{"id":7164,"date":"2019-11-14T19:40:15","date_gmt":"2019-11-14T19:40:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/?p=7164"},"modified":"2019-11-18T19:44:37","modified_gmt":"2019-11-18T19:44:37","slug":"decreto-distrital-40-254-2019-viabiliza-regularizacao-fundiaria-e-jb-festeja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/decreto-distrital-40-254-2019-viabiliza-regularizacao-fundiaria-e-jb-festeja\/","title":{"rendered":"Decreto Distrital 40.254\/2019 viabiliza regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e JB festeja!"},"content":{"rendered":"

Jardim Bot\u00e2nico comemora! Na ter\u00e7a-feira, dia 12\/11, foi publicado o Decreto Distrital n\u00ba 40.254\/2019<\/a>, que traz como principal novidade a possibilidade de condom\u00ednios horizontais em terras particulares, mas com problemas fundi\u00e1rios, obterem o registro da regulariza\u00e7\u00e3o. Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico vai ao Dr. Marcelo Vaz, Subsecret\u00e1rio de Parcelamentos e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria- SUPAR<\/strong>, para esclarecimentos sobre o decreto (entrevista abaixo).\u00a0\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n

O decreto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana \u00e9 um importante passo para a regulariza\u00e7\u00e3o completa de condom\u00ednios no Jardim Bot\u00e2nico. \u00a0A Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB)<\/strong> <\/em>vem regulamentar a Lei Federal 13.465\/2017, associando seus balizamentos \u00e0s regras do Plano Diretor. Destina-se a todas as \u00e1reas irregulares, por\u00e9m previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)<\/strong><\/em> como regulariz\u00e1veis. Os condom\u00ednios que atendam aos requisitos poder\u00e3o solicitar a titula\u00e7\u00e3o das moradias que hoje tem matr\u00edculas em nome de outras pessoas em processos de legaliza\u00e7\u00e3o regrados pelo decreto.<\/span><\/p>\n

Fases para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, segundo o Decreto<\/strong><\/span><\/p>\n

A modalidade da Reurb aplic\u00e1vel a regulariza\u00e7\u00e3o dos loteamentos do Jardim Bot\u00e2nico dever\u00e1 seguir as seguintes fases na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria exigida para a regulariza\u00e7\u00e3o completa.<\/span><\/p>\n

\u00a0– Requerimento de instaura\u00e7\u00e3o da Reurb pelos legitimados. Entres estes, no caso espec\u00edfico do Jardim Bot\u00e2nico, est\u00e3o os representantes dos condom\u00ednios, associa\u00e7\u00f5es ou cooperativas. \u00a0<\/span><\/p>\n

– Processamento administrativo do requerimento, no qual ser\u00e1 conferido prazo para manifesta\u00e7\u00e3o dos titulares de direitos reais sobre o im\u00f3vel e dos confrontantes. Os titulares de propriedade ou outros direitos, registrados em cart\u00f3rio em per\u00edodo anterior ao pedido do requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, poder\u00e3o, nesse per\u00edodo aberto pela Reurb, impugnar o pedido do solicitante. De acordo com o Artigo 17 do Decreto Distrital 40.254, o \u00f3rg\u00e3o gestor proceder\u00e1 as buscas necess\u00e1rias para determinar a titularidade do dom\u00ednio dos im\u00f3veis, onde est\u00e1 situado o n\u00facleo urbano a ser regularizado. Se os propriet\u00e1rios n\u00e3o se apresentarem ou n\u00e3o forem encontrados, isso ser\u00e1 interpretado como concord\u00e2ncia com a Reurb. \u00a0O propriet\u00e1rio \u00e9 o respons\u00e1vel pelos custos de implanta\u00e7\u00e3o do loteamento.<\/span><\/p>\n

– Classifica\u00e7\u00e3o e instaura\u00e7\u00e3o da Reurb;\u00a0<\/span><\/p>\n

– Licenciamento ambiental, o que torna necess\u00e1rio o projeto ambiental aprovado pelo IBRAM;<\/span><\/p>\n

