{"id":240,"date":"2017-03-03T19:25:00","date_gmt":"2017-03-03T22:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/mcjbantigo.ibsweb.com.br\/site\/regimento-eleitoral-2017\/"},"modified":"2017-03-03T19:25:00","modified_gmt":"2017-03-03T22:25:00","slug":"regimento-eleitoral-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/documentos-publicos\/regimento-eleitoral-2017\/","title":{"rendered":"Regimento Eleitoral – 2017"},"content":{"rendered":"

Elei\u00e7\u00e3o aos cargos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o <\/span><\/b><\/p>\n

e membros do Conselho Fiscal<\/span><\/b><\/p>\n

Gest\u00e3o 2017\/2020.<\/span><\/b><\/p>\n

Mandato com in\u00edcio em 1\u00ba\/04\/2017 e t\u00e9rmino em 31\/03\/2020<\/span><\/b><\/p>\n

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<\/p>\n

I \u2013 Do Pleito <\/b><\/p>\n

1 \u2013 O pleito para a renova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Conselho Fiscal, ser\u00e1 promovido pelo Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, ora denominado Movimento<\/em><\/strong>, organizado pela Comiss\u00e3o Eleitoral e realizado na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do dia 27 de mar\u00e7o de 2017 (segunda-feira).<\/p>\n

2 \u2013 Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral iniciar e encerrar o pleito de acordo com este regimento.<\/p>\n

3 \u2013 A inscri\u00e7\u00e3o de chapas para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 entre os dias 25 de fevereiro a 05 de mar\u00e7o do presente ano. A inscri\u00e7\u00e3o e os documentos previstos neste Regimento dever\u00e3o ser entregues, em hor\u00e1rio de expediente, \u00e0 Secretaria do Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, na sede do Movimento<\/em><\/strong>, SHJB Qd.01 Lt.A sala 4 (Fundos Par\u00f3quia Santa Clara e S\u00e3o Francisco)<\/span>em envelope fechado e lacrado.<\/p>\n

4 \u2013 A vota\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio assim que a elei\u00e7\u00e3o for colocada em pauta na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria e ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 1 (uma) hora. Findo esse prazo, a Comiss\u00e3o Eleitoral iniciar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o dos votos mediante a presen\u00e7a de um membro de cada chapa concorrente. O resultado da elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proclamado \u00e0 Assembleia t\u00e3o logo seja encerrada a apura\u00e7\u00e3o dos votos. A contagem dos votos ser\u00e1 feita pela comiss\u00e3o eleitoral de acordo com o Artigo 61.\u00ba<\/p>\n

II \u2013 Da Comiss\u00e3o Eleitoral <\/b><\/p>\n

1 \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral \u00e9 composta por tr\u00eas membros indicados pela Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada em 10\/02\/2017 e em conformidade com o art. 63\u00ba, do Estatuto Social do Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico.  <\/p>\n

2 \u2013 Os membros da Comiss\u00e3o Eleitoral n\u00e3o podem ser candidatos titulares ou suplentes a quaisquer dos cargos da estrutura organizacional da Cooperativa previstos neste Regimento.<\/p>\n

3 \u2013 Ser\u00e1 instalada uma \u00fanica urna durante a AGO do dia 27 de mar\u00e7o de 2017, com mes\u00e1rio nomeado pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n

III \u2013 Do Direito de Votar e ser Votado <\/b><\/p>\n

1 \u2013 Tem direito de votar os associados mantenedores, efetivos e comerciais, que estiverem em pleno gozo dos direitos sociais conferidos no Estatuto Social do Movimento.<\/p>\n

2 \u2013 Tem direito de ser votado os associados mantenedores, efetivos, comerciais e patrocinadores do Movimento Comunit\u00e1rio do JB, conforme o Estatuto Social do Movimento.  <\/p>\n

2 \u2013 Para se tornarem aptos a votar, os associados em d\u00e9bito dever\u00e3o estar quites com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es para com a Cooperativa. Os associados inadimplentes poder\u00e3o quitar suas obriga\u00e7\u00f5es em dinheiro ou cheque at\u00e9 o in\u00edcio da AGO.<\/p>\n

IV \u2013 Da inscri\u00e7\u00e3o <\/b><\/p>\n

1 \u2013 A inscri\u00e7\u00e3o de chapa para concorrer a Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada, no per\u00edodo determinado por esta Comiss\u00e3o Eleitoral, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de inten\u00e7\u00e3o, contendo a lista de cargos e o nome dos respectivos candidatos, sendo: 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um Tesoureiro, 1 (um Secret\u00e1rio e 1 (um) Suplente.  A inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter tamb\u00e9m os documentos exigidos no Artigo 66\u00ba, do Estatuto Social.<\/p>\n

2 \u2013 Os candidatos a membros do Conselho fiscal poder\u00e3o se inscrever no mesmo per\u00edodo de 20 de fevereiro a 05 de mar\u00e7o do presente ano. A inscri\u00e7\u00e3o e os documentos previstos neste Regimento dever\u00e3o ser entregues, em hor\u00e1rio de expediente, \u00e0 Secretaria do <\/span>Movimento<\/em><\/strong>, no endere\u00e7o SHJB Qd.01 Lt.A sala 4 (Fundos Par\u00f3quia Santa Clara e S\u00e3o Francisco)<\/span>, de forma individualizada, totalmente desvinculada das chapas concorrentes aos cargos de administra\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja inscri\u00e7\u00f5es de chapas ou candidatos individuais, os candidatos ao Conselho Fiscal poder\u00e3o se inscrever durante a AGO, quando abrir o processo de vota\u00e7\u00e3o. Entretanto n\u00e3o estar\u00e3o isentos de apresentarem os documentos exigidos e relacionados no Artigo 66\u00ba, do Estatuto Social, havendo um prazo estatut\u00e1rio de 10 (dez) dias para isso.<\/p>\n

