{"id":2803,"date":"2017-07-17T18:47:00","date_gmt":"2017-07-17T21:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mcjb.org.br\/?p=2803"},"modified":"2017-07-17T18:47:00","modified_gmt":"2017-07-17T21:47:00","slug":"finalizado-workshop-da-regularizacao-com-participacao-da-comunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/finalizado-workshop-da-regularizacao-com-participacao-da-comunidade\/","title":{"rendered":"Workshop da Regulariza\u00e7\u00e3o se encerra ratificando di\u00e1logo"},"content":{"rendered":"

O segundo dia do workshop encerrou o evento e ratificou o di\u00e1logo entre a comunidade do Jardim Bot\u00e2nico e o Governo. Foi a oportunidade para os presentes verem de perto o desenrolar de um processo de regulariza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da SEGETH e do IBRAM, no que diz respeito \u00e0s \u00e1reas urban\u00edstica e ambiental.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Thiago Andrade, Secret\u00e1rio de Estado da SEGETH, apresentou quadro com a situa\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios em rela\u00e7\u00e3o ao est\u00e1gio de cada um no processo de regulariza\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio foi enf\u00e1tico em afirmar que a nova lei da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 uma \u201cbala de prata\u201d com a qual se resolve tudo. No Distrito Federal, as quest\u00f5es urban\u00edsticas e ambientais n\u00e3o podem ser deixadas de lado.<\/span><\/p>\n

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Ant\u00f4nio Barreto representou o IBRAM no evento.<\/em><\/span><\/p><\/div>\n

Segundo Thiago, nessa \u00e9poca de p\u00f3s verdade, onde mentiras s\u00e3o propagadas pela internet, o governo faz quest\u00e3o de comparecer a eventos como o Workshop para esclarecer a popula\u00e7\u00e3o. O Secret\u00e1rio ressaltou a import\u00e2ncia do alinhamento da comunidade a uma associa\u00e7\u00e3o que se empenhe na interlocu\u00e7\u00e3o com o governo, como a do Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico<\/strong>. O Movimento<\/em><\/strong> representa 44 condom\u00ednios da regi\u00e3o, 15 dos quais ainda em processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No aspecto ambiental, Antonio Barreto, Superintendente de Licenciamento do IBRAM, fez coro \u00e0s palavras de Thiago. Segundo conferencista da noite, Barreto enfatizou que o DF \u00e9 o ber\u00e7o das \u00e1guas e, por isso, \u00e9 necess\u00e1ria fiel observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Sem isso, o DF ter\u00e1 problemas de abastecimento, bem como outras regi\u00f5es do pa\u00eds. Barreto tamb\u00e9m apresentou o fluxo de um processo ambiental em an\u00e1lise, at\u00e9 a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o. Depois da reestrutura\u00e7\u00e3o do IBRAM, apesar de o n\u00famero de t\u00e9cnicos ainda ser baixo, os tempos dentro do \u00f3rg\u00e3o se reduziram drasticamente. Antonio Barreto aplaudiu a iniciativa dos condom\u00ednios se organizarem para criar uma interlocu\u00e7\u00e3o conjunta com os \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/span><\/p>\n

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O evento contou ainda com a presen\u00e7a do Dr. Virg\u00edlio Reis, representante do Cart\u00f3rio 1\u00b0. Of\u00edcio de Notas e Protesto de T\u00edtulos de Bras\u00edlia, e Maria Jos\u00e9 Feitosa, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Empreendedores do Toror\u00f3 (AETOR). O advogado Felipe Bayma continuou na coordena\u00e7\u00e3o da mesa.<\/span><\/p>\n

O Dr. Virg\u00edlio falou sobre a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 04\/2017 que cria novo procedimento no caso de venda de lotes em parcelamentos irregulares. At\u00e9 agora, vendedor e comprador formalizavam a compra e venda atrav\u00e9s de instrumento particular. De ora em diante ser\u00e1 necess\u00e1ria escritura p\u00fablica de cess\u00e3o de direito, documento imprescind\u00edvel quando o adquirente for passar o IPTU para seu nome. Sobre essa escritura n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de ITBI, imposto de transmiss\u00e3o. V\u00e1rios dos presentes ao workshop questionaram a legalidade de uma instru\u00e7\u00e3o normativa da Secretaria da Fazenda ao que o Dr. Virg\u00edlio respondeu que seria necess\u00e1rio judicializar a quest\u00e3o para suspender a IN.<\/span><\/p>\n

Maria Jos\u00e9 Feitosa, da AETOR, e agora participando do N\u00facleo de Regulariza\u00e7\u00e3o do Movimento<\/em><\/strong>, lembrou que o grande objetivo \u00e9 abrir caminhos para os condom\u00ednios associados e otimizar o acesso \u00e0s solu\u00e7\u00f5es, de forma r\u00e1pida e organizada. <\/span>“<\/span>N\u00e3o cabe ao Movimento<\/strong> se imiscuir no processo do condom\u00ednio, fazendo o que o condom\u00ednio precisa fazer, mas \u00e9 seu papel abrir caminhos para os associados, ajud\u00e1-los com a informa\u00e7\u00e3o unificada e a orienta\u00e7\u00e3o assertiva. A regulariza\u00e7\u00e3o obedece a um regramento federal, exige, portanto, o envolvimento do s\u00edndico.<\/em>\u201d, explicou Maria Jos\u00e9.<\/span><\/p>\n

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Governador grava v\u00eddeo agradecendo Workshop<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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Ainda no primeiro dia do Workshop, o governador Rodrigo Rollemberg parabenizou o Movimento<\/em> <\/strong>“pela iniciativa de promover um debate s\u00e9rio e despolitizado da regulariza\u00e7\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico<\/em>“. Tamb\u00e9m anunciou que iria acatar completamente a nova lei de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, aprovada e sancionada pelo governo federal. Rollemberg mostrou-se otimista em rela\u00e7\u00e3o ao andamento dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o do bairro. Veja o v\u00eddeo completo abaixo:<\/span><\/p>\n

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