– Elabora\u00e7\u00e3o do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria;\u00a0<\/span><\/p>\n

– Saneamento do processo administrativo (s\u00e3o eventuais corre\u00e7\u00f5es de v\u00edcios no processo de regulariza\u00e7\u00e3o que precisam ser sanados para as posteriores etapas que se seguem abaixo);<\/span><\/p>\n

– Decis\u00e3o do processamento administrativo da Reurb;<\/span><\/p>\n

– Expedi\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 CRF,\u00a0 que pelo decreto tem validade de 180 meses;<\/span><\/p>\n

– Registro da CRF e do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria aprovado perante o oficial do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis em que se situe a unidade imobili\u00e1ria com destina\u00e7\u00e3o urbana regularizada.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Entrevista com o Dr. Marcelo Vaz, Subsecret\u00e1rio de Parcelamentos e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria- SUPAR<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Pergunta:\u00a0<\/span>H\u00e1 alguma altera\u00e7\u00e3o no Processo de obt<\/span>en\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Resposta: N\u00e3o. Quem j\u00e1 obteve a LI, considera-se cumprida essa etapa. Quem est\u00e1 em processo de obten\u00e7\u00e3o continua no processo sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o. <\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Pergunta: Nos processos em andamento, haver\u00e1 necessidade de algum procedimento para convers\u00e3o para REURB?<\/span><\/p>\n

Resposta: A convers\u00e3o para REURB \u00e9 autom\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de solicita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Continua a valer os 10 passos para regulariza\u00e7\u00e3o e o processo n\u00e3o precisa de nenhum tipo de adequa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Pergunta: Em \u00e1reas com algum tipo de conflito entre posseiros e propriet\u00e1rios ou mesmo entre associa\u00e7\u00f5es de moradores, h\u00e1 possibilidade de um dos interessados protocolar solicita\u00e7\u00e3o de REURB sobre um processo j\u00e1 em andamento?<\/span><\/p>\n

Resposta: N\u00e3o. Como o Requerimento de REURB precisa ser apresentado com a poligonal do empreendimento, a SEDUH verificar\u00e1 que h\u00e1 conflito e chamar\u00e1 as partes para esclarecimentos. N\u00e3o h\u00e1 como protocolar um processo paralelo ao que j\u00e1 est\u00e1 em andamento.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Pergunta: Nos processos onde houver impugna\u00e7\u00e3o por alguma parte envolvida o que acontecer\u00e1?<\/span><\/p>\n

Resposta: O decreto prev\u00ea que ser\u00e1 iniciado o procedimento extrajudicial de composi\u00e7\u00e3o de conflitos, ou, excepcionalmente, a mat\u00e9ria pode ser submetida ao Comit\u00ea de Media\u00e7\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Distrito Federal. N\u00e3o havendo solu\u00e7\u00e3o consensual, por decis\u00e3o do legitimado, o impasse poder\u00e1 ser levado para uma decis\u00e3o por arbitragem. Nesses casos, a decis\u00e3o arbitrada valer\u00e1 como decis\u00e3o final, que dever\u00e1 ser acatada pelas partes.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Luta antiga e assumida pelo Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"

1\u00ba workshop de regulariza\u00e7\u00e3o realizado pelo MCJB em julho de 2017<\/p><\/div>\n

