{"id":39,"date":"2016-08-16T20:49:00","date_gmt":"2016-08-16T23:49:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mcjb.org.br\/operacao-da-agefis-derruba-casas-em-condominio-do-jardim-botanico\/"},"modified":"2016-08-16T20:49:00","modified_gmt":"2016-08-16T23:49:00","slug":"operacao-da-agefis-derruba-casas-em-condominio-do-jardim-botanico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/operacao-da-agefis-derruba-casas-em-condominio-do-jardim-botanico\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o da AGEFIS derruba casas em condom\u00ednio do Jardim Bot\u00e2nico"},"content":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o do MCJB – 16\/08\/2016<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

O condom\u00ednio Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, foi surpreendido ontem (15) por uma a\u00e7\u00e3o de derrubada, conduzida pela AGEFIS. Por enquanto, segundo auditor, somente casas vazias e muros ser\u00e3o derrubados.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o da AGEFIS, que contou com forte aparato policial, atende a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 (clique aqui para ler), do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Todas as casas constru\u00eddas depois de julho de 2014 poder\u00e3o ser demolidas.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica para o governador, bem como todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos, como TERRACAP, CEB, CAESB, IBRAM, dentre outros. Ela adverte o poder p\u00fablico para a necessidade do completo atendimento \u00e0 Cl\u00e1usula Trig\u00e9sima Terceira do TAC 02 \u2013 Termo de Ajustamento de Conduta, e da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 70\/2013, \u201cno que se refere \u00e0 \u00e1rea invadida pelos parcelamentos irregulares do solo para fins urbano\u201d, especificamente citando tr\u00eas condom\u00ednios: MiniCh\u00e1caras do Lago Sul, das quadras 4 a 11, Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada e Priv\u00ea Morada Sul, Etapa C.<\/p>\n

A cl\u00e1usula em quest\u00e3o, do TAC 02, disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o do Distrito Federal de adotar medidas \u201cefetivas, integradas e coordenadas entre os v\u00e1rios entes p\u00fablicos com compet\u00eancia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e combate \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo\u2026\u201d.<\/p>\n

O documento do MP data de 26 de julho e d\u00e1 prazo de 30 (trinta) dias \u00fateis para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es fiscais nos parcelamentos irregulares. A AGEFIS afirma que notificou a antiga administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n

Os condom\u00ednios, centro da recomenda\u00e7\u00e3o do MP, est\u00e3o em terras p\u00fablicas e tem problemas ambientais e urban\u00edsticos. Cada um foi objeto de A\u00e7\u00e3o C\u00edvil P\u00fablica individual, sendo que a do Condom\u00ednio Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada \u00e9 de 1994. De l\u00e1 para c\u00e1, houve senten\u00e7a e v\u00e1rios recursos. Mas, em 2015, houve interven\u00e7\u00e3o judicial no condom\u00ednio e a defini\u00e7\u00e3o de que obras a partir de julho de 2014 seriam consideradas \u201cnovas\u201d, portanto sujeitas \u00e0 derrubada.<\/p>\n

O n\u00e3o atendimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por parte do GDF, na pr\u00e1tica configura descumprimento do TAC 02, assinado pelo mesmo GDF, e pode ser enquadrado como pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

T\u00e9cnicos da CEB desfizeram liga\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de lumin\u00e1rias p\u00fablicas e v\u00e1rias casas<\/strong><\/em><\/span> <\/p>\n

Via Crucis<\/strong>
A Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos motivos elencados para recomendar ao governo do DF, explicita alguns problemas ambientais j\u00e1 conhecidos, mas surpreende ao apontar que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial \u2013 PDOT n\u00e3o incluiu esses parcelamentos entre aqueles a serem regularizados no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, o que constitui um obst\u00e1culo significativo.<\/p>\n

Do ponto de vista ambiental, ressalta o documento, os loteamentos est\u00e3o inseridos na APA do S\u00e3o Bartolomeu (\u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental).<\/p>\n

Apesar de existir a suspens\u00e3o judicial, em dezembro de 2015, de todas as obras e constru\u00e7\u00f5es no Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada sem os devidos licenciamentos, as obras n\u00e3o pararam, ressalta o MP. Imagens de sat\u00e9lite demonstram o surgimento de 189 edifica\u00e7\u00f5es entre julho\/2014 e dezembro\/2015, segundo o MP, que n\u00e3o quantificou as obras realizadas em 2016.<\/p>\n

Um caso de grilagem<\/strong>
A derrubada das casas \u00e9 o dram\u00e1tico desfecho de a\u00e7\u00f5es de grilagem, procedimento clandestino de escritura\u00e7\u00e3o fraudulenta de terras p\u00fablicas, com o objetivo de vend\u00ea-las a terceiros. Quem faz a grilagem chama-se grileiro, aquela pessoa que se apodera de terras p\u00fablicas, atrav\u00e9s de falsas escrituras de propriedade e as revende como se fossem particulares.<\/p>\n

H\u00e1 um esfor\u00e7o consider\u00e1vel da parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do GDF em coibir a grilagem, como fica demonstrado no teor do TAC 02 e das Recomenda\u00e7\u00f5es 70 e 4.<\/p>\n

No caso do Est\u00e2ncia, ao crime de grilagem foi acrescentado o loteamento de terras sem as devidas licen\u00e7as.
A ex-s\u00edndica afirmava que o parcelamento estava em processo de regulariza\u00e7\u00e3o e que era culpa do governo a demora na concess\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com pris\u00e3o preventiva pedida v\u00e1rias vezes pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a ex-s\u00edndica do Est\u00e2ncia \u00e9 apontada como a principal respons\u00e1vel pelo drama que os cond\u00f4minos vivem hoje. Em 6 de agosto, ela foi destitu\u00edda por assembleia requisitada pelos moradores que, finalmente, conseguiram afast\u00e1-la e instalar uma administra\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria.<\/p>\n

A nova gest\u00e3o vai enfrentar o resultado da grande inseguran\u00e7a gerada pelas derrubadas. Entrevistada pelo blog, a s\u00edndica atual, Cristina Mattos, afirmou que a \u201cderrubada \u00e9 um retrocesso. Amanh\u00e3 teremos v\u00e1rias frentes para encarar, uma delas \u00e9 a mudan\u00e7a da imagem do condom\u00ednio perante o poder p\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Lucas Tobias, morador do Est\u00e2ncia, tem a esperan\u00e7a de reverter essa situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e politicamente. Considera que as pessoas do Est\u00e2ncia s\u00e3o de boa f\u00e9 e n\u00e3o especuladores. <\/p>\n

Sobre a legalidade da derrubada de casas hoje, o atual advogado do condom\u00ednio, Liander Michelon, opinou que a notifica\u00e7\u00e3o, embora a AGEFIS possa entender que est\u00e1 dispensada dela, \u00e9 importante, \u201cpara que as pessoas possam saber como devem agir e tenham condi\u00e7\u00f5es de se defender\u201d. <\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\"\"Durante todo o dia, a pedido da nova gest\u00e3o do condom\u00ednio Est\u00e2ncia, o Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico<\/strong> realizou contato com entes do governo, legislativo e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na busca por maiores informa\u00e7\u00f5es, o Movimento<\/strong> se deparou com a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, assinada por cinco promotores de justi\u00e7a.<\/p>\n

A presidente do Movimento tamb\u00e9m esteve no Est\u00e2ncia para comprovar a dura realidade e prestar sua solidariedade. Para Rose Marques, \u201co dia de hoje \u00e9 o desfecho tr\u00e1gico da combina\u00e7\u00e3o de tr\u00eas vari\u00e1veis: grilagem, pelo lado de criminosos; boa-f\u00e9, pelo lado de pessoas que s\u00f3 querem um local para viver, e a absoluta falta de planejamento de governos que se sucederam sem pensar na moradia para uma popula\u00e7\u00e3o sempre em crescimento.\u201d
Rose prometeu que o Movimento vai buscar mais informa\u00e7\u00f5es e facilitar encontros com o GDF ou Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u201cquem for necess\u00e1rio para se encontrar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o do MCJB – 16\/08\/2016 O condom\u00ednio Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, foi surpreendido ontem (15) por uma a\u00e7\u00e3o de derrubada, conduzida pela [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-39","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}