![\"\"](\"http:\/\/www.mcjb.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/Liminar_CEQA01.jpg\")
<\/p>\nDa Reda\u00e7\u00e3o do MCJB \u2013 23\/08\/2016
Liminar concedida por desembargador suspende derrubadas no Condom\u00ednio Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada, mas est\u00e1 condicionada \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o total de novas obras no condom\u00ednio. A AGEFIS afirma que vai recorrer e que as derrubadas continuam nos demais condom\u00ednios.<\/p>\n
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O desembargador Fl\u00e1vio Rostirola, da 3\u00aa turma c\u00edvel do TJDF, concedeu na tarde de ontem (22) liminar favor\u00e1vel ao condom\u00ednio Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada que, na \u00faltima semana, foi alvo de opera\u00e7\u00e3o de derrubada de 12 casas promovida pela AGEFIS. O desembargador apontou que documentos e atos administrativos do GDF permitiram a exist\u00eancia do Condom\u00ednio e a derrubada das casas seria um dano irrepar\u00e1vel, o que s\u00f3 pode acontecer com a concess\u00e3o de uma ampla defesa. O desembargador tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de uma tentativa pr\u00e9via de concilia\u00e7\u00e3o entre os moradores e o GDF, para que situa\u00e7\u00f5es traum\u00e1ticas geradas por a\u00e7\u00f5es desse tipo sejam evitadas.<\/p>\n
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Fragmento da liminar original, que defiriu o pedido de suspens\u00e3o das derrubadas
A liminar s\u00f3 tem validade se for mantida inalterada a chamada \u201csitua\u00e7\u00e3o f\u00e1tica\u201d, ou seja, tanto o condom\u00ednio quanto os moradores n\u00e3o poder\u00e3o construir nada, pois caracterizar\u00e1 descumprimento de decis\u00e3o judicial. A AGEFIS prometeu recorrer da decis\u00e3o, com base em decis\u00e3o similar tomada no passado, mas n\u00e3o cumprida pelo condom\u00ednio.<\/p>\n
Tanto os moradores como a nova s\u00edndica do condom\u00ednio, empossada uma semana antes do in\u00edcio das derrubadas, Cristina Mendon\u00e7a, prometeram cumprir rigorosamente a ordem judicial. A s\u00edndica convocou todos os moradores para serem fiscais e garantirem que nenhuma obra seja feita. \u201cCada morador ser\u00e1 um fiscal, n\u00e3o vamos permitir nenhuma obra (\u2026) viemos para mudar a cultura do nosso condom\u00ednio, ningu\u00e9m nessa nova gest\u00e3o tem interesses comerciais de compra e venda de lotes, ou \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por grilagem de terras. Somos apenas moradores honestos e mobilizados, que buscam seu sonho de ter uma casa pr\u00f3pria e regularizada\u201d, declarou. Lila Ganzer, diretora institucional nessa nova gest\u00e3o, afirmou que o foco agora \u00e9 dialogar com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e legalizar a situa\u00e7\u00e3o: \u201cN\u00e3o podemos mais passar por esse pesadelo, queremos nos adequar \u00e0 lei e regularizarmos o parcelamento\u201d.<\/span><\/p>\n Liander Michelon, advogado do Condom\u00ednio Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada, entrega nas m\u00e3os ao Presidente da OAB, Juliano Costa Couto, resultado de decis\u00e3o liminar concedida pelo TJDF e requerimento protocolado de informa\u00e7\u00f5es sobre o condom\u00ednio, para aux\u00edlio da OAB Para o advogado contratado por essa nova gest\u00e3o, e autor da liminar coletiva concedida, Liander Michelon, o ponto alto foi o voto de confian\u00e7a dado pelo desembargador aos moradores: \u201co desembargador ao deferir a liminar protegeu esta comunidade dos abusos que estavam sendo praticados nas derrubadas e possibilitou uma oportunidade de di\u00e1logo dos cond\u00f4minos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o pr\u00f3prio GDF pela sua nova gest\u00e3o. \u00c9 um grande voto de confian\u00e7a, a qual precisa ser conquistada com o respeito \u00e0s autoridades e \u00f3rg\u00e3os envolvidos na busca da legalidade de sua exist\u00eancia, o que n\u00e3o ocorreu em gest\u00f5es anteriores.\u201d <\/p>\n A nova gest\u00e3o substituiu a antiga s\u00edndica, Leda Cavalcante, acusada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de pertencer a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa de grilagem de terras no Altiplano Leste (leia aqui declara\u00e7\u00e3o do MP). Leda foi afastada por unanimidade no in\u00edcio de agosto pelos pr\u00f3prios moradores, atrav\u00e9s de assembleia convocada por eles. Para o advogado, Liander Michelon, \u201cn\u00e3o houve apenas uma troca de nomes na gest\u00e3o do condom\u00ednio (Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada), mas sim a troca de um grupo investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como causador de toda essa irregularidade que culminou na derrubada das casas, para um grupo de moradores e cond\u00f4minos que constru\u00edram ali, de boa f\u00e9, o sonho da casa pr\u00f3pria\u201d. <\/p>\n AGEFIS promete continuar derrubadas<\/strong> Da Reda\u00e7\u00e3o do MCJB \u2013 23\/08\/2016Liminar concedida por desembargador suspende derrubadas no Condom\u00ednio Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada, mas est\u00e1 condicionada \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o total de novas obras [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[36],"tags":[17,37],"class_list":["post-33","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-altiplano-leste","tag-regularizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.mcjb.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/Liander-Michelon-presidente-da-OAB.jpeg\")
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Segundo a AGEFIS, a liminar s\u00f3 contempla o condom\u00ednio Est\u00e2ncia Quintas da Alvorada e as opera\u00e7\u00f5es de derrubada continuar\u00e3o no Altiplano Leste nos dois outros condom\u00ednios que constam na Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, do Minist\u00e9rio P\u00fablico (clique aqui para ler): Mini-ch\u00e1caras e Priv\u00ea Morada Sul \u2013 Etapa C. O GDF se diz determinado a cumprir com toda a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 4, declarando que a justi\u00e7a definiu a \u00e1rea desses condom\u00ednios como sendo p\u00fablica e n\u00e3o pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"