{"id":12271,"date":"2025-03-13T10:26:27","date_gmt":"2025-03-13T13:26:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/?p=12271"},"modified":"2025-03-13T15:28:01","modified_gmt":"2025-03-13T18:28:01","slug":"aprovada-lei-de-acesso-controlado-uma-conquista-da-comunidade-condominial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/destaque\/aprovada-lei-de-acesso-controlado-uma-conquista-da-comunidade-condominial\/","title":{"rendered":"Aprovada Lei de Acesso Controlado: uma conquista da comunidade condominial"},"content":{"rendered":"

Jardim Bot\u00e2nico, 13 de Mar\u00e7o de 2025
\n<\/span><\/i>Por Camila Fleury com informa\u00e7\u00f5es da CLDF<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Lei representa uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica para os moradores de condom\u00ednios horizontais do DF, especialmente na cidade do Jardim Bot\u00e2nico. Fruto de ampla mobiliza\u00e7\u00e3o do MCJB e da Frente Parlamentar do Jardim Bot\u00e2nico (FPJB), a nova legisla\u00e7\u00e3o garante a manuten\u00e7\u00e3o de muros, cercas e guaritas, regulamenta os loteamentos de acesso controlado e isenta a cobran\u00e7a de taxa de ilumina\u00e7\u00e3o interna, assegurando mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e qualidade de vida para a comunidade.<\/span><\/i><\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (11\/03), o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 61\/2024, conhecida tamb\u00e9m como “Lei de Acesso Controlado” ou \u201cLei dos Muros e Guaritas\u201d, que regulamenta os loteamentos de acesso controlado no DF e garante a manuten\u00e7\u00e3o de muros, cercas e guaritas dos condom\u00ednios. A medida \u00e9 considerada uma conquista hist\u00f3rica para a comunidade, especialmente na Regi\u00e3o Administrativa do Jardim Bot\u00e2nico, onde o Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico (MCJB), em conjunto com a Frente Parlamentar do Jardim Bot\u00e2nico, desempenharam papel decisivo na constru\u00e7\u00e3o do texto final e na articula\u00e7\u00e3o com os demais parlamentares.<\/span><\/p>\n

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Painel eletr\u00f4nico da vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (11\/03).<\/span><\/em><\/span><\/p><\/div>\n

Fruto de um longo processo de debate com a sociedade civil, a proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh), e enviada pelo GDF \u00e0 CLDF, define dois tipos de parcelamentos urbanos: o loteamento de acesso controlado \u2014 com controle de entrada, mas sem impedir o acesso \u00e0s \u00e1reas p\u00fablicas \u2014 e o loteamento fechado \u2014 que prev\u00ea uso exclusivamente residencial e a concess\u00e3o onerosa das vias e \u00e1reas p\u00fablicas internas por at\u00e9 30 anos. O texto agora aguarda san\u00e7\u00e3o do governador para entrar em vigor.<\/span><\/p>\n

Uma importante emenda solicitada pela comunidade e proposta pelo deputado Roosevelt foi tamb\u00e9m aprovada com a lei, isentando os condom\u00ednios que optarem pelo acesso controlado da taxa de Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) nas vias internas. A medida foi amplamente comemorada, pois corrige uma injusti\u00e7a tribut\u00e1ria: \u201c<\/span>as ruas continuar\u00e3o sendo p\u00fablicas, ent\u00e3o n\u00e3o faz sentido cobrar dos moradores por um servi\u00e7o que j\u00e1 \u00e9 garantido pelo poder p\u00fablico<\/span><\/i>\u201d, argumentou a presidente do MCJB, Rose Marques.<\/span><\/span><\/p>\n

“<\/span>A emenda que aprovei \u00e9 para que os condom\u00ednios que optarem pela modalidade de acesso controlado n\u00e3o tenham que pagar pelo consumo da energia da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das \u00e1reas internas, os postes de ilumina\u00e7\u00e3o que est\u00e3o na \u00e1rea interna. Hoje todos os condom\u00ednios pagam pela energia dos postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica interna. Com isso iremos desonerar os moradores dessa cobran\u00e7a<\/span><\/i>“, comentou o deputado Roosevelt.<\/span><\/span><\/p>\n

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Rose, presidente do MCJB (centro) acompanha vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da CLDF ao lado do s\u00edndico do cond. Est\u00e2ncia Quintas Alvorada, Jo\u00e3o L\u00f3ssio e outras lideran\u00e7as.<\/span><\/em><\/span><\/p><\/div>\n

