{"id":5695,"date":"2019-03-01T15:01:35","date_gmt":"2019-03-01T15:01:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/?p=5695"},"modified":"2019-04-04T12:16:54","modified_gmt":"2019-04-04T12:16:54","slug":"gdf-sinaliza-com-mudancas-que-podem-inviabilizar-a-regularizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/gdf-sinaliza-com-mudancas-que-podem-inviabilizar-a-regularizacao\/","title":{"rendered":"GDF sinaliza com mudan\u00e7as que podem inviabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Comunidades recebem a not\u00edcia apreensivas. As duas modifica\u00e7\u00f5es, informadas pela Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SEDUH (antiga SEGETH), dizem respeito a legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a altera\u00e7\u00e3o da garantia de execu\u00e7\u00e3o das obras de infraestrutura.<\/span><\/i><\/span><\/p>\n

O instituto da legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, criado pela Lei Federal 13.465\/2017, resolveria o problema de 12 loteamentos que somam aproximadamente 4 mil lotes, todos implantados em \u00e1reas particulares, mas que s\u00e3o impedidos de efetuar o registro em cart\u00f3rio por possu\u00edrem dezenas, at\u00e9 centenas, de titulares das matr\u00edculas. Esse entrave era intranspon\u00edvel at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da lei que cria o instrumento da legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u00a0<\/span><\/p>\n

A lei prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o em cada estado da Uni\u00e3o. No DF, as negocia\u00e7\u00f5es evolu\u00edram at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de minuta de decreto para recepcionar a Legitima\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e encontrava-se na Casa Civil para assinatura do Governador. Os 12 parcelamentos, ent\u00e3o, diante de uma perspectiva positiva, retomaram o processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Os parcelamentos precisam atender requisitos de ordem fundi\u00e1ria, ambiental e urban\u00edstica e hoje encontram-se em diferentes etapas do processo, mas todos investiram significativamente na contrata\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnicos.<\/span><\/p>\n

O novo governo do GDF informou uma mudan\u00e7a de entendimento, avaliando que a recep\u00e7\u00e3o do instrumento teria que ser feita por meio de uma nova Lei de regulariza\u00e7\u00e3o para o DF, o que est\u00e1 inviabilizando novamente o registro dos loteamentos, os quais dependem dessa regulamenta\u00e7\u00e3o. Em muitas cidades, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00a0vem sendo aplicada com base direta na Lei Federal 13.465\/2017 e no Decreto Federal n\u00b0 9.310\/2018.<\/span><\/p>\n

Seguro fian\u00e7a ou Carta Fian\u00e7a<\/b><\/span><\/p>\n

A segunda m\u00e1 not\u00edcia do dia dada pela Secretaria foi a prov\u00e1vel altera\u00e7\u00e3o da garantia de execu\u00e7\u00e3o das obras de infraestrutura, assumida pelos parcelamentos junto ao GDF. At\u00e9 ent\u00e3o, ap\u00f3s a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, cada condom\u00ednio negociava um cronograma de obras e entregava uma nota promiss\u00f3ria como garantia de que os projetos aprovados seriam executados na forma determinada e dentro do tempo negociado.<\/span><\/p>\n

Segundo a SEDUH, a garantia da nota promiss\u00f3ria pode ser trocada para Seguro Fian\u00e7a ou Carta Fian\u00e7a, no valor total das obras de infraestrutura, o que significa que o condom\u00ednio dever\u00e1 adquirir o seguro junto a uma seguradora ou institui\u00e7\u00e3o financeira. Ocorre que algumas obras variam de 10 a 20 milh\u00f5es de reais e nenhum condom\u00ednio tem cr\u00e9dito para valores dessa natureza. Mesmo os condom\u00ednios que funcionam no formato jur\u00eddico de cooperativa ou de associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem lastro para cr\u00e9dito banc\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, acabou a regulariza\u00e7\u00e3o por absoluta incapacidade jur\u00eddico-financeiro de cumprimento das novas regras, se elas se efetivarem. <\/span><\/p>\n

Interlocu\u00e7\u00e3o com o governo<\/b><\/span><\/p>\n

O <\/span>Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico<\/i><\/b> entende que a interlocu\u00e7\u00e3o com o governo precisa ser retomada. \u00a0Por isso foi agendada reuni\u00e3o com o Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Mateus Oliveira, que n\u00e3o compareceu. O <\/span>Movimento<\/i><\/b> foi recebido pela Secret\u00e1ria Adjunta, Giselle Moll, e o Subsecret\u00e1rio de Regulariza\u00e7\u00e3o, Marcelo Vaz. <\/span><\/span><\/p>\n

Na reuni\u00e3o foram apresentados 4 casos de decretos de regulariza\u00e7\u00e3o que est\u00e3o dentro do prazo de 180 dias e correm o risco de n\u00e3o serem registrados, embora tenham atendidos todos os tr\u00e2mites legais nas \u00e1reas de urbanismo e meio ambiente, \u00a0at\u00e9 mesmo com aprova\u00e7\u00e3o no Conplan, o que significa que arcaram com gastos altos para atender as repetidas vers\u00f5es de projetos exigidos pelos t\u00e9cnicos. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel\u201d, resume um dos s\u00edndicos.<\/span><\/p>\n

O <\/span>MCJB<\/b> busca \u2013 at\u00e9 agora sem sucesso, agendar reuni\u00e3o com o Governador e com o Secret\u00e1rio de Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o, para aprofundar as discuss\u00f5es sobre este tema, que est\u00e1 causando imenso impacto negativo para 25 loteamentos, ao ponto da inviabilidade de concretizar os processos de regulariza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Os condom\u00ednios querem respostas. Quais os motivos que levariam o governo a desconsiderar a regulamenta\u00e7\u00e3o desta lei federal? \u00a0Por que uma nota promiss\u00f3ria, que \u00e9 um t\u00edtulo de pagamento \u00e0 vista, gratuito para os emitentes, deve ser trocado por carta fian\u00e7a, de custo alt\u00edssimo para os condom\u00ednios? <\/span><\/p>\n

Reuni\u00e3o dos condom\u00ednios do Jardim Bot\u00e2nico<\/b><\/span><\/p>\n