{"id":2570,"date":"2017-06-29T08:41:27","date_gmt":"2017-06-29T11:41:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mcjb.org.br\/?p=2570"},"modified":"2017-06-29T08:41:27","modified_gmt":"2017-06-29T11:41:27","slug":"consulta-publica-da-luos-no-jb-e-oportunidade-para-debater-ocupacao-do-solo-no-bairro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/noticias\/consulta-publica-da-luos-no-jb-e-oportunidade-para-debater-ocupacao-do-solo-no-bairro\/","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica da LUOS no JB \u00e9 oportunidade para debater ocupa\u00e7\u00e3o do solo no bairro"},"content":{"rendered":"

GDF promove no Jardim Bot\u00e2nico a 4\u00aa consulta p\u00fablica presencial sobre Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS), que vai regulamentar normas de constru\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o nos lotes do Jardim Bot\u00e2nico.<\/span><\/i><\/span><\/p>\n

As reuni\u00f5es acontecer\u00e3o nas 24 Regi\u00f5es Administrativas abrangidas pela lei e est\u00e3o sendo promovidas pelo GDF, por meio da Secretaria de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o e Secretaria de Cidades (SEGETH). No Jardim Bot\u00e2nico, a consulta ocorrer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de julho (s\u00e1bado), das 9h00 \u00e0s 12h00, \u00a0no 3\u00ba andar do Shopping do Jardim Bot\u00e2nico, e espera-se que moradores, empres\u00e1rios e entidades representativas do JB participem do debate sobre \u00a0a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS). O objetivo \u00e9 organizar e regular todas as permiss\u00f5es de constru\u00e7\u00f5es e uso dos lotes de cada regi\u00e3o. <\/span><\/p>\n

A LUOS define regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, como o percentual do lote destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, a altura m\u00e1xima de uma edifica\u00e7\u00e3o e o tipo de uso, se comercial, residencial ou misto. E tamb\u00e9m estabelece os n\u00edveis de inc\u00f4modo que podem ser causados pelas atividades comerciais, como a altura do som. Essas regras de ocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existem e diferem entre as regi\u00f5es administrativas do DF. Agora, a LUOS est\u00e1 sob fase final para conclus\u00e3o da proposta de lei e envio para aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Legislativa do DF. <\/span><\/p>\n

Nessas consultas, os participantes poder\u00e3o opinar, sugerir, criticar e formalizar solicita\u00e7\u00f5es para o projeto de lei, que ainda ser\u00e1 apresentado para a C\u00e2mara Legislativa do DF. As mudan\u00e7as, entretanto, s\u00f3 ser\u00e3o incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o se forem aprovadas. <\/span><\/p>\n

Expectativa e receios <\/b><\/span><\/p>\n

O com\u00e9rcio do Jardim Bot\u00e2nico est\u00e1 concentrado nas marginais da DF-001 e, segundo as normas de constru\u00e7\u00e3o vigentes, tem uso misto, isto \u00e9, podem ter com\u00e9rcio e resid\u00eancias. Entretanto, a maioria das empresas hoje instaladas d\u00e3o destina\u00e7\u00e3o exclusiva ao com\u00e9rcio \u00a0e, por isso, est\u00e3o impedidas, por esse crit\u00e9rio, de se regularizarem. Para esses comerciantes \u00e9 imperativo uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas. O receio entre os comerciantes \u00e9 que as normas os obriguem a modificar as atuais constru\u00e7\u00f5es, gerando custos demasiadamente elevados. <\/span><\/p>\n

J\u00e1 entre os moradores o temor \u00e9 outro. Eles receiam que novas regras legalizem com\u00e9rcios em \u00e1reas destinadas a resid\u00eancias, o que fere a atual legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que ocorre com o Jardim Bot\u00e2nico 3, onde empresas compraram lotes com destina\u00e7\u00e3o residencial, portanto a pre\u00e7os mais acess\u00edveis, e deram destina\u00e7\u00e3o comercial, o que fere as atuais regras e prejudica as empresas, que pagaram mais caro pelo lote comercial, e os residentes, que entendiam que o lote residencial adquirido ficaria longe do tumulto do com\u00e9rcio. Estes casos deram origem a diversas den\u00fancias junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, por uso irregular de lotes residenciais. \u00a0Alguns inqu\u00e9ritos j\u00e1 est\u00e3o em fase final de apura\u00e7\u00e3o e muitos j\u00e1 se transformaram em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, um caso espec\u00edfico tem at\u00e9 previs\u00e3o de a\u00e7\u00e3o demolit\u00f3ria da AGEFIS.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico investiga, inclusive, suposta venda de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e atividade irregular de libera\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as nos anos de 2012 e 2013. \u00a0A Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Jardim Bot\u00e2nico 3, que \u00e9 associado ao Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, j\u00e1 anunciou que n\u00e3o aceitar\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o da LUOS que beneficie essas empresas infratoras que buscam a mudan\u00e7a da destina\u00e7\u00e3o de lote residencial para lote comercial, dentro da \u00e1rea do Jardim Bot\u00e2nico 3.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7o<\/span>:<\/b><\/span><\/p>\n

=> <\/span>4\u00aa Consulta P\u00fablica – Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS)<\/i><\/b><\/span><\/p>\n