{"id":861,"date":"2016-08-10T19:22:00","date_gmt":"2016-08-10T22:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/movimentojb.org.br\/uncategorized\/presidente-da-terracap-abre-dialogo-co\/"},"modified":"2016-08-10T19:22:00","modified_gmt":"2016-08-10T22:22:00","slug":"presidente-da-terracap-abre-dialogo-co","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/presidente-da-terracap-abre-dialogo-co\/","title":{"rendered":"Presidente da TERRACAP abre di\u00e1logo com condom\u00ednios do Jardim Bot\u00e2nico"},"content":{"rendered":"
\nDa Reda\u00e7\u00e3o do MCJB – 10\/08\/2016<\/b><\/div>\n
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\"Foto:<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Etapa II do Jardim Bot\u00e2nico<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
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\nO presidente da TERRACAP, J\u00falio C\u00e9sar Reis, recebeu nesta segunda (08\/08) moradores dos condom\u00ednios da Etapa II do Jardim Bot\u00e2nico para reafirmar disposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em dialogar com os moradores e convidou os condom\u00ednios a formarem uma comiss\u00e3o que funcione na interlocu\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o e construa junto as solu\u00e7\u00f5es.<\/div>\n


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\nA Etapa II que engloba os condom\u00ednios Jardim Bot\u00e2nico I, Jardim Bot\u00e2nico VI, Jardim das Paineiras, Est\u00e2ncia Jardim Bot\u00e2nico e Mirante das Paineiras, 5 dos 67 condom\u00ednios do Jardim Bot\u00e2nico, foi recentemente objeto de decis\u00e3o do Conselho Especial da Magistratura sobre o direito de registro da gleba em nome da TERRACAP. Dos cinco condom\u00ednios envolvidos, tr\u00eas se fizeram representar na reuni\u00e3o, que durou 3 horas. O encontro foi agendado pelo Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, como forma de facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e desencadear o processo negocial entre condom\u00ednios e o \u00f3rg\u00e3o do GDF. <\/div>\n


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\nSegundo o presidente da Terracap, a Etapa II estava pronta para registro em 2008 quando houve 19 impugna\u00e7\u00f5es.  A impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma fase do processo de registro, uma brecha para contesta\u00e7\u00f5es e que, segundo a Terracap, atrasou o processo de regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Com a decis\u00e3o do Conselho, n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de novas impugna\u00e7\u00f5es.<\/div>\n


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\nForam tr\u00eas as preocupa\u00e7\u00f5es dos moradores relatadas ao presidente da TERRACAP: o valor que ser\u00e1 cobrado pelos lotes, os pr\u00f3ximos passos e a quest\u00e3o demarcat\u00f3ria.<\/div>\n


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\nPr\u00f3ximos passos<\/div>\n


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\nA publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o judicial \u00e9 o primeiro passo que permitir\u00e1 o registro em cart\u00f3rio da gleba em que se encontram esses cinco condom\u00ednios pela Terracap.  E somente ap\u00f3s o registro, ser\u00e1 poss\u00edvel \u00e0 TERRACAP planejar a comercializa\u00e7\u00e3o dos lotes e desencadear o processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos parcelamentos.<\/div>\n


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\nEm seguida ser\u00e3o definidos, com a participa\u00e7\u00e3o de todos, os crit\u00e9rios da venda direta. As obras de infraestrutura dever\u00e3o ser quantificadas e, nesse momento, os moradores poder\u00e3o contribuir.<\/div>\n


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\nA regulariza\u00e7\u00e3o de um parcelamento, seja em terras p\u00fablicas ou particulares, \u00e9 regulada pela lei 6766\/79, entretanto, ainda \u00e9 necess\u00e1rio atender toda a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, urban\u00edstica e fundi\u00e1ria. Resolvida a quest\u00e3o fundi\u00e1ria dos condom\u00ednios situados na Etapa II, a Terracap assume a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o ambiental e florestal, uma vantagem para esses condom\u00ednios, uma vez que estes custos s\u00e3o muito elevados.<\/div>\n
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\n\"Foto:<\/a><\/div>\n
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\nValor que ser\u00e1 cobrado pelos lotes<\/div>\n
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\nO valor \u00e9 o mesmo de 2008, devidamente atualizado? Ou ser\u00e1 feita uma nova avalia\u00e7\u00e3o? Essas foram as perguntas daqueles que estiveram presentes \u00e0 reuni\u00e3o.  <\/div>\n


