{"id":10021,"date":"2023-02-10T14:28:04","date_gmt":"2023-02-10T17:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/?p=10021"},"modified":"2023-02-10T16:07:06","modified_gmt":"2023-02-10T19:07:06","slug":"regimento-eleitoral-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/documentos-publicos\/regimento-eleitoral-2023\/","title":{"rendered":"Regimento Eleitoral – 2023"},"content":{"rendered":"

Elei\u00e7\u00e3o aos cargos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e membros do Conselho Fiscal<\/b><\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o 2023\/2026.<\/b><\/span><\/p>\n

Mandato com in\u00edcio em 01\/04\/2023 e t\u00e9rmino em 31\/03\/2026<\/b><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

I \u2013 Do Pleito <\/b><\/span><\/p>\n

1 \u2013 O pleito para a renova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Conselho Fiscal, ser\u00e1 promovido pelo Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, ora denominado Movimento<\/strong><\/em>, organizado pela Comiss\u00e3o Eleitoral e realizado na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do dia 28 de Mar\u00e7o de 2023 (ter\u00e7a-feira).<\/span><\/p>\n

2 \u2013 Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral iniciar e encerrar o pleito de acordo com este regimento.<\/span><\/p>\n

3 \u2013 A inscri\u00e7\u00e3o de chapas para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 entre os dias 10 e 26 de Fevereiro do presente ano. A inscri\u00e7\u00e3o e os documentos previstos neste Regimento dever\u00e3o ser entregues, em hor\u00e1rio de expediente, \u00e0 Secretaria do Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico, na sede do Movimento<\/strong><\/em>, SHJM Centro de Pr\u00e1ticas Sustent\u00e1veis, Av. do Cerrado s\/n, Jardins Mangueiral – Jardim Bot\u00e2nico em envelope fechado e lacrado.<\/span><\/p>\n

4 \u2013 A vota\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio assim que a elei\u00e7\u00e3o for colocada em pauta na Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria e ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 1 (uma) hora. Findo esse prazo, a Comiss\u00e3o Eleitoral iniciar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o dos votos mediante a presen\u00e7a de um membro de cada chapa concorrente. O resultado da elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proclamado \u00e0 Assembleia t\u00e3o logo seja encerrada a apura\u00e7\u00e3o dos votos. A contagem dos votos ser\u00e1 feita pela comiss\u00e3o eleitoral de acordo com o Artigo 61.\u00ba<\/span><\/p>\n

II \u2013 Da Comiss\u00e3o Eleitoral <\/b><\/span><\/p>\n

1 \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral \u00e9 composta por tr\u00eas membros indicados pela Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada em 09\/02\/2023 e em conformidade com o art. 63\u00ba, do Estatuto Social do Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico.<\/span><\/p>\n

2 \u2013 Os membros da Comiss\u00e3o Eleitoral n\u00e3o podem ser candidatos titulares ou suplentes a quaisquer dos cargos da estrutura organizacional da Cooperativa previstos neste Regimento.<\/span><\/p>\n

3 \u2013 Ser\u00e1 instalada uma \u00fanica urna durante a AGE do dia 28 de Mar\u00e7o de 2023, com mes\u00e1rio nomeado pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/span><\/p>\n

III \u2013 Do Direito de Votar e ser Votado <\/b><\/span><\/p>\n

1 \u2013 Tem direito de votar os associados mantenedores, efetivos e comerciais, que estiverem em pleno gozo dos direitos sociais conferidos no Estatuto Social do Movimento.<\/span><\/p>\n

2 \u2013 Tem direito de ser votado os associados mantenedores, efetivos, comerciais e patrocinadores do Movimento Comunit\u00e1rio do JB, conforme o Estatuto Social do Movimento.<\/span><\/p>\n

2 \u2013 Para se tornarem aptos a votar, os associados em d\u00e9bito dever\u00e3o estar quites com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es para com a Institui\u00e7\u00e3o. Os associados inadimplentes poder\u00e3o quitar suas obriga\u00e7\u00f5es em dinheiro at\u00e9 o um dia \u00fatil antes da AGE.<\/span><\/p>\n

