Bot\u00e2nico, regulamento<\/p>\n
1- APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
O Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, ora chamado Movimento<\/strong>, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP), sem fins econ\u00f4micos, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira e apartid\u00e1rio, vem por meio deste documento apresentar o regulamento de seu Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Trata-se de uma rede de colabora\u00e7\u00e3o entre empresas, profissionais liberais e consumidores do bairro Jardim Bot\u00e2nico-DF, destinado \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas associadas ao Movimento<\/strong>, que tem o objetivo de fomentar a economia da regi\u00e3o, gerando benef\u00edcios econ\u00f4micos e facilidades para seus associados e fornecedores.<\/p>\n O ACESSO A ESTE REGULAMENTO E A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE TERCEIROS CREDENCIADOS PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS IMPLICAM NA ACEITA\u00c7\u00c3O TOTAL DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DESTE REGULAMENTO. CASO N\u00c3O HAJA CONCORD\u00c2NCIA COM ALGUMA DISPOSI\u00c7\u00c3O AQUI PRESENTE, N\u00c3O CONTRATE OS SERVI\u00c7OS.<\/p>\n Para que o associado possa contratar os Servi\u00e7os por interm\u00e9dio do Movimento<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio realizar um cadastro pr\u00e9vio em que forne\u00e7a voluntariamente suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, tais como: nome, endere\u00e7o, e-mail e telefone, bem como quaisquer outros dados necess\u00e1rios para a intermedia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o e para a realiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os (\u201cInforma\u00e7\u00f5es Pessoais\u201d). Todas as Informa\u00e7\u00f5es Pessoais fornecidas voluntariamente pelo associado ou coletadas atrav\u00e9s de procedimentos automatizados est\u00e3o sujeitas a medidas de seguran\u00e7a que impe\u00e7am o acesso, o uso e a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados, conforme disposto na Pol\u00edtica de Privacidade do Movimento.<\/strong><\/p>\n O Movimento se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer associado ao Site em caso de comprovada fraude, obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio ou vantagem de forma il\u00edcita ou pelo n\u00e3o cumprimento de quaisquer das condi\u00e7\u00f5es destes Termos de Uso ou da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Nestes casos, n\u00e3o ser\u00e1 devida qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ao associado, podendo o Movimento<\/strong> promover a competente a\u00e7\u00e3o de regresso, se necess\u00e1rio, bem como quaisquer outras medidas necess\u00e1rias para perseguir e resguardar seus interesses.<\/p>\n O associado poder\u00e1, por meio do site do Movimento<\/strong>, contratar terceiros inscritos no banco de credenciados do Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obras do Movimento para a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os e compra de produtos dispon\u00edveis no site do Movimento.<\/strong><\/p>\n Os valores cobrados do associado correspondem exclusivamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pela empresa ou pelo profissional aut\u00f4nomo e \u00e0 taxa de intermedia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o cobrada pelo Movimento, de forma que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos neste montante quaisquer valores relativos aos materiais necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do(s) Servi\u00e7o(s) (\u201cMateriais\u201d), que ser\u00e3o de exclusiva responsabilidade do associado. Alternativamente e a seu exclusivo crit\u00e9rio, o associado poder\u00e1 solicitar que o Movimento<\/strong> realize a compra dos Materiais necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, hip\u00f3tese em que o associado arcar\u00e1 com todas as despesas relacionadas \u00e0 compra dos Materiais necess\u00e1rios.<\/p>\n Caso a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os tenha que ser interrompida (i) por motivos de caso fortuito ou for\u00e7a maior como, por exemplo, quedas de energia e chuva; ou (ii) porque os profissionais indicados pelo Movimento verificaram a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de outro(s) servi\u00e7o(s) n\u00e3o contratado(s) pelo associado que seja(m) necess\u00e1rio(s) para a execu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o contratado, uma nova data para a conclus\u00e3o dos Servi\u00e7os contratados ser\u00e1 reajustada, \u00e0 crit\u00e9rio do associado, ou por interm\u00e9dio do Movimento ou diretamente entre o associado e o profissional aut\u00f4nomo. Nesse \u00faltimo caso, o Movimento<\/strong> dever\u00e1 ser comunicada sobre o reagendamento.