EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES SERVIÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ARTE RECICLADA- 013/2024
O Movimento Comunitário do Jardim Botânico-MCJB, com sede na a SHM – Centro de Práticas Sustentáveis, Av. do Cerrado s/n, Jardins Mangueiral – CEP: 71687-130 – Jardim Botânico-DF, tendo em vista a celebração de Termo de Fomento quer será firmado junto a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, CNPJ: 37.115.367/0001-60, torna pública a realização do edital para a contratação de prestadores serviços para a implementação e desenvolvimento do Projeto Arte Reciclada no Distrito Federal.
1. OBJETO
O presente edital tem por objeto a contratação de prestadores de serviços para atuarem na execução do Termo de Fomento, que atenderá pessoas que atuem como catadores de materiais reciclados nas cidades do Jardim Botânico e São Sebastião-DF, em cumprimento as metas da Proposta nº 012087/2023, de acordo com o quantitativo e objetivos constantes no Projeto Técnico apresentado.
N° | Especificação do Item/ Serviço | Qtd. | Meses | Total | Preço Unitário Sugerido (R$) | Preço Total Sugerido (R$) |
1 | Prestação de Serviços de Coordenação Geral – Função: Responsável pela gestão geral do projeto; Atividades a serem desenvolvidas: Coordenação da equipe; Monitoramento dos resultados; Coordenação Relatório de Prestação de contas; Coordenação administrativa e financeira; Coordenação de comunicação. Qnt. profissionais: 1 (um); Qualificação: Gestor com especialidade em 3º setor ou graduação em publicidade / Marketing; Tipo Contratação: MEI/PJ; Carga Horária Semanal: 20H (duas diárias de 10h, das 7h às 17h c/ 1h descanso). A carga horária também poderá ser distribuída em mais dias, conforme demanda; Período de execução: 01/10/2024 à 30/09/2025 | 1 | 12 | 12 | R$ 2.350,00 | R$ 28.200,00 |
2 | Coordenador(a) de Sustentabilidade – Função: Desenvolvimento das atividades formativas de conscientização ambiental junto aos catadores e à comunidade; Atividades a serem desenvolvidas: Coordenação da equipe de instrutores; Organização e desenvolvimento de atividades de sustentabilidade, como da separação correta dos resíduos; Desenvolvimento de campanhas e atividades de engajamento da comunidade com o projeto; Emissão do relatório de gravimetria; Auxílio na execução do Relatório de Prestação de Contas. Qnt. profissionais: 1 (um); Qualificação: Gestor ou Engenheiro Ambiental; Tipo Contratação: MEI/PJ; Carga Horária Semanal: 20H (duas diárias de 10h, das 7h às 17h c/ 1h descanso). A carga horária também poderá ser distribuída em mais dias, conforme demanda; Período de execução: 01/10/2024 à 30/09/2025 | 1 | 12 | 12 | R$ 2.350,00 | R$ 28.200,00 |
3 | Prestação de Supervisor de Gestão de Resíduos – Função: Planejar e implementar estratégias de gestão de resíduos junto aos catadores; Atividades a serem desenvolvidas: Organização das mesas e baias de separação de resíduos, organização dos ecopontos, acompanhamento da coleta seletiva para encaminhamento adequado dos materiais recicláveis, supervisão dos catadores na destinação e processamento correto dos resíduos, assessoramento das coordenações e auxiliar na geração de relatórios de gravimetria e prestação de contas. Qnt. profissionais: 1 (um); Qualificação: Catador com experiência em gestão de resíduos; Tipo Contratação: MEI/PJ; Carga Horária Semanal: 20H (duas diárias de 10h, das 7h às 17h c/ 1h descanso). A carga horária também poderá ser distribuída em mais dias, conforme demanda; Período de execução: 01/10/2024 à 30/09/2025 | 1 | 12 | 12 | R$ 1.250,00 | R$ 15.000,00 |
4 | Coordenador(a) bazar – Função: Organizar os bazares sustentáveis; Atividades a serem desenvolvidas: Organização dos itens doados ou achados no material reciclado e que possam ser reutilizados e comercializados no bazar, promoção e comercialização dos produtos artesanais dos catadores, integração e busca de engajamento do bazar com a comunidade, organização da receita do bazar e emissão de relatório de rateio com os demais cooperados catadores. Qnt. profissionais: 1 (um); Qualificação: Catador com experiência em bazar; Tipo Contratação: MEI/PJ; Carga Horária Semanal: 20H (duas diárias de 10h, das 7h às 17h c/ 1h descanso). A carga horária também poderá ser distribuída em mais dias, conforme demanda; Período de execução: 01/10/2024 à 30/09/2025 | 1 | 12 | 12 | R$ 1.250,00 | R$ 15.000,00 |
