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Lei de Orçamento 2017 deixa Jardim Botânico de fora

Da Redação do MCJB – 25/10/2016

Pelo terceiro ano consecutivo, o Jardim Botânico fica sem investimentos. GDF deixa de fora o bairro na Lei de Orçamento de 2017, mantendo-o como a única região administrativa sem equipamentos públicos no DF. Sem escolas, sem delegacias, sem postos de saúde.

 

Na proposta para a LOA 2017 (Lei Orçamentária), enviada à Câmara Legislativa, o GDF não incluiu a região administrativa do Jardim Botânico para receber investimentos, única que permanece sem equipamentos públicos. O GDF limitou-se a repetir a LOA 2016 que mantém verba orçamentária mínima para a região. Apesar de a pesquisa da CODEPLAN 2014 mostrar que o JB é o bairro que, proporcionalmente ao número de habitantes, é o que mais paga impostos, ainda assim é o que nada tem.loa20171

A LOA é elaborada anualmente pelo GDF e complementa a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já foi aprovada pela Câmara Legislativa. É na LOA que os gastos orçamentários do ano seguinte são detalhados e fixados.

A proposta prevê apenas R$ 43.246,00 para obras de urbanização na região que tem 62 mil habitantes. Em comparação com outras RA’s, São Sebastião receberá quase R$ 2 milhões de reais; a Fercal, que possui 3 mil habitantes, receberá mais do que o Jardim Botânico, e o Lago Sul, bairro-cidade totalmente urbanizado e com menos da metade da população do JB, será contemplada com R$150 mil, mais do que o triplo da verba destinada ao Jardim Botânico.

A presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, Rose Marques, reclama que nos anos de 2015 e 2016 as verbas das obras realizadas no bairro vieram de outras fontes, não diretamente do GDF, como na maioria das outras RA’s. “Somos a única RA do DF sem nenhum equipamento público, não temos escola, delegacia, posto de saúde…, mesmo pagando elevados impostos, (…) não podemos aceitar passivamente ver o GDF entrar no seu 3º ano sem investimentos diretos no bairro. É preciso seguir minimamente o plano plurianual aprovado para a região em 2015”.

O Plano Plurianual do Jardim Botânico, aprovado em 2015, foi baseado na lista de demandas para a região do Jardim Botânico proposta pelo Movimento (relembre aqui).

Mais um ano sem administração regional exclusiva

A esperada reativação completa da administração regional do JB e a separação da administração do Lago Sul também ficou fora da proposta. Será mais um ano subordinada ao Lago Sul. Hoje, o administrador interino é o titular do Lago Sul. São 18 servidores no Jardim Botânico, muitos deles também na interinidade.

A estrutura em recursos humanos da Administração Regional do Jardim Botânico também mostra o baixo status do bairro perante o governo do GDF. Se comparada às demais administrações, só perde para o Park Way e para a Fercal, ambas com 16 e 3 servidores, respectivamente. A Candangolândia, cuja população está estimada em 16 mil habitantes, tem quase 10 servidores a mais que o Jardim Botânico. O Varjão, com 5.300 habitantes, tem o dobro de servidores do JB.

Segundo o chefe de gabinete da administração regional do Jardim Botânico, Normando Feitosa, foi enviada para Secretaria de Planejamento uma solicitação de inclusão de recursos para investimentos na região, conforme prometido ao Movimento pelo administrador interino do Jardim Botânico, Alessandro Paiva (relembre aqui).

Desde 2015, o Movimento solicita insistentemente à Secretaria de Planejamento do DF atenção para obras de infraestrutura no bairro e investimentos voltados para a construção de equipamentos públicos. O Movimento participou ativamente das audiências públicas realizadas pela Secretaria de Planejamento por ocasião da elaboração da LOA. Entretanto, com a proposta da LDO 2017, é passível o entendimento da comunidade de que a Secretaria ignorou o bairro completamente.