IV \u2013 Da inscri\u00e7\u00e3o <\/b><\/span><\/p>\n

1 \u2013 A inscri\u00e7\u00e3o de chapa para concorrer a Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada, no per\u00edodo determinado por esta Comiss\u00e3o Eleitoral, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de inten\u00e7\u00e3o, contendo a lista de cargos e o nome dos respectivos candidatos, sendo: 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um) Tesoureiro, 1 (um) Secret\u00e1rio e 1 (um) Suplente. A inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter tamb\u00e9m os documentos exigidos no Artigo 66\u00ba, do Estatuto Social.<\/span><\/p>\n

2 \u2013 Os candidatos a membros do Conselho fiscal poder\u00e3o se inscrever no mesmo per\u00edodo de 10 a 26 de Fevereiro do presente ano. A inscri\u00e7\u00e3o e os documentos previstos neste Regimento dever\u00e3o ser entregues, em hor\u00e1rio de expediente, \u00e0 Secretaria do Movimento, no endere\u00e7o SHJM Centro de Pr\u00e1ticas Sustent\u00e1veis, Av. do Cerrado s\/n, Jardins Mangueiral – Jardim Bot\u00e2nico, de forma individualizada, totalmente desvinculada das chapas concorrentes aos cargos de administra\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja inscri\u00e7\u00f5es de chapas ou candidatos individuais, os candidatos ao Conselho Fiscal poder\u00e3o se inscrever durante a AGO, quando abrir o processo de vota\u00e7\u00e3o. Entretanto n\u00e3o estar\u00e3o isentos de apresentarem os documentos exigidos e relacionados no Artigo 66\u00ba, do Estatuto Social, havendo um prazo estatut\u00e1rio de 10 (dez) dias para isso.<\/span><\/p>\n

3 \u2013 As certid\u00f5es requeridas para os candidatos aos cargos da administra\u00e7\u00e3o e aos cargos do conselho fiscal podem ser obtidas no portal: www.tjdft.jus.br<\/a>.<\/span><\/p>\n

Para facilitar aos candidatos, transcrevemos o Artigo 66\u00ba:<\/span><\/p>\n\n\n\n
\n

Artigo 66\u00ba<\/span><\/b> – As chapas candidatas ao conselho de administra\u00e7\u00e3o dever\u00e3o:<\/span><\/span><\/p>\n

I – Inscrever sua chapa completa, com seus respectivos nomes e cargos, em duas vias, protocoladas junto \u00e0 secretaria do MOVIMENTO, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias corridos, antes da assembleia de elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

II \u2013 Apresentar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o das chapas, c\u00f3pias simples dos seguintes documentos: <\/span><\/p>\n

    \n
  1. CPF<\/span><\/li>\n
  2. Carteira de Identidade\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/li>\n
  3. Para o candidato associado efetivo, comprovante de resid\u00eancia que comprove domicilio na regi\u00e3o h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano, <\/span><\/li>\n
  4. Para o candidato associado comercial, comprovante de exerc\u00edcio de com\u00e9rcio h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano, <\/span><\/li>\n
  5. Comprovante de entrega da \u00faltima
    \ndeclara\u00e7\u00e3o de imposto de renda<\/span><\/li>\n
  6. Certid\u00e3o negativa eleitoral<\/span><\/li>\n
  7. Certid\u00e3o negativa criminal federal<\/span><\/li>\n
  8. Certid\u00e3o negativa criminal do Distrito Federal<\/span><\/li>\n
  9. Certid\u00e3o negativa c\u00edvel do Distrito Federal<\/span><\/li>\n
  10. Certid\u00e3o negativa de protesto do Distrito Federal<\/span><\/li>\n
  11. Certid\u00e3o de reservista<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    III \u2013 Apresentar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o das chapas, c\u00f3pias autenticadas em cart\u00f3rio dos seguintes documentos: <\/span><\/p>\n