<\/p>\n O Movimento n\u00e3o atua como intermediador de outras negocia\u00e7\u00f5es entre usu\u00e1rios, bem como nos requisitos para contrata\u00e7\u00e3o, tal como experi\u00eancia, local de trabalho ou sal\u00e1rio estabelecido entre as partes. O associado reconhece como sendo de sua exclusiva responsabilidade os riscos assumidos nas negocia\u00e7\u00f5es que vier a efetuar com outros usu\u00e1rios do site.<\/p>\n O Movimento e o presente site n\u00e3o se responsabilizam por qualquer irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio de trabalho, condi\u00e7\u00f5es de salubridade do local de trabalho, dentre outros, uma vez que seu objetivo \u00e9 apenas de aproxima\u00e7\u00e3o entre o associado e as empresas e profissionais liberais indicados, a fim de que atrav\u00e9s desse encontro haja a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais atrav\u00e9s do pleno emprego.<\/p>\n 2- DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n 2.1 Quem pode participar? 2.2 \u2013 Condi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o: A participa\u00e7\u00e3o dos associados no Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra est\u00e1 sujeita aos termos e condi\u00e7\u00f5es do presente Regulamento, o qual ser\u00e1 expressamente aceito pelos Associados quando da efetiva\u00e7\u00e3o de sua ades\u00e3o associativa.<\/p>\n 2.3 \u2013 Novos associados: A inscri\u00e7\u00e3o de um novo Associado em um Condom\u00ednio ou Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informado diretamente pelo Condom\u00ednio ou Associa\u00e7\u00e3o ao Movimento, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de outro cadastro para a participa\u00e7\u00e3o do novo associado no Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra.<\/p>\n 2.4 \u2013 O cadastro do associado no Movimento \u00e9 nominal e intransfer\u00edvel, sendo os benef\u00edcios do Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra disponibilizados apenas mediante identifica\u00e7\u00e3o do Associado.<\/p>\n 3 \u2013 DO USO DOS BENEF\u00cdCIOS DO CONS\u00d3RCIO DE M\u00c3O DE OBRA<\/p>\n 3.1 \u2013 Para efetivar sua ades\u00e3o e usufruir dos benef\u00edcios do Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra, os Associados dever\u00e3o preencher formul\u00e1rio on-line de contrata\u00e7\u00e3o, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Movimento (www.mcjb.org.br), informando seu CNPJ ou CPF. 4- DA SUSPENS\u00c3O OU CANCELAMENTO 5- DO PAGAMENTO 5.2 \u2013 No caso de pagamentos realizados atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o processamento das informa\u00e7\u00f5es de pagamento e a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento ser\u00e3o realizados pelo sistema da respectiva administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, sendo o Movimento, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema.<\/p>\n 5.3 \u2013 A execu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o e\/ou a entrega do Produto poder\u00e1 ser suspensa caso o cart\u00e3o de cr\u00e9dito utilizado n\u00e3o seja aprovado pela administradora do cart\u00e3o e\/ou pelo sistema de cobran\u00e7a da plataforma credenciadora, hip\u00f3teses em que n\u00e3o ser\u00e1 imputada qualquer responsabilidade ao Movimento.<\/strong><\/p>\n 5.4 \u2013 O MOVIMENTO N\u00c3O SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANC\u00c1RIOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO INCOMPLETAS OU FORNECIDAS INCORRETAMENTE.<\/p>\n 5.5 \u2013 O pagamento se dar\u00e1 conforme op\u00e7\u00e3o contratada pelo associado, sendo feito ao Movimento que repassar\u00e1 o valor para a empresa ou profissional contratado.<\/p>\n 5.6 \u2013 O pagamento dever\u00e1 ser feito antecipadamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou entrega do produto, sendo que eventuais taxas de forma de pagamento dever\u00e3o ser pagas pelo associado.<\/p>\n 6- DAS RESPONSABILIDADES 6.2 \u2013 O Movimento tamb\u00e9m n\u00e3o se responsabiliza pelo resultado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na hip\u00f3tese do associado contratar diretamente profissional que anteriormente tenha lhe prestado Servi\u00e7os por conta da indica\u00e7\u00e3o feita pelo Movimento. Nesse caso, o Movimento n\u00e3o ter\u00e1 qualquer v\u00ednculo com a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre o Usu\u00e1rio e o profissional.<\/p>\n 6.3 \u2013 O Movimento n\u00e3o se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navega\u00e7\u00e3o no Site decorrentes de circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade e controle, inclusive, sem limita\u00e7\u00e3o, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletr\u00f4nico e\/ou f\u00edsico de qualquer rede de telecomunica\u00e7\u00f5es, interrup\u00e7\u00f5es ou suspens\u00f5es de conex\u00e3o e falhas de software e\/ou hardware do Usu\u00e1rio, bem como paralisa\u00e7\u00f5es programadas para manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e ajustes de configura\u00e7\u00e3o do Site.