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Movimento e Reguffe se reunem para implantação da primeira escola pública do Jardim Botânico

 Da Redação do MCJB – 29/02/2016
 
Movimento e comunidade de São Sebastião se reúnem com o senador Reguffe e dão o primeiro passo para implantação da primeira escola pública do Jardim Botânico.

O senador Reguffe, sem partido, recebeu em seu gabinete, na última sexta-feira, 26 de fevereiro, diretores do Movimento, membros da comunidade de São Sebastião e servidores da Regional de Ensino de São Sebastião, responsável por atender alunos do Jardim Botânico, Mangueiral, Tororó, São Sebastião e área rural.
 
O Sr. Paulo Viana, coordenador da Regional, apresentou ao Senador os dados alarmantes sobre a atual situação de vagas para os alunos da região. A última escola construída foi há cinco anos, enquanto a população da região aumentou acima da média, em comparação com outras regiões. A implantação do Mangueiral elevou exponencialmente a demanda por vagas na rede de ensino, muito acima do disponível.
 
A crise econômica é apontada como mais um fator que vem gerando aumento na procura por vagas. Antigos alunos da rede privada vieram para a rede pública. Enquanto isso, a obrigatoriedade de disponibilizar vagas para crianças entre 4 e 5 anos, nas escolas públicas, é um fator de contenção, que obriga a rede pública a saturar sua capacidade e procurar novas soluções. Atualmente, a demanda por vagas está estimada em 24.500 alunos, mas a capacidade máxima das escolas não ultrapassa 21.000 alunos. Nesses números não estão contadas as crianças que moram em locais sem CEP, que não conseguiram fazer matrículas pelo número 156, Central Única de Atendimento Telefônico do GDF. Estima-se que mais de 2.000 crianças tentem diariamente matrícula diretamente nas escolas. 
Senador Reguffe se reúne com diretoria do Movimento, membros do Regional de Ensino e da comunidade de São Sebastião
Senador Reguffe se reúne com diretoria do Movimento, membros do Regional
de Ensino e da comunidade de São Sebastião
 
Soluções paliativas
 
Sem escolas suficientes para todos os alunos, alguns diretores estão transformando outros espaços em sala de aula, tais como  bibliotecas, sala de leituras, brinquedotecas e outros ambientes de atividades extra-curriculares. Outra alternativa encontrada foi levar os estudantes para escolas mais distantes, que estão ociosas. “Fomos obrigados a contratar ônibus e deslocar as crianças para escolas de outras regiões menos sobrecarregadas, principalmente Plano Piloto”, explica Paulo, que procura soluções  para não deixar nenhum aluno sem matrícula. Os contratos de ônibus custam R$600 mil por mês para o GDF, mas, sem esse transporte, não é possível atender esse excedente de alunos.
 
A Regional tenta, também, achar prédios para alugar na região, mas esbarra na falta de espaços legalizados ou com estrutura apta para atender as necessidades básicas de uma escola.  A orientação é evitar o aumento da quantidade de alunos por sala. Um número de alunos além da capacidade pedagógica reduz a qualidade do ensino e sobrecarrega os professores.
 
Senador acata proposta do Movimento
 
O Movimento identificou a existência de cinco lotes na região do Jardim Botânico e Mangueiral já desembaraçados e com destinação à educação pública, alguns com projetos prontos. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) também tem projetos para construção de escolas e viabilização de verbas para imediata implantação, em casos emergenciais como este.
 
O Movimento pediu apoio ao senador Reguffe para a viabilização de verbas emergenciais do FNDE, com o objetivo de construir pelo menos uma escola em um desses lotes, através do programa PAR (Plano de Ações Articuladas). Pediu também ao Senador que intermedie, junto ao GDF,  para que a verba disponibilizada por ele para construção de escolas de tempo integral, via emenda parlamentar, seja destinada para a Regional de São Sebastião, que não foi contemplada pela Secretaria de Educação do DF com nenhuma verba no orçamento de 2016 para construção de novas escolas. A verba no orçamento de 2016 do DF para educação é de mais de 6 bilhões de reais, porém, nenhum real destinado para construção de escolas nas regiões do Jardim Botânico, Mangueiral e São Sebastião.
Movimento tenta primeira escola pública do Jardim Botânico
Layout de projeto arquitetônico de escola padrão do FNDE
Ao ouvir a proposta, o senador imediatamente determinou à sua equipe de assessores que o pedido da verba ao FNDE seja feito e que seja verificado junto à Secretaria de Educação do DF, como será a destinação da verba de 3 milhões de reais da emenda parlamentar de sua autoria. Disse também que educação é uma das suas principais promessas de campanha e que apoiará todos os projetos sérios que chegarem a ele. “Destinei todas as minhas emendas para a saúde, educação e segurança; essas são as três áreas precípuas para a atuação do Estado, na minha opinião“, informou o senador.
 
Movimento quer construir biblioteca pública
 
Dentro dos vários projetos comunitários do Movimento, foi apresentado ao senador a construção de uma biblioteca pública, que servirá de suporte para uma das escolas pedidas, no Jardim Botânico. “Até o final do ano queremos levantar fundos para a construção dessa biblioteca, além de ajudar o poder público na execução das obras da primeira escola do bairro. É um absurdo termos o lote, o projeto, a verba para instalação de uma escola e saber que, por falta de vontade política, crianças poderão ficar sem a educação básica, o que é uma obrigação constitucional“, afirmou Rose Marques, presidente do Movimento.
 
Constituição garante acesso à escola de qualidade e perto de casa
 
O desafio da Regional de Ensino é garantir as determinações constitucionais de fornecimento de educação pública de qualidade, e próxima à casa do aluno. A obrigatoriedade foi garantida na justiça e passa a vigorar nesse ano. Segundo a Constituição Federal, no artigo 208, o GDF é obrigado a garantir a educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. As leis nº 8.069 e 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também asseguram que a matrícula deve ocorrer em local próximo da residência da criança e com fácil acessibilidade.
 
A Constituição Federal igualmente estabelece, no seu artigo 3º, que a principal forma de construir uma sociedade justa e solidária, com garantias de desenvolvimento, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais é com a oferta regular de ensino, desde as etapas iniciais da infância.
 
O DF tem atualmente 470 mil estudantes, distribuídos em 657 escolas.