regularização e a comunidade geral tenham um espaço para esclarecimentos, orientações, atualizações de informação, acelerando o complexo processo de regularização dos condomínios horizontais no bairro, tudo de forma gratuita.

Nesta reunião a novidade é o decreto de lei nº 9.310/2018, que estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Esta lei dá início a regulamentação da Lei nº 13.465/2017, promulgada no ano passado e considerada por diversos especialistas como uma solução jurídica definitiva para a regularização fundiária dos condomínios horizontais.

O Núcleo de Regularização do MCJB (NRM) se reuniu diversas vezes com o governo com o objetivo de cobrar a regulamentação da lei (relembre aqui). Realizada a regulamentação federal, é a vez do GDF definir a regulamentação distrital. Esse passo está sendo objeto de acompanhamento pelo Núcleo de Regularização do Movimento.

Desde sua formação, o Núcleo de Regularização do Movimento realizou um Workshop e participou de dezenas de reuniões com o governo, acompanhando o andamento dos processos junto aos órgãos públicos responsáveis pela regularização. Os resultados começaram logo a aparecer e vários condomínios estão em estágios bem avançados de regularização, licenças de instalação foram concedidas, o que levou o governo a declarar que o bairro nunca havia avançado tanto neste tema.