<\/p>\n 6.4 \u2013 \u00c9 de responsabilidade do associado (i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site seguro, valendo-se de ferramentas espec\u00edficas para tanto, tais como antiv\u00edrus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a preven\u00e7\u00e3o de riscos eletr\u00f4nicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utiliza\u00e7\u00e3o do Site; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necess\u00e1rios para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses \u00e0 Internet; e (iv) usar, guardar, a manter sob sigilo todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar as contrata\u00e7\u00f5es por meio do Site.<\/p>\n 6.5 \u2013 A empresa ou profissional contratado fica respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o que ir\u00e1 prestar bem como por todas as depend\u00eancias do associado, onde se dar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a responsabilidade se estende a todo tipo de dano como acidentais e por furto, ficando assim sujeito a todas as penalidades legais do c\u00f3digo penal. O Movimento n\u00e3o se responsabiliza por qualquer tipo de dano \u00e0s depend\u00eancias do associado, bem como por furtos.<\/p>\n 7- DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS 7.9 \u2013 O associado deve fornecer espa\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos contratados, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es e 7.10 \u2013 Este instrumento n\u00e3o cria v\u00ednculo de natureza trabalhista ou previdenci\u00e1ria entre as partes envolvidas. Bot\u00e2nico, regulamento 1- APRESENTA\u00c7\u00c3O O Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, ora chamado Movimento, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP), sem fins econ\u00f4micos, de direito [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-27","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos-publicos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
2.1.1 \u2013 Empresas e Microempreendedores individuais fornecedores: Todas as empresas e microeempreendedores individuais situados em territ\u00f3rio nacional, que concedam valores de servi\u00e7o mais baixos, para contrata\u00e7\u00e3o coletiva.
2.1.2 \u2013 Associados pessoas f\u00edsicas: Todos os associados efetivos ou associados vinculados a um condom\u00ednio ou associa\u00e7\u00e3o, que estejam adimplentes e cumpridores do Estatuto Social do Movimento.
2.1.3 \u2013 Associados pessoas jur\u00eddicas: Todos os associados mantenedores, comerciais ou patrocinadores, que estejam adimplentes e cumpridores do Estatuto Social o Movimento. (Associado comercial: apenas o representante da pessoa jur\u00eddica perante o Movimento).<\/p>\n
3.2 \u2013 Os benef\u00edcios oferecidos pelo Movimento consistem, basicamente, na intermedia\u00e7\u00e3o com empresas e profissionais para contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os com pre\u00e7os mais justos.
3.3 \u2013 A lista de produtos e servi\u00e7os participantes do Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.mcjb.org.br, e poder\u00e3o ser alterados sem aviso pr\u00e9vio.
3.4 \u2013 A contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 feita diretamente pelo associado com os fornecedores participantes, sendo o Movimento mero intermediador da contrata\u00e7\u00e3o. A lista de empresas e profissionais participantes poder\u00e3o ser alteradas, sem aviso pr\u00e9vio, sendo que a lista atualizada das empresas conveniadas estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.mcjb.org.br em at\u00e9 72 horas a partir da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4.1 \u2013 Em caso de supens\u00e3o ou cancelament
\no do conv\u00eanio com a empresa fornecedora ou profissional liberal, em caso de pagamento antecipado, o mesmo dever\u00e1 cumprir a entrega de produtos ou servi\u00e7os contratados.
4.2 \u2013 Em caso de mudan\u00e7a de endere\u00e7o de e-mail ou telefone, o associado dever\u00e1 comunicar imediatamente o Movimento, para imediato processamento de altera\u00e7\u00e3o cadastral, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 perder os benef\u00edcios do Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra.
4.3 \u2013 O t\u00e9rmino por qualquer raz\u00e3o do v\u00ednculo de um Associado com o Movimento acarretar\u00e1 automaticamente no t\u00e9rmino da sua participa\u00e7\u00e3o no Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra.
4.4 \u2013 Os Associados que estiverem inadimplentes com a mensalidade do seu respectivo condom\u00ednio ou Associa\u00e7\u00e3o, ou o Condom\u00ednio ou Associa\u00e7\u00e3o estejam inadimplentes com o Movimento, n\u00e3o poder\u00e3o usufruir dos benef\u00edcios do Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada. Os benef\u00edcios ser\u00e3o restitu\u00eddos em at\u00e9 5 dias ap\u00f3s a informa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia ao Movimento quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o.