No Distrito Federal, e no Jardim Bot\u00e2nico especificamente, havia uma porta fechada. Condom\u00ednios inteiros, organizados sob a forma de associa\u00e7\u00e3o, cooperativas ou alguma forma de condom\u00ednio, n\u00e3o det\u00e9m a propriedade da gleba onde est\u00e3o assentados. No cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, as \u00e1reas possuem diversas matr\u00edculas, que em alguns casos possuem centenas de propriet\u00e1rios. Estes s\u00e3o herdeiros de herdeiros de propriet\u00e1rios que j\u00e1 morreram e n\u00e3o cuidaram da transmiss\u00e3o legal ou essa era imposs\u00edvel naquele momento, por falta de observ\u00e2ncia aos requisitos legais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A transmiss\u00e3o do dom\u00ednio (conhecida como cess\u00e3o de direito), e n\u00e3o da propriedade, foi sendo passada e repassada. Ao longo do tempo, mais imposs\u00edvel se tornava resolver esse imbr\u00f3glio.<\/span><\/p>\n

Os condom\u00ednios foram se formando, criando uma vida para milhares de pessoas. Hoje, estima-se que 5.000 lotes no Jardim Bot\u00e2nico est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade fundi\u00e1ria e poder\u00e3o se beneficiar da regulariza\u00e7\u00e3o por meio do REURB.<\/span><\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos habitacionais precisa, entretanto, atender mais duas \u00e1reas al\u00e9m da fundi\u00e1ria: a ambiental e a urban\u00edstica. Aqui, vale lembrar que as possibilidades colocadas pelo decreto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria t\u00eam v\u00e1rios passos. Um deles, conforme j\u00e1 adiantado, est\u00e1 a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o dos projetos ambientais pelo IBRAM.<\/span><\/p>\n

A complexidade e longevidade dos processos em terras particulares, que tem que ser custeado e gerenciado pelos S\u00edndicos, impediu por anos que condom\u00ednios vencessem as barreiras e chegassem ao seu final. Foi a\u00ed que o Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico<\/em><\/strong> entrou para auxiliar seus associados. Criou-se a Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o, com a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer um espa\u00e7o de apoio e di\u00e1logo entre os moradores e l\u00edderes comunit\u00e1rios da regi\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os do governo respons\u00e1veis pela regulariza\u00e7\u00e3o. Fundada em junho de 2017, a comiss\u00e3o realizou reuni\u00f5es entre representantes dos loteamentos em fase de regulariza\u00e7\u00e3o com o governo, al\u00e9m de workshops \u2013 de regulariza\u00e7\u00e3o e de urbaniza\u00e7\u00e3o (confira abaixo), nos quais todos os envolvidos com o processo estivessem presentes: governo e comunidade.<\/span><\/p>\n

Um dos pap\u00e9is fundamentais desta comiss\u00e3o foi disseminar os conhecimentos adquiridos sobre processos, documentos e etapas necess\u00e1rias para a devida regulariza\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o das Licen\u00e7as necess\u00e1rias para a legaliza\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o, \u00a0ap\u00f3s o mapeamento dos entraves de cada loteamento, \u00a0tamb\u00e9m participou do processo de elabora\u00e7\u00e3o da MP 759\/2016, mais tarde convertida na Lei Federal 13.465, que j\u00e1 trazia os instrumentos necess\u00e1rios para que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria avan\u00e7asse, mas que ainda dependia da regulamenta\u00e7\u00e3o pelo GDF, o que acontece agora com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Distrital 40.254\/2019.<\/span><\/p>\n

Confira algumas das a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Movimento investe na legalidade do bairro (junho de 2017) <\/strong>*Cria\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (NRF)*<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/movimento-investe-na-legalidade-do-bairro\/<\/a><\/span><\/p>\n

Atuando principalmente para quebrar o estigma de \u2018grileiros\u2019 dos moradores\u00a0<\/span><\/p>\n

Movimento reafirma que Jardim Bot\u00e2nico n\u00e3o \u00e9 bairro de grileiros (setembro de 2017)<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/3361-2\/<\/a><\/span><\/p>\n

Acompanhando e convocando os condom\u00ednios para as reuni\u00f5es com a Segeth (setembro de 2017)<\/strong><\/span><\/p>\n

Agenda para regulariza\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios do JB tem in\u00edcio<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/3365-2\/<\/a><\/span><\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o em consulta p\u00fablica na Segeth (setembro de 2017)<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/governador-recebe-movimento-na-pauta-morosidade-da-regularizacao\/<\/a><\/span><\/p>\n