Mesmo com os avan\u00e7os, a comunidade segue em alerta. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es dos condom\u00ednios que optarem pelo modelo de loteamento fechado, \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do valor a ser pago pela concess\u00e3o de uso das \u00e1reas p\u00fablicas internas. O MCJB defende que, nesses casos, n\u00e3o haja cobran\u00e7a adicional, uma vez que os moradores j\u00e1 arcam com a totalidade dos custos de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e infraestrutura (relembre <\/span>aqui<\/span><\/a><\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>A aprova\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 uma grande conquista para nossa comunidade, que h\u00e1 anos busca mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para manter nossos muros e guaritas \u2014 ou seja, manter nossa qualidade de vida com mais seguran\u00e7a. Por\u00e9m, vamos continuar acompanhando as regulamenta\u00e7\u00f5es prometidas e os debates sobre os demais avan\u00e7os necess\u00e1rios para a regulariza\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios<\/span><\/i>\u201d, afirmou Rose Marques.<\/span><\/span><\/p>\n

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Deputados Jo\u00e3o Cardoso e Thiago Manzoni (Presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar do Jardim Bot\u00e2nico) discursaram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, ap\u00f3s amplo debate com a comunidade condominial<\/span><\/em><\/span><\/p><\/div>\n

Al\u00e9m do MCJB, participaram ativamente das discuss\u00f5es representantes de diversas entidades e parlamentares da CLDF, principalmente os membros da Frente Parlamentar do Jardim Bot\u00e2nico, como os deputados Jo\u00e3o Cardoso (presidente da FPJB), Thiago Manzoni (vice-presidente da FPJB), Roosevelt e o presidente da Casa, Wellington Luiz. A articula\u00e7\u00e3o coletiva, constru\u00edda ao longo de anos de audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, resultou em um texto que equilibra seguran\u00e7a jur\u00eddica, responsabilidade da gest\u00e3o das \u00e1reas e respeito aos direitos da comunidade.<\/span><\/p>\n

Agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o do governador. Uma vez sancionada, a nova legisla\u00e7\u00e3o passa a garantir par\u00e2metros objetivos para os condom\u00ednios em todo o DF, regulamentando altura e materiais permitidos para muros (m\u00e1ximo de 2,7 metros e transpar\u00eancia visual de 70% para divisas com \u00e1reas p\u00fablicas), dimens\u00e3o das guaritas (at\u00e9 30 m\u00b2) e regras para a concess\u00e3o de uso das \u00e1reas p\u00fablicas internas.<\/span><\/p>\n

Segundo dados da Seduh, h\u00e1 cerca de 360 \u00e1reas com muros e guaritas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o no DF. Desse total, 50% s\u00e3o \u00e1reas de interesse espec\u00edfico, como as da regi\u00e3o do Jardim Bot\u00e2nico e de Sobradinho, abrigando cerca de 90 mil moradores. A outra metade \u00e9 de interesse social, somando aproximadamente 214 mil habitantes.<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o do MCJB e da comunidade\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

O Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico (MCJB) e os deputados da Frente Parlamentar do Jardim Bot\u00e2nico tiveram papel fundamental durante todo o processo legislativo. Representando a comunidade condominial do Jardim Bot\u00e2nico, a entidade e os deputados participaram ativamente de diversas reuni\u00f5es com a Seduh e demais parlamentares da CLDF, garantindo que os interesses dos moradores fossem levados em considera\u00e7\u00e3o. (<\/span>relembre aqui<\/span><\/a><\/span>)<\/span><\/span><\/p>\n

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A Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o promoveu audi\u00eancias p\u00fablicas e se reuniu diversas vezes com representantes do MCJB, ouvindo as sugest\u00f5es e esclarecendo d\u00favidas sobre o Projeto de Lei de acesso controlado<\/em><\/span><\/p><\/div>\n

A presidente do MCJB, Rose Marques, juntamente com a coordenadora do N\u00facleo de Regulariza\u00e7\u00e3o, Maria Jos\u00e9, e v\u00e1rios s\u00edndicos locais, estiveram presentes em todas as audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pela Seduh. Al\u00e9m disso, o MCJB realizou um extenso trabalho de articula\u00e7\u00e3o, promovendo dezenas de reuni\u00f5es com lideran\u00e7as (<\/span>relembre aqui<\/span><\/a><\/span>) e deputados para ajustes no texto do projeto e para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas que beneficiassem a comunidade.<\/span><\/span><\/p>\n

CONTATO MCJB<\/div>
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