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\nO presidente da TERRACAP explicou que a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de 2008 pode ser feita, mas apenas para dar uma base aos moradores. A avalia\u00e7\u00e3o dos lotes segue normas t\u00e9cnicas da NBR (normas brasileiras), elaboradas pela ABNT, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, e tem prazo de validade. Entretanto, os moradores poder\u00e3o solicitar que outros \u00f3rg\u00e3os avaliadores sejam acionados, tais como CVI ou Caixa Econ\u00f4mica Federal.  <\/div>\n


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\nMas ainda n\u00e3o foi feita qualquer avalia\u00e7\u00e3o, enfatizou Julio Reis. Todas as not\u00edcias sobre valores s\u00e3o especula\u00e7\u00e3o.  Quanto \u00e0 venda direta, seus crit\u00e9rios est\u00e3o definidos no TAC 002\/2007 (Termo de Ajuste de Conduta), pactuado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.  Restar\u00e1 aos cond\u00f4minos avaliarem o alinhamento do TAC ao Artigo 3\u00ba, da Lei 9262\/96, conforme decis\u00e3o judicial j\u00e1 pacificada.<\/div>\n
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\nQuest\u00e3o demarcat\u00f3ria<\/div>\n
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\nUma a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria referente a gleba onde est\u00e3o os condom\u00ednios e que ser\u00e1 registrada em nome da Terracap est\u00e1 em curso desde 1986. A dificuldade de citar os 88 r\u00e9us, que julgam ser propriet\u00e1rios da terra, vai fomentando essa demora, que j\u00e1 dura 30 anos. <\/div>\n


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\nA import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria fica evidente nas perguntas pertinentes dos moradores: como vamos pagar por uma terra que ainda est\u00e1 em lit\u00edgio?  E se julgarem a nosso favor? Como v\u00e3o nos devolver o dinheiro? Vamos receber em precat\u00f3rio?<\/div>\n


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\nA demarca\u00e7\u00e3o dessas terras data de 1924,  em a\u00e7\u00e3o transitada em julgado, Luzi\u00e2nia, Goi\u00e1s. Em 1926, o perito agrimensor determinou as demarca\u00e7\u00f5es que constam de uma \u201ccaderneta de demarca\u00e7\u00e3o\u201d.  Mapa de 1957 mostra um lugar demarcado, mostrando em linha reta os limites entre os c\u00f3rregos Canjerana e Mato Grande. De um lado, terras particulares, embora uma parte tenha sido desapropriada. De outro, as terras que seriam p\u00fablicas, mas litigadas como particulares, nas quais se assentam os condom\u00ednios.<\/div>\n


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\n\"Foto:<\/a>Tudo muito claro, exceto pelo fato de que, entre 1924 e 1986, datas das duas a\u00e7\u00f5es, a linha reta entre os dois c\u00f3rregos foi transformada em uma linha curva, criando uma \u201cbarriga\u201d. Nessa \u201cbarriga\u201d est\u00e1 gestada a confus\u00e3o, que envolve em d\u00favidas os moradores.  <\/div>\n


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\nA Terracap considera improv\u00e1vel que a Justi\u00e7a ratifique a legalidade da \u201cbarriga\u201d nessa a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria. Improv\u00e1vel ou n\u00e3o, pelo n\u00famero de r\u00e9us, essa a\u00e7\u00e3o vai demorar muito tempo.<\/div>\n


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\nPapel do Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico<\/div>\n


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\nQuando a imprensa deu a not\u00edcia sobre a decis\u00e3o do Conselho Especial da Magistratura sobre direito de registro da gleba em nome da Terracap, v\u00e1rios associados do Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico<\/b>, nos fizeram a pergunta: Em que voc\u00eas podem nos ajudar?<\/div>\n


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\nComo o Movimento <\/b>explicou na reuni\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (03\/08), seu papel se resumiria em facilitar o acesso a mais informa\u00e7\u00f5es. Para isso, convidou a OAB e a TERRACAP. Al\u00e9m disso, agendou reuni\u00e3o com o presidente da Terracap, J\u00falio Reis, ocorrida segunda (08).<\/div>\n


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\nAgora, o pequeno papel que coube ao Movimento <\/b>chega a seu t\u00e9rmino. Por isso, a Terracap far\u00e1 os convites diretamente aos condom\u00ednios envolvidos para comporem uma comiss\u00e3o, a exemplo de outros casos atualmente em curso, para que ela sirva de interlocutora com o \u00f3rg\u00e3o.<\/div>\n

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