3 \u2013 As certid\u00f5es requeridas para os candidatos aos cargos da administra\u00e7\u00e3o e aos cargos do conselho fiscal podem ser obtidas no portal: www.tjdft.jus.br.<\/p>\n

Para facilitar aos candidatos, transcrevemos o Artigo 66\u00ba:<\/p>\n\n\n\n
\n

Artigo 66\u00ba<\/span><\/b> – As chapas candidatas ao conselho de administra\u00e7\u00e3o dever\u00e3o:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

I – Inscrever sua chapa completa, com seus respectivos nomes e cargos, em duas vias, protocoladas junto \u00e0 secretaria do MOVIMENTO, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias corridos, antes da assembleia de elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

II \u2013 Apresentar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o das chapas, c\u00f3pias simples dos seguintes documentos: <\/span><\/p>\n

    \n
  1. CPF<\/span><\/li>\n
  2. Carteira de Identidade          <\/span><\/li>\n
  3. Para o candidato associado efetivo, comprovante de resid\u00eancia que comprove domicilio na regi\u00e3o h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano, <\/span><\/li>\n
  4. Para o candidato associado comercial, comprovante de exerc\u00edcio de com\u00e9rcio h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano, <\/span><\/li>\n
  5. Comprovante de entrega da \u00faltima
    \n declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda<\/span><\/li>\n
  6. Certid\u00e3o negativa eleitoral<\/span><\/li>\n
  7. Certid\u00e3o negativa criminal federal<\/span><\/li>\n
  8. Certid\u00e3o negativa criminal do Distrito Federal<\/span><\/li>\n
  9. Certid\u00e3o negativa c\u00edvel do Distrito Federal<\/span><\/li>\n
  10. Certid\u00e3o negativa de protesto do Distrito Federal<\/span><\/li>\n
  11. Certid\u00e3o de reservista<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    III \u2013 Apresentar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o das chapas, c\u00f3pias autenticadas em cart\u00f3rio dos seguintes documentos: <\/span><\/p>\n

      \n
    1. Ata de constitui\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio \/associa\u00e7\u00e3o\/ cooperativa, devidamente registrada na Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registro competente h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano <\/span><\/li>\n
    2. Ata de elei\u00e7\u00e3o que comprove a representatividade do associado mantenedor<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        <\/span><\/p>\n

      Par\u00e1grafo Primeiro: <\/span><\/b>Em caso de certid\u00f5es c\u00edvel ou de protesto positivas, o motivo da ocorr\u00eancia ser\u00e1 analisado nos termos da lei da \u201cficha limpa\u201d, devendo o interessado apresentar as informa\u00e7\u00f5es pertinentes, junto com a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria que anule o impedimento \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      <\/span><\/p>\n

      Par\u00e1grafo Segundo:<\/span><\/b> O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar a ata de assembleia que referendou a inclus\u00e3o dos associados que comp\u00f5em chapa, tanto para o conselho de administra\u00e7\u00e3o como para o conselho fiscal.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      V \u2013 Da Homologa\u00e7\u00e3o das Inscri\u00e7\u00f5es <\/b><\/p>\n

      1 \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral, no prazo de 48 horas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 deliberar sobre a homologa\u00e7\u00e3o das chapas. Constatada a inabilita\u00e7\u00e3o de quaisquer dos nomes inscritos, o coordenador da chapa ser\u00e1 comunicado para proceder \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      VI \u2013 Do Cronograma do Processo Eleitoral de 2017  <\/b><\/p>\n

      1 \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral estabelece o seguinte cronograma de elei\u00e7\u00f5es para o Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico:          <\/p>\n

      – 20 de fevereiro a 05 de mar\u00e7o \u2013 Per\u00edodo de Inscri\u00e7\u00e3o das Chapas;           <\/p>\n

      – 08 de mar\u00e7o \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise dos Documentos \/ Homologa\u00e7\u00e3o ou Impugna\u00e7\u00e3o de Candidaturas;           <\/p>\n

      – 15\/03 \u2013 \u00daltimo Dia para Apresenta\u00e7\u00e3o de Substitutos a Eventuais Candidatos Impugnados pela Comiss\u00e3o Eleitoral;            <\/p>\n

      – 17\/03 \u2013 Homologa\u00e7\u00e3o da(s) Chapa(s);     <\/p>\n

      – 27\/03 \u2013 Elei\u00e7\u00e3o, em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria      <\/p>\n

      – 01\/04 \u2013 Posse dos Eleitos.<\/p>\n

      VII \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Finais  <\/b><\/p>\n

      1 \u2013 As diverg\u00eancias e\/ou omiss\u00f5es no presente regimento ser\u00e3o resolvidas pela Comiss\u00e3o Eleitoral com base no Estatuto Social e na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

      2 \u2013 A comunica\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Eleitoral dever\u00e1 ser efetuada por escrito e assinada, devendo ser protocolada na Sede do Movimento, no hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n

      3 \u2013 Todas as comunica\u00e7\u00f5es expedidas por esta Comiss\u00e3o ser\u00e3o divulgadas no quadro de avisos da Administra\u00e7\u00e3o da Cooperativa, por e-mail e poder\u00e3o, ainda, ser obtidas na pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Bras\u00edlia, 25 de fevereiro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Elei\u00e7\u00e3o aos cargos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e membros do Conselho Fiscal Gest\u00e3o 2017\/2020. Mandato com in\u00edcio em 1\u00ba\/04\/2017 e t\u00e9rmino em 31\/03\/2020<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-240","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos-publicos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/240\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}