4.5 \u2013 Poder\u00e3o ser exclu\u00eddos do Movimento, todos os associados que venham a infringir as regras do Estatuto Social do Movimento ou deste Regulamento, bem como utilizem de fraude ou ardil na utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, sem preju\u00edzo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais.<\/p>\n
5.1 \u2013 Os valores devidos pelo associado, correspondentes \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o da compra de produtos ou contrata\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Movimento e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os por empresas e profissionais aut\u00f4nomos credenciados, dever\u00e3o ser pagos por meio do servi\u00e7o de pagamento online oferecido pelo Movimento.<\/p>\n
6.1 \u2013 O Movimento se compromete em envidar seus melhores esfor\u00e7os para buscar em seu banco de credenciados as melhores empresas e os melhores profissionais cadastrados, de acordo com a adequa\u00e7\u00e3o entre o Servi\u00e7o espec\u00edfico requerido e as qualifica\u00e7\u00f5es do profissional. No entanto, ao aceitar esse Regulamento, o associado concorda que a fun\u00e7\u00e3o do Movimento \u00e9 simplesmente indicar ao associado profissionais qualificados para a presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, de forma que a responsabiliza\u00e7\u00e3o pela qualidade e efici\u00eancia do Servi\u00e7o \u00e9 exclusiva do profissional aut\u00f4nomo indicado.<\/p>\n
7.1 \u2013 Os benef\u00edcios e promo\u00e7\u00f5es oferecidos n\u00e3o s\u00e3o cumulativos, sendo v\u00e1lidos apenas durante o per\u00edodo definido no ato da solicita\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o sejam sido utilizados neste per\u00edodo, n\u00e3o poder\u00e3o ser transferidos ou usufru\u00eddos em outra data.
7.2 \u2013 Em caso de categorias de associado que d\u00e3o direito a recebimento de cat\u00e1logos de divulga\u00e7\u00e3o, estes s\u00e3o escolhidos pelo Movimento e enviados por e-mail ou Correios, em datas estabelecidas pelo Movimento.<\/strong>
7.3 \u2013 O Associado se compromete a manter boa conduta com as empresas fornecedoras e profissionais liberais contratados, e a n\u00e3o praticar qualquer ato prejudicial \u00e0 boa imagem do Movimento e ao bom andamento de suas atividades administrativas, sob pena de exclus\u00e3o.
7.4 \u2013 Caso se verifique algum problema com o associado no momento da concess\u00e3o do benef\u00edcio, o associado dever\u00e1 entrar em contato imediatamente com o Movimento em hor\u00e1rio comercial (61-3427-3038 ou gtjardimbotanico@gmail.com<\/a>).
7.5 \u2013 Os valores oferecidos pelo Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra poder\u00e3o ser alterado a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, e estar\u00e3o dispon\u00edveis no site www.mcjb.gov.br.
7.6 \u2013 O Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra \u00e9 um programa com vig\u00eancia por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso pr\u00e9vio. A comunica\u00e7\u00e3o do seu t\u00e9rmino ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s do site www.mcjb.gov.br.
7.7 \u2013 Os benef\u00edcios do Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para revenda ou qualquer outro meio com finalidade comercial.
7.8 \u2013 Os Associados autorizam que o Movimento armazene em bancos de dados seus dados de identifica\u00e7\u00e3o para recep\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Movimento, bem como dados referentes \u00e0s compras de produtos participantes do Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra realizadas pelos Associados, comprometendo-se o Movimento a respeitar sua privacidade e manter total confidencialidade dessas informa\u00e7\u00f5es, utilizando-as exclusivamente em favor dos clientes e para ofertar Benef\u00edcios e Pr\u00eamios relacionados ao Programa.<\/p>\n
\nscritas que ser\u00e3o encaminhadas ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
7.11 \u2013 Qualquer sugest\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao Cons\u00f3rcio de M\u00e3o de Obra dever\u00e1 ser dirigida ao Movimento atrav\u00e9s do telefone 61-3427-3038 ou email gtjardimbotanico@gmail.com.<\/a>
7.12 \u2013 Casos omissos e\/ou n\u00e3o previstos neste Regulamento ser\u00e3o resolvidos pelo Movimento.
7.13 \u2013 O Movimento poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, introduzir altera\u00e7\u00f5es neste Regulamento, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via realizada atrav\u00e9s do site www.mcjb.gov.br.
7.14 \u2013 Fica eleito o foro da cidade de Bras\u00edlia-DF como competente para conhecer e dirimir quaisquer quest\u00f5es oriundas deste Regulamento.
7.15 \u2013 Este Regulamento ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"