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Nota Pública – Eleições e MCJB no Jardim Botânico

Com a aproximação do período eleitoral, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico (Movimento) vem a público ESCLARECER acerca da impossibilidade de se envolver em projetos eleitorais, seja de forma individualizada, através de apoio a determinado candidato, seja de forma coletiva, em ações de cunho partidário.  

Por ser uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que é uma certificação expedida pelo Ministério da Justiça para associações que se enquadram na condição de instituição de interesse público, regida por uma lei específica que não permite ações partidárias, o Movimento não participa de ações políticas com fins eleitorais. 

Seu foco exclusivo e absoluto está no interesse público. E, para atender essa finalidade,  o Movimento vem se dedicando, nos últimos anos, a desenvolver e apoiar projetos em gestão, mobilidade, sustentabilidade, educação, segurança, saúde, etc, principalmente para a comunidade do Jardim Botânico. 

O resultado desse trabalho tem gerado a atenção de diversos entes políticos. Alguns com a intenção de se beneficiar com as ações executadas pelo Movimento; outros – não podemos deixar de reconhecer,  com o desejo de apoiar ações benéficas à sociedade; e um grande número desconfiado de que o trabalho do Movimento está voltado para benefícios políticos determinados (politicagem).  

O Movimento já emitiu Nota Pública a respeito do assunto (relembre aqui primeira declaração) e volta a público para enfatizar sobre as restrições legais que a lei da OSCIP impõe: 

  1. há um completo impedimento de que diretores, conselheiros, funcionários e voluntários em geral se liguem à administração pública ou concorram a cargos eletivos;
  2. nossos dirigentes não podem concorrer à Câmara Legislativa ou ao  Congresso Nacional;
  3. o Movimento não pode participar, apoiar ou fazer campanha eleitoral, tampouco pode indicar pessoas para nomeação política ou impedir quando alguém é indicado. 

Portanto, temos a obrigação de comunicar que declinaremos de todos os convites dirigidos ao Movimento para participar de campanhas ou mesmo pleitos eleitorais, bem como agremiações políticas partidárias. 

O Movimento parabeniza a todos os cidadãos que se propõem a concorrer a um cargo público e pede a compreensão desses candidatos para o fato de que não lhe é possível auxiliar. Entretanto, o Núcleo de Relações Institucionais do Movimento está novamente preparando documentação pública com as principais demandas do Jardim Botânico, que serão disponibilizadas para todos os candidatos e demais lideranças em tempo oportuno.

Brasília, 05 de Abril de 2022

Núcleo de Relações Institucionais do Movimento Comunitário do Jardim Botânico

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