{"id":4309,"date":"2018-05-08T13:59:23","date_gmt":"2018-05-08T13:59:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/?p=4309"},"modified":"2018-06-26T15:18:51","modified_gmt":"2018-06-26T15:18:51","slug":"luos-o-que-importa-para-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/colunas-e-artigos\/luos-o-que-importa-para-voce\/","title":{"rendered":"LUOS, o que importa para voc\u00ea?"},"content":{"rendered":"

Melillo Dinis do Nascimento<\/span><\/p>\n

A Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo \u2013 LUOS, instrumento apto a regulamentar o uso do solo em todo o Distrito Federal, nos termos do Art. 318 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal (LODF), em breve entrar\u00e1 na fase de discuss\u00e3o parlamentar e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Aprovado no Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (CONPLAN), foi pelo Poder Executivo e aguarda apenas nosso parlamentares.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9? Ela \u00e9 instrumento complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial \u2013 PDOT (Lei Complementar n\u00ba 803 de 25 de abril de 2009 com altera\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei Complementar n\u00ba 854 de 15 de outubro de 2012) e como tal deve estar compatibilizada com este. Ela se insere como um dos marcos legais fundantes das pol\u00edticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano do DF, que envolvem, al\u00e9m do PDOT, outros instrumentos complementares: o Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (PPCUB) e os Planos de Desenvolvimento Local. <\/span><\/p>\n

Previsto na Lei Org\u00e2nica do DF, todo esse arcabou\u00e7o legal deve ser permanentemente articulado e passar por revis\u00f5es peri\u00f3dicas.\u00a0<\/span>Os par\u00e2metros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o definidos para cada localidade devem refletir as proposi\u00e7\u00f5es do PDOT. \u00c9 necess\u00e1rio que a futura LUOS esteja alinhada com as estrat\u00e9gias de ordenamento territorial (de dinamiza\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e polos multifuncionais) previstas no PDOT. \u00c9 um per\u00edodo importante para cada um dos moradores do Distrito Federal. H\u00e1 grandes possibilidades de altera\u00e7\u00f5es legais nas normas administrativas que regulamentam o uso do solo. O assunto, portanto, \u00e9 muito importante para ficar apenas nas m\u00e3os e nas cabe\u00e7as dos t\u00e9cnicos e dos nossos parlamentares. Mais ainda em um ano eleitoral como ser\u00e1 o de 2018.<\/span><\/p>\n

A LUOS tentar\u00e1 consolidar o cipoal de leis (s\u00e3o 420 normas urbanas e seis planos diretores locais vigentes) que tratam do tema a partir desta articula\u00e7\u00e3o com outras leis (a LODF e o PDOT, por exemplo). Da mesma forma, a LUOS vai oferecer mais responsabilidades aos diversos atores que est\u00e3o submetidos a uma cidade em permanente transforma\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas especiais deste quadradinho (que \u00e9 um ret\u00e2ngulo na verdade). <\/span><\/p>\n

Em textos outros apresentei a dualidade de Bras\u00edlia, entre o planejado e o real, que sempre cria situa\u00e7\u00f5es esdr\u00faxulas, aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e amplia as desigualdades e os desequil\u00edbrios da cidade. Esta caracter\u00edstica de Bras\u00edlia, al\u00e9m dos problemas inerentes a este desafio de ser sonho dos arquitetos e morada dos viventes, pode vitimizar os incautos e favorecer os espertos! Da\u00ed a import\u00e2ncia da LUOS, como dos demais instrumentos legais de ordenamento territorial.<\/span><\/p>\n

Outro cuidado \u00e9 entender o Distrito Federal como um espa\u00e7o plural e diverso, submetido a um modelo econ\u00f4mico que cada vez mais transita do majoritariamente estatal para se constituir num polo de empreendimentos e empresas que devem ter como caracter\u00edsticas essenciais a \u00e9tica pessoal, o respeito pelo lucro, o compromisso com a sustentabilidade e a inclus\u00e3o social, sem nenhum preconceito ou modelo que n\u00e3o seja o da liberdade com responsabilidade.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 outra import\u00e2ncia que muitos n\u00e3o est\u00e3o atentos. A modernidade, uma era de muitos direitos e poucos deveres, trouxe consigo uma concentra\u00e7\u00e3o de ideias e concep\u00e7\u00f5es sobre a cidade. Dentre elas, a constru\u00e7\u00e3o de um conceito da cidade como algo entre um espa\u00e7o geogr\u00e1fico e um projeto civilizat\u00f3rio.\u00a0<\/span>Como direito \u00e0 cidade, mais que o campo de uma legalidade pr\u00e9via, criou-se a ideia de um campo urban\u00edstico que deve ser parte do conflito permanente entre liberdades e lutas sociais. Ora, este permanente conflito reflete-se na produ\u00e7\u00e3o das leis. <\/span><\/p>\n

E, claro, estar\u00e1 presente nos debates da CLDF. Saber identificar estes interesses \u00e9 fundamental antes da aprova\u00e7\u00e3o da mesma, sob o risco de a maioria da popula\u00e7\u00e3o continuar a sofrer com as incertezas institucionais e as espertezas de tantos que, sob a forma da gan\u00e2ncia impl\u00edcita e da corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 mais expl\u00edcita, insistem em tenebrosas transa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Diante desta quadra, a resposta necess\u00e1ria \u00e9 que este tema merece toda a sua aten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apenas delegar aos representantes. O poder efetivo de organizar a vida urbana escapa da administra\u00e7\u00e3o local, pois esta desempenha t\u00e3o somente um papel de agilizar e coordenar. Quando este papel \u00e9 ultrapassado logo desconfie. \u00c9 necess\u00e1ria, neste momento, uma ampla coaliz\u00e3o de for\u00e7as, pessoas e organiza\u00e7\u00f5es, empreendida por diversos e m\u00faltiplos agentes, mesmo em uma densidade social variada e conflituosa, antes que seja tarde demais. E o \u00faltimo a saber seja voc\u00ea.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a>MELILLO DINIS DO NASCIMENTO<\/strong>, advogado em Bras\u00edlia-DF (www.melillo.adv.br<\/a>), professor e pesquisador especialista em Direito P\u00fablico, \u00e9 Doutor em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela UMSA (2016). Tem forma\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas das ci\u00eancias sociais (Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Ci\u00eancia Pol\u00edtica). Diretor desde 2012 do Instituto Brasileiro de Direito e Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 IBDCAP, em Bras\u00edlia-DF, atua em alguns movimentos sociais, foi da Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz \u2013 \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB, e da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de Bras\u00edlia-DF. \u00c9 autor de v\u00e1rios artigos e livros. Destacam-se Sociedade, Igreja e Democracia (S\u00e3o Paulo: Ed. Loyola, 1989), Direito, \u00c9tica e Justi\u00e7a: reflex\u00f5es sobre a reforma do Judici\u00e1rio (Petr\u00f3polis: Ed. Vozes, 1996) e Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Empresarial: aspectos cr\u00edticos \u00e0 Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Belo Horizonte: Editora F\u00f3rum, 2014). Nos \u00faltimos anos investiga a rela\u00e7\u00e3o entre a \u00e9tica, a pol\u00edtica, a corrup\u00e7\u00e3o e os direitos humanos. \u00c9 analista pol\u00edtico de v\u00e1rias entidades, grupos de interesse e do Instituto Lampi\u00e3o \u2013 Reflex\u00e3o e Debates sobre a Conjuntura (Bras\u00edlia-DF).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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