<\/p>\n
A Etapa II que engloba os condom\u00ednios Jardim Bot\u00e2nico I, Jardim Bot\u00e2nico VI, Jardim das Paineiras, Est\u00e2ncia Jardim Bot\u00e2nico e Mirante das Paineiras, 5 dos 67 condom\u00ednios do Jardim Bot\u00e2nico, foi recentemente objeto de decis\u00e3o do Conselho Especial da Magistratura sobre o direito de registro da gleba em nome da TERRACAP. Dos cinco condom\u00ednios envolvidos, tr\u00eas se fizeram representar na reuni\u00e3o, que durou 3 horas. O encontro foi agendado pelo Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, como forma de facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e desencadear o processo negocial entre condom\u00ednios e o \u00f3rg\u00e3o do GDF. O valor \u00e9 o mesmo de 2008, devidamente atualizado? Ou ser\u00e1 feita uma nova avalia\u00e7\u00e3o? Essas foram as perguntas daqueles que estiveram presentes \u00e0 reuni\u00e3o.<\/p>\n O presidente da TERRACAP explicou que a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de 2008 pode ser feita, mas apenas para dar uma base aos moradores. A avalia\u00e7\u00e3o dos lotes segue normas t\u00e9cnicas da NBR (normas brasileiras), elaboradas pela ABNT, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, e tem prazo de validade. Entretanto, os moradores poder\u00e3o solicitar que outros \u00f3rg\u00e3os avaliadores sejam acionados, tais como CVI ou Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n Mas ainda n\u00e3o foi feita qualquer avalia\u00e7\u00e3o, enfatizou Julio Reis. Todas as not\u00edcias sobre valores s\u00e3o especula\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 venda direta, seus crit\u00e9rios est\u00e3o definidos no TAC 002\/2007 (Termo de Ajuste de Conduta), pactuado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Restar\u00e1 aos cond\u00f4minos avaliarem o alinhamento do TAC ao Artigo 3\u00ba, da Lei 9262\/96, conforme decis\u00e3o judicial j\u00e1 pacificada. A import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria fica evidente nas perguntas pertinentes dos moradores: como vamos pagar por uma terra que ainda est\u00e1 em lit\u00edgio? E se julgarem a nosso favor? Como v\u00e3o nos devolver o dinheiro? Vamos receber em precat\u00f3rio?<\/p>\n A demarca\u00e7\u00e3o dessas terras data de 1924, em a\u00e7\u00e3o transitada em julgado, Luzi\u00e2nia, Goi\u00e1s. Em 1926, o perito agrimensor determinou as demarca\u00e7\u00f5es que constam de uma \u201ccaderneta de demarca\u00e7\u00e3o\u201d. Mapa de 1957 mostra um lugar demarcado, mostrando em linha reta os limites entre os c\u00f3rregos Canjerana e Mato Grande. De um lado, terras particulares, embora uma parte tenha sido desapropriada. De outro, as terras que seriam p\u00fablicas, mas litigadas como particulares, nas quais se assentam os condom\u00ednios.<\/p>\n A Terracap considera improv\u00e1vel que a Justi\u00e7a ratifique a legalidade da \u201cbarriga\u201d nessa a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria. Improv\u00e1vel ou n\u00e3o, pelo n\u00famero de r\u00e9us, essa a\u00e7\u00e3o vai demorar muito tempo.<\/p>\n Papel do Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico<\/strong><\/p>\n Quando a imprensa deu a not\u00edcia sobre a decis\u00e3o do Conselho Especial da Magistratura sobre direito de registro da gleba em nome da Terracap, v\u00e1rios associados do Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, nos fizeram a pergunta: Em que voc\u00eas podem nos ajudar?<\/p>\n Como o Movimento explicou na reuni\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (03\/08), seu papel se resumiria em facilitar o acesso a mais informa\u00e7\u00f5es. Para isso, convidou a OAB e a TERRACAP. Al\u00e9m disso, agendou reuni\u00e3o com o presidente da Terracap, J\u00falio Reis, ocorrida segunda (08).<\/p>\n Agora, o pequeno papel que coube ao Movimento chega a seu t\u00e9rmino. Por isso, a Terracap far\u00e1 os convites diretamente aos condom\u00ednios envolvidos para comporem uma comiss\u00e3o, a exemplo de outros casos atualmente em curso, para que ela sirva de interlocutora com o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Da Reda\u00e7\u00e3o do MCJB \u2013 10\/08\/2016 O presidente da TERRACAP, J\u00falio C\u00e9sar Reis, recebeu nesta segunda (08\/08) moradores dos condom\u00ednios da Etapa II do Jardim Bot\u00e2nico [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-53","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Segundo o presidente da Terracap, a Etapa II estava pronta para registro em 2008 quando houve 19 impugna\u00e7\u00f5es. A impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma fase do processo de registro, uma brecha para contesta\u00e7\u00f5es e que, segundo a Terracap, atrasou o processo de regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Com a decis\u00e3o do Conselho, n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de novas impugna\u00e7\u00f5es.
Foram tr\u00eas as preocupa\u00e7\u00f5es dos moradores relatadas ao presidente da TERRACAP: o valor que ser\u00e1 cobrado pelos lotes, os pr\u00f3ximos passos e a quest\u00e3o demarcat\u00f3ria.
Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o judicial \u00e9 o primeiro passo que permitir\u00e1 o registro em cart\u00f3rio da gleba em que se encontram esses cinco condom\u00ednios pela Terracap. E somente ap\u00f3s o registro, ser\u00e1 poss\u00edvel \u00e0 TERRACAP planejar a comercializa\u00e7\u00e3o dos lotes e desencadear o processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos parcelamentos.
Em seguida ser\u00e3o definidos, com a participa\u00e7\u00e3o de todos, os crit\u00e9rios da venda direta. As obras de infraestrutura dever\u00e3o ser quantificadas e, nesse momento, os moradores poder\u00e3o contribuir.
A regulariza\u00e7\u00e3o de um parcelamento, seja em terras p\u00fablicas ou particulares, \u00e9 regulada pela lei 6766\/79, entretanto, ainda \u00e9 necess\u00e1rio atender toda a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, urban\u00edstica e fundi\u00e1ria. Resolvida a quest\u00e3o fundi\u00e1ria dos condom\u00ednios situados na Etapa II, a Terracap assume a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o ambiental e florestal, uma vantagem para esses condom\u00ednios, uma vez que estes custos s\u00e3o muito elevados.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.mcjb.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Etapa-II.jpg\")
Valor que ser\u00e1 cobrado pelos lotes<\/strong><\/p>\n
Quest\u00e3o demarcat\u00f3ria
<\/strong>
Uma a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria referente a gleba onde est\u00e3o os condom\u00ednios e que ser\u00e1 registrada em nome da Terracap est\u00e1 em curso desde 1986. A dificuldade de citar os 88 r\u00e9us, que julgam ser propriet\u00e1rios da terra, vai fomentando essa demora, que j\u00e1 dura 30 anos.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.mcjb.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Etapa%20II-3.jpg\")
Tudo muito claro, exceto pelo fato de que, entre 1924 e 1986, datas das duas a\u00e7\u00f5es, a linha reta entre os dois c\u00f3rregos foi transformada em uma linha curva, criando uma \u201cbarriga\u201d. Nessa \u201cbarriga\u201d est\u00e1 gestada a confus\u00e3o, que envolve em d\u00favidas os moradores.<\/p>\n