5 | Prestação de Serviços de Auxiliar de designer gráfico – Função: Auxiliar na geração de artes e peças de divulgação gráfica do projeto; Atividades a serem desenvolvidas: Desenvolvimentos de artes gráficas para flyers, criação de campanhas de conscientização ambiental, produção de materiais educativos e auxílio na gestão de divulgação digital do projeto para a comunidade; Qnt. profissionais: 1 (um); Qualificação: Profissional com experiência em designer digital; Tipo Contratação: MEI/PJ; Carga Horária Semanal: 10H (uma diária de 10h, das 7h às 17h c/ 1h descanso). A carga horária também poderá ser distribuída em mais dias, conforme demanda; Período de execução: 01/10/2024 à 30/09/2025 – Obs: Ganho deste profissional será de aproximadamente R$11,76 por hora/trabalhada. | 1 | 12 | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
6 | Prestação de Serviços gerais – Função: Profissional responsável pela limpeza e organização geral; Atividades a serem desenvolvidas: Limpeza geral, manutenção e organização dos espaços usados pela equipe, apoio na limpeza e recuperação dos itens do bazar; Qnt. profissionais: 1 (um); Qualificação: Ensino fundamental; Tipo Contratação: MEI/PJ; Carga Horária Semanal: 20H (duas diárias de 10h, das 7h às 17h c/ 1h descanso). A carga horária também poderá ser distribuída em mais dias, conforme demanda; Período de execução: 01/10/2024 à 30/09/2025 | 1 | 12 | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
N° | Especificação do Item/ Serviço | Qtd. | Preço Unitário Sugerido (R$) | Preço Total Sugerido (R$) |
1 | Prestação de Serviços de Professor(a) / Instrutor(a) de artesanato, corte e costura, educação Financeira, Formação e Composição de Preços, Marketing/Comunicação, Upcycling, fotografia, organização de loja e vitrine – Ministrar oficinas e palestras voltados para a temática do projeto Atividades a serem desenvolvidas: Organizar atividades educativas em formato de oficina ou palestra, com foco nos catadores e comunidade, de baixa complexidade e que possam ser realizadas em até 4 horas de duração por atividade e de média a alta complexidade com duração de até 20 horas de duração por atividade; Tipo Contratação: Prestação de Serviço MEI/PJ; Carga horária: a carga horária total será dividida entre atividades com duração de 4 horas e 20 horas. | 100 (horas) | R$70,00 | R$7.000,00 |
2. JUSTIFICATIVA
O presente edital visa cumprir o objeto do Termo de Fomento referido, conforme consta no Projeto Técnico que acompanha a Proposta nº 012087/2023 e que será celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o MCJB.
3. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os recursos necessários ao pagamento do valor do Contrato são oriundos da emenda parlamentar nº 40530008, destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
4. PRAZOS
O formulário de manifestação de interesse na prestação de serviços deve enviado até o dia 07/10/2023.
4.1.O MCJB não se responsabiliza por possíveis problemas que possam o envio da manifestação de interesse dentro do prazo determinado.
5. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar deste edital pessoas jurídicas regularmente constituídas, com experiência comprovada no cargo de interesse, devendo apresentar documentação necessária para a comprovação de habilitação jurídica, fiscal e técnica pertinente.
5.1. O(a) candidato(a) proponente que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas, será automaticamente eliminado(a) desta seleção, não cabendo recurso sob alegação de desconhecimento dos termos deste Edital;
5.2. Os participantes deste processo deste edital são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo, sob pena de desclassificação no certame em caso de falsificações ou fraude, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal ao MCJB;
5.3. As contratações para prestação de serviços constantes neste Edital não geram qualquer tipo de vínculo empregatício com o MCJB;
5.4. Dúvidas poderão ser esclarecidas por e-mail, direcionado ao endereço eletrônico: contato@mcjb.org.br.
5.5. Os interessados em se candidatar ao objeto deste documento deverão obrigatoriamente ler este Chamamento e preencher o formulário de cadastro, através do link: Chamamento prestadores de Serviços.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
O processamento e julgamento do(a) candidato(a) obedecerão às regras deste edital. Serão desclassificadas os que não atendam às exigências fixadas neste edital;
7. FORