{"id":3762,"date":"2017-11-28T14:16:46","date_gmt":"2017-11-28T16:16:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mcjb.org.br\/?p=3762"},"modified":"2018-01-24T11:42:56","modified_gmt":"2018-01-24T11:42:56","slug":"condominios-desafios-juridicos-e-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/colunas-e-artigos\/condominios-desafios-juridicos-e-politicos\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednios: desafios jur\u00eddicos e pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

Melillo Dinis do Nascimento<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

A elevada taxa de crescimento demogr\u00e1fico da \u00c1rea Metropolitana de Bras\u00edlia e a falta\u00a0de espa\u00e7os para o crescimento planejado criaram um fen\u00f4meno t\u00edpico em nossa regi\u00e3o:\u00a0a ocupa\u00e7\u00e3o agressiva de diversas parcelas de terra (p\u00fablica ou privada). Muitas vezes\u00a0sob o manto da grilagem, outras em decorr\u00eancia da desordenada expans\u00e3o urbana e das\u00a0necessidades das pessoas por uma moradia, os condom\u00ednios t\u00eam v\u00e1rios desafios\u00a0jur\u00eddicos e pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n

No campo jur\u00eddico, as \u201cirregularidades\u201d s\u00e3o de tr\u00eas ordens: fundi\u00e1ria, urban\u00edstica e\u00a0ambiental. Como temos sentido na pele, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que vive esta regi\u00e3o do\u00a0planeta t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o profunda com a sensibilidade do bioma cerrado frente a\u00a0presen\u00e7a humana descuidada. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que estamos sendo surpreendidos pelo clima.\u00a0Diante deste quadro, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, que no Distrito Federal tem diversas\u00a0particularidades, exige um tratamento muito mais cuidadoso e sistem\u00e1tico por parte das\u00a0autoridades e da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A cidade se ressente ainda de uma crise jur\u00eddico-urban\u00edstica. Como digo, h\u00e1 uma\u00a0Bras\u00edlia \u201cplanejada\u201d e uma Bras\u00edlia real. H\u00e1 um direito \u00e0 cidade, mas n\u00e3o h\u00e1 uma cidade\u00a0de direitos. A raz\u00e3o \u00e9 que muitos n\u00e3o cumpriram com seus deveres. Ocorre que este\u00a0direito-dever pode se confundir com a cidade e seus temas b\u00e1sicos, como \u00e1gua, esgoto,\u00a0transporte, escola etc. N\u00e3o \u00e9 o caso. S\u00e3o dimens\u00f5es distintas. Esta confus\u00e3o acaba por\u00a0transformar a utopia de uma cidade (ao mesmo tempo uma urbe<\/em> e uma civitas<\/em>) em algo\u00a0fugaz, espa\u00e7o dilu\u00eddo nas lutas por direitos elementares da popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o necess\u00e1rias\u00a0normas urban\u00edsticas mais consequentes que circunstanciais. No atual quadro, o nosso\u00a0direito \u00e0 cidade \u00e9 o m\u00ednimo, tal qual \u00e9 a cidadania brasileira. Ela \u00e9 sempre o poss\u00edvel e\u00a0n\u00e3o o desej\u00e1vel!<\/span><\/p>\n

Temos ainda o desafio das normas fundi\u00e1rias. A constru\u00e7\u00e3o da nova capital deixou um\u00a0conjunto de problemas mal resolvidos. De outro lado, muitos se apropriaram da terra\u00a0p\u00fablica e da terra privada. Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, milhares de fam\u00edlias dotadas de boa\u00a0vontade, mas com recursos escassos para realizar o sonho da moradia nos padr\u00f5es\u00a0elevados das demais cidades de Bras\u00edlia foram v\u00edtimas e protagonistas de pesadelos\u00a0apresentados como sonhos. A ferro e fogo, criadas sem nenhum respeito pelo jur\u00eddico,\u00a0muitas \u00e1reas n\u00e3o resolveram a quest\u00e3o fundi\u00e1ria fundamental: a propriedade da terra.<\/span><\/p>\n

Em recente revolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o Governo Federal cuidou de promover a edi\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (759\/2016) que se transformou na Lei n\u00ba 13.465\/2017. Ela trouxe\u00a0benef\u00edcios para a maioria dos terrenos irregulares na cidade. Aos condom\u00ednios mais\u00a0consolidados o cen\u00e1rio \u00e9 de total regulariza\u00e7\u00e3o, se o governo local a colocar em pr\u00e1tica.\u00a0Toda e qualquer estrat\u00e9gia jur\u00eddica exige a articula\u00e7\u00e3o destes 3 campos: o fundi\u00e1rio, o\u00a0urban\u00edstico e o ambiental. Mas, al\u00e9m disto, \u00e9 necess\u00e1rio um amplo diagn\u00f3stico de cada\u00a0um dos condom\u00ednios pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o definitiva.<\/span><\/p>\n

Muitos me perguntam: qual \u00e9 a vantagem de estarmos morando em condom\u00ednios\u00a0regularizados? Primeiro, h\u00e1 um aspecto econ\u00f4mico: o valor da terra cresce muito\u00a0quando regularizada. Depois, al\u00e9m de estar correto ante as leis e tranquilos frente ao futuro, h\u00e1 cada vez menos espa\u00e7o legal para viver no limbo da ina\u00e7\u00e3o do Estado. Um\u00a0exemplo: o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal confirmou recentemente o\u00a0entendimento de primeira inst\u00e2ncia de que condom\u00ednios \u201cirregulares\u201d n\u00e3o podem\u00a0cobrar, via a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, d\u00edvidas de moradores em a\u00e7\u00f5es judiciais. O entendimento\u00a0\u00e9 de que a aus\u00eancia dos documentos necess\u00e1rios impede o andamento das a\u00e7\u00f5es. Isto s\u00f3\u00a0vai piorar.\"\"<\/span><\/p>\n

Os desafios pol\u00edticos s\u00e3o, todavia, maiores que as dificuldades jur\u00eddicas. Ainda n\u00e3o se\u00a0encontrou na burocracia do Estado uma capacidade de articula\u00e7\u00e3o, sentido e intelig\u00eancia\u00a0para a solu\u00e7\u00e3o dos mais diversos problemas decorrentes dos casos dos condom\u00ednios. H\u00e1\u00a0alguns esfor\u00e7os por parte do Governo do Distrito Federal. Mas sempre esbarram numa\u00a0in\u00e9rcia que n\u00e3o permite mais esperar. Precisamos de mais efici\u00eancia, efetividade e\u00a0efic\u00e1cia, com \u00e9tica e equidade.<\/span><\/p>\n

Noutro campo, h\u00e1 uma tarefa que \u00e9 dos moradores e de seus dirigentes. Muitos ainda\u00a0n\u00e3o se esfor\u00e7aram para entender que somente a a\u00e7\u00e3o coletiva, independentemente de\u00a0localidade ou perfil de seu morador, \u00e9 que vai dar for\u00e7a ante ao Estado e seus agentes. A\u00a0grandiosidade dos condom\u00ednios, de seus problemas e a diversidade de situa\u00e7\u00f5es\u00a0distintas em toda a cidade s\u00e3o a sua for\u00e7a e a sua fraqueza. V\u00edtimas de diversos tipos de\u00a0aproveitadores, especialmente em anos eleitorais, h\u00e1 que se evitar que uma necessidade\u00a0coletiva seja apenas uma moeda de troca pol\u00edtica. \u00c9 tempo dos mais variados\u00a0condom\u00ednios sa\u00edrem do jardim de inf\u00e2ncia e assumirem que sem uni\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o\u00a0nenhuma luta \u00e9 vencedora.<\/span><\/p>\n

Ainda que a demagogia dos que defendem abertamente a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal ou desregrada\u00a0do territ\u00f3rio encante alguns desavisados, \u00e9 tempo de se comprometer com o futuro das\u00a0novas gera\u00e7\u00f5es, com o ambiente sustent\u00e1vel, com a cidade e com a terra, com a lei e a\u00a0\u00e9tica. Sem isso, repetiremos os mesmos erros. E transformaremos teimosia em\u00a0ignor\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>MELILLO DINIS DO NASCIMENTO<\/strong>, advogado em Bras\u00edlia-DF (www.melillo.adv.br<\/a>), professor e pesquisador especialista em Direito P\u00fablico, \u00e9 Doutor em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela UMSA (2016). Tem forma\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas das ci\u00eancias sociais (Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Ci\u00eancia Pol\u00edtica). Diretor desde 2012 do Instituto Brasileiro de Direito e Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 IBDCAP, em Bras\u00edlia-DF, atua em alguns movimentos sociais, foi da Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz \u2013 \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil \u2013 CNBB, e da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de Bras\u00edlia-DF. \u00c9 autor de v\u00e1rios artigos e livros. Destacam-se Sociedade, Igreja e Democracia (S\u00e3o Paulo: Ed. Loyola, 1989), Direito, \u00c9tica e Justi\u00e7a: reflex\u00f5es sobre a reforma do Judici\u00e1rio (Petr\u00f3polis: Ed. Vozes, 1996) e Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Empresarial: aspectos cr\u00edticos \u00e0 Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Belo Horizonte: Editora F\u00f3rum, 2014). Nos \u00faltimos anos investiga a rela\u00e7\u00e3o entre a \u00e9tica, a pol\u00edtica, a corrup\u00e7\u00e3o e os direitos humanos. \u00c9 analista pol\u00edtico de v\u00e1rias entidades, grupos de interesse e do Instituto Lampi\u00e3o \u2013 Reflex\u00e3o e Debates sobre a Conjuntura (Bras\u00edlia-DF).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A elevada taxa de crescimento demogr\u00e1fico da \u00c1rea Metropolitana de Bras\u00edlia e a falta\u00a0de espa\u00e7os para o crescimento planejado criaram um fen\u00f4meno t\u00edpico em nossa regi\u00e3o:\u00a0a ocupa\u00e7\u00e3o agressiva de diversas parcelas de terra (p\u00fablica ou privada).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4092,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[90],"tags":[18,39,20,37],"class_list":["post-3762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas-e-artigos","tag-condominios","tag-gdf","tag-jardim-botanico","tag-regularizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/artigo-Melillo-Advogados.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3762"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3762\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4093,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3762\/revisions\/4093"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}