Esclarecimentos sobre a lei de regulariza\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o na Segeth (dezembro de 2017)<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/lei-de-regularizacao-fundiaria-e-tema-de-encontro-do-mcjb-segeth-e-ministerio-das-cidades-2\/<\/a><\/span><\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es realizadas pelo MCJB em 2017<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/movimento-promove-confraternizacao-e-mostra-os-resultados-do-ano-confira\/<\/a><\/span><\/p>\n

Debate sobre regulariza\u00e7\u00e3o (abril de 2018)<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/documentos-publicos\/regularizacao-em-debate-mcjb-promove-reuniao-entre-condominios-associados-e-gdf\/<\/a><\/span><\/p>\n

Reuni\u00e3o com Governador: Morosidade no processo de regulariza\u00e7\u00e3o (junho de 2018)\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/governador-recebe-movimento-na-pauta-morosidade-da-regularizacao\/<\/a><\/span><\/p>\n

Reuni\u00e3o Comunit\u00e1ria (agosto de 2018)<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/agendajb\/reuniao-comunitaria-nucleo-de-regularizacao\/<\/a><\/span><\/p>\n

Reuni\u00e3o sobre legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (outubro de 2018)<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/segunda-reuniao-publica-sobre-regulamentacao-da-legitimacao-fundiaria\/<\/a><\/span><\/p>\n

Balan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es de 2018 e agenda para 2019 (dezembro de 2018)<\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/mcjb-apresenta-agenda-para-2019-e-faz-balanco-de-2018\/<\/a><\/span><\/p>\n

Neste ano (2019) foram realizadas aproximadamente quatro reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o com representantes dos condom\u00ednios associados. (veja os convites com as pautas ao final do arquivo)<\/em><\/span><\/p>\n

Um dos frutos deste trabalho foram os workshops realizados com a comunidade e participa\u00e7\u00e3o do Governo (secretarias, institutos, entre outros) para debater, esclarecer d\u00favidas e reunir sugest\u00f5es e ideias que facilitem todo este processo para ambas as partes envolvidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

1\u00ba Workshop de Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Realizado nos dias 11 e 12 de julho de 2017<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/documentos-publicos\/relatorio-de-conclusoes-1o-workshop-da-regularizacao-do-jardim-botanico\/<\/a>\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/termina-o-1o-dia-de-workshop\/<\/a><\/span><\/p>\n

2\u00ba Workshop de Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Realizado em 27 de Maio de 2019<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/agendajb\/1o-workshop-de-urbanizacao-e-o-2o-de-regularizacao-acontecerao-em-maio\/<\/a><\/span><\/p>\n

1\u00ba Workshop de Urbaniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Realizado em 28 de Maio de 2019, teve como objetivo principal a coleta de demandas e sugest\u00f5es relacionadas aos equipamentos p\u00fablicos da regi\u00e3o, mobilidade, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a a serem investidas e implementadas no bairro.\u00a0<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/agendajb\/1o-workshop-de-urbanizacao-e-o-2o-de-regularizacao-acontecerao-em-maio\/<\/a><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/workshop-e-considerado-marco-historico-pelo-gdf\/<\/a><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/secretarias-e-orgaos-importantes-do-gdf-confirmam-presenca-no-workshop-do-jb\/<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MCJB vai \u00e0 Subsecret\u00e1ria de Parcelamentos e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria- SUPAR, para esclarecimentos sobre o Decreto 40.254\/2019 <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7165,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[36,16],"tags":[320,354,372,43,133,37,371,246,245],"class_list":["post-7164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-slider","tag-decreto","tag-licenca-de-instalacao","tag-marcelo-vaz","tag-mcjb","tag-pdot","tag-regularizacao","tag-reurb","tag-seduh","tag-supar"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/capaed.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7164"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7232,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7164\/revisions\/7232"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}