{"id":9705,"date":"2022-03-15T14:00:21","date_gmt":"2022-03-15T17:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/?p=9705"},"modified":"2022-03-16T13:04:48","modified_gmt":"2022-03-16T16:04:48","slug":"catadores-de-reciclaveis-querem-acesso-livre-as-estacoes-de-transbordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/catadores-de-reciclaveis-querem-acesso-livre-as-estacoes-de-transbordo\/","title":{"rendered":"Catadores de recicl\u00e1veis querem acesso livre \u00e0s esta\u00e7\u00f5es de \u201ctransbordo\u201d"},"content":{"rendered":"
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A entrada de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores de res\u00edduos s\u00f3lidos em condom\u00ednios horizontais para realizar a coleta seletiva e, ainda, a coleta convencional, em caso de dificuldades de acesso das empresas contratadas pelo Servi\u00e7o de Limpeza Urbana (SLU), gerou uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que foram debatidos em audi\u00eancia p\u00fablica da C\u00e2mara Legislativa, nesta segunda-feira (14). A principal reivindica\u00e7\u00e3o dos catadores \u00e9 o acesso irrestrito \u00e0s esta\u00e7\u00f5es de transbordo \u2013 \u00e1reas onde os materiais org\u00e2nicos e n\u00e3o recicl\u00e1veis s\u00e3o recebidos para serem levados ao destino final: os aterros sanit\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Fonte: Marco Tulio Alencar\/Ag\u00eancia CLDF em 14\/03\/2022<\/em><\/span><\/p>\n

Desde a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.615\/2020, que trata da coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos nos condom\u00ednios horizontais, e sua posterior altera\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 6.907\/2021), que estabelece a prioridade das cooperativas na coleta nessas localidades, ambas de autoria do deputado Jo\u00e3o Cardoso (Avante), os catadores t\u00eam realizado o servi\u00e7o com uma taxa de reaproveitamento de at\u00e9 90%, contra 40% do material recolhido pelo SLU. Contudo, no pr\u00f3ximo dia 31 termina o prazo para que as cooperativas possam levar diretamente aos locais de transbordo (ou de transfer\u00eancia) o lixo convencional retirado dos condom\u00ednios. A decis\u00e3o preocupa os cooperados, conforme demonstrado na audi\u00eancia, realizada por iniciativa de Cardoso.<\/span><\/p>\n

Para resolver o impasse, desde que o SLU interpretou a legisla\u00e7\u00e3o em vigor como impeditiva para que as cooperativas fizessem a coleta convencional, o parlamentar apresentou o projeto de lei n\u00ba 2.538\/2022 que, segundo ele, ir\u00e1 dirimir as d\u00favidas. \u201cAinda hoje, vou solicitar que a proposi\u00e7\u00e3o seja levada ao plen\u00e1rio o mais rapidamente poss\u00edvel\u201d, prometeu. A ideia \u00e9 votar a mat\u00e9ria e envi\u00e1-la \u00e0 san\u00e7\u00e3o governamental, antes do prazo estipulado pelo SLU. A interrup\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o de coleta em alguns condom\u00ednios pode acarretar in\u00fameras dificuldades, segundo exposto durante o debate.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de elogiado pelos s\u00edndicos que participaram da audi\u00eancia, o trabalho das cooperativas tem um forte componente social. A contrata\u00e7\u00e3o possibilitou aos catadores diversas conquistas profissionais e pessoais, contou Cristiane Pereira de Brito, da Cooperativa Recicla Mais Brasil. \u201cA gente sabe fazer, os dados comprovam. E essa atividade trouxe dignidade para as nossas fam\u00edlias. Sendo assim, precisamos de respostas concretas para trabalhar sem medo\u201d, afirmou.<\/cite><\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Gislaine Jaciara Castro dos Santos, que representou a OAB -DF, \u201cas medidas tomadas parecem querer for\u00e7ar os condom\u00ednios a escolherem empresas privadas\u201d. No entanto, observou que, apesar da press\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o faculta a prefer\u00eancia. \u201cEstamos diante de um tema social, de sa\u00fade e cidadania. O servi\u00e7o prestado pelas cooperativas levou os catadores a viverem com dignidade, por meio de um trabalho essencial\u201d, completou. Para a advogada, a interpreta\u00e7\u00e3o do governo \u201ccria obst\u00e1culos\u201d.<\/cite><\/span><\/p>\n

Pelo SLU, participou do debate Francisco Ant\u00f4nio Mendes Jorge. Ele explicou que o \u00f3rg\u00e3o, a princ\u00edpio, n\u00e3o pretende estender o prazo estipulado para as cooperativas. \u201cJ\u00e1 estamos na terceira prorroga\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou. Tamb\u00e9m negou que sejam criadas dificuldades. De acordo com Jorge, \u201co SLU tem tentado construir uma solu\u00e7\u00e3o com os catadores, a sociedade civil, o governo e o parlamento\u201d. Citando a legisla\u00e7\u00e3o, disse ainda que a proibi\u00e7\u00e3o para usar a esta\u00e7\u00e3o de transbordo alcan\u00e7a apenas o lixo convencional, que seria de responsabilidade exclusiva do SLU.<\/span><\/p>\n

No caso da parte n\u00e3o aproveit\u00e1vel, ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o pelos catadores, esta continuar\u00e1 sendo recebida. O t\u00e9cnico comentou que o PL n\u00ba 2.538\/2022 traz seguran\u00e7a para os envolvidos na atividade e lembrou que o governo destinou R$ 7,5 milh\u00f5es para a inclus\u00e3o de mais 10 cooperativas no servi\u00e7o de coleta seletiva, al\u00e9m das 11 j\u00e1 contratadas.<\/span><\/p>\n

Mais benef\u00edcios<\/b><\/span><\/p>\n

O deputado Delmasso (Republicanos) apoiou a causa dos catadores e anunciou uma s\u00e9rie de propostas de sua autoria, em tramita\u00e7\u00e3o na CLDF, que beneficiam as cooperativas e pediu apoio para a aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias. \u201cA coleta seletiva tem de ser exclusiva das cooperativas\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

Entre os temas dos projetos apresentados est\u00e3o: concess\u00e3o de passe livre no transporte coletivo, redu\u00e7\u00e3o do ISS de 5% para 2%, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos para financiar as cooperativas. \u201cN\u00e3o tenho nada contra o setor produtivo, mas n\u00e3o se pode colocar a gan\u00e2ncia do lucro \u00e0 frente do interesse social\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n<\/div>\n