Regulamentação da regularização fundiária: até quando esperar?
Entenda o porquê muitos síndicos estão preocupados (ou irritados) com a demora da regulamentação federal e distrital da lei 13.465, e como isso afeta o JB.
Condomínios: desafios jurídicos e políticos
A elevada taxa de crescimento demográfico da Área Metropolitana de Brasília e a falta de espaços para o crescimento planejado criaram um fenômeno típico em nossa região: a ocupação agressiva de diversas parcelas de terra (pública ou privada).
Artigo: A terceirização irrestrita na reforma trabalhista
Neste artigo, o Dr. Ricardo Hampel, advogado trabalhista, explica os principais impactos das novas regras de terceirização para condomínios e empresas.
Artigo: A MP 759/2016 e a segurança jurídica dos condomínios irregulares instalados em área pública e privada
A Medida Provisória 759, publicada no dia 23 de dezembro de 2016, amenizou os problemas existentes em relação à regularização fundiária em todo o país, dispondo de forma inovadora sobre a regularização fundiária rural e urbana.
Artigo: GDF passa a exigir escrituras públicas nas cessões de posse referentes a imóveis ainda não regularizados
A Secretaria de Fazenda do DF editou a IN 04/2017, por meio da qual deixou de aceitar instrumentos particulares de cessão de direitos e passou a exigir a formalização de escrituras públicas nas “vendas” (cessões de posse) de imóveis situados em condomínios ainda não regularizados.
ARTIGO – O direito à venda direta dos terrenos sem edificação e fora de ARINE na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.
Regulamentação da Terracap deixa lacuna normativa em relação ao reconhecimento de direitos à proprietários de terrenos baldios.
ARTIGO – Regularização Fundiária dos Condomínios do DF – Sob a luz da MP 759/2016
Por Felipe Bayma A Medida Provisória 759, publicada no mês de dezembro de 2016, com abrangência em todo território nacional, trata sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, como exposto em sua ementa. […]
Editorial – A lenda dos viadutos
Por Graça Melo – Editorial Atualizado em 19/01/2017 – Original escrito em: 14/07/2015 O sonho de qualquer morador do Jardim Botânico é ver o trânsito da DF-001 fluindo, senão livremente, pelo menos em ritmo que mantenha a dignidade do contribuinte. Mas este sonho está longe de acontecer. O que se vislumbra são anos difíceis pela […]