      \n
    1. Ata de constitui\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio \/associa\u00e7\u00e3o\/ cooperativa, devidamente registrada na Junta Comercial ou Cart\u00f3rio de Registro competente h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano <\/span><\/li>\n
    2. Ata de elei\u00e7\u00e3o que comprove a representatividade do associado mantenedor<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      \u00a0 <\/span><\/p>\n

      Par\u00e1grafo Primeiro: <\/span><\/b>Em caso de certid\u00f5es c\u00edvel ou de protesto positivas, o motivo da ocorr\u00eancia ser\u00e1 analisado nos termos da lei da \u201cficha limpa\u201d, devendo o interessado apresentar as informa\u00e7\u00f5es pertinentes, junto com a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria que anule o impedimento \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

      Par\u00e1grafo Segundo:<\/span><\/b> O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar a ata de assembleia que referendou a inclus\u00e3o dos associados que comp\u00f5em chapa, tanto para o conselho de administra\u00e7\u00e3o como para o conselho fiscal.<\/span><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      V \u2013 Da Homologa\u00e7\u00e3o das Inscri\u00e7\u00f5es <\/b><\/span><\/p>\n

      1 \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral, no prazo de 48 horas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 deliberar sobre a homologa\u00e7\u00e3o das chapas. Constatada a inabilita\u00e7\u00e3o de quaisquer dos nomes inscritos, o coordenador da chapa ser\u00e1 comunicado para proceder \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      VI \u2013 Do Cronograma do Processo Eleitoral de 2023<\/b><\/span><\/p>\n

      1 \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral estabelece o seguinte cronograma de elei\u00e7\u00f5es para o Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico:<\/span><\/p>\n

      \u2013 10 a 26 de Fevereiro do presente ano \u2013 Per\u00edodo de Inscri\u00e7\u00e3o das Chapas;<\/span><\/p>\n

      \u2013 18 de Mar\u00e7o \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise dos Documentos \/ Homologa\u00e7\u00e3o ou Impugna\u00e7\u00e3o de Candidaturas;<\/span><\/p>\n

      \u2013 22\/03 \u2013 \u00daltimo Dia para Apresenta\u00e7\u00e3o de Substitutos a Eventuais Candidatos Impugnados pela Comiss\u00e3o Eleitoral;<\/span><\/p>\n

      \u2013 28\/03 \u2013 Elei\u00e7\u00e3o, em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria<\/span><\/p>\n

      \u2013 01\/04 \u2013 Posse dos Eleitos.<\/span><\/p>\n

      VII \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Finais\u00a0 <\/b><\/span><\/p>\n

      1 \u2013 As diverg\u00eancias e\/ou omiss\u00f5es no presente regimento ser\u00e3o resolvidas pela Comiss\u00e3o Eleitoral com base no Estatuto Social e na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/span><\/p>\n

      2 \u2013 A comunica\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Eleitoral dever\u00e1 ser efetuada por escrito e assinada, devendo ser protocolada na Sede do Movimento, no hor\u00e1rio de expediente.<\/span><\/p>\n

      3 \u2013 Todas as comunica\u00e7\u00f5es expedidas por esta Comiss\u00e3o ser\u00e3o divulgadas no quadro de avisos da Administra\u00e7\u00e3o da Cooperativa, por e-mail e poder\u00e3o, ainda, ser obtidas na pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      Bras\u00edlia, 10 de Fevereiro de 2023.<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      ILTON DE QUEIROZ J\u00daNIOR<\/strong><\/span>
      \nPresidente da Comiss\u00e3o Eleitoral<\/em><\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      ==> ACESSE A FICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O AQUI!<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Elei\u00e7\u00e3o aos cargos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e membros do Conselho Fiscal Gest\u00e3o 2023\/2026. Mandato com in\u00edcio em 01\/04\/2023 e t\u00e9rmino em 31\/03\/2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10030,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-10021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-documentos-publicos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Capa-Site-Padrao-4.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10021"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10023,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10021\/revisions\/10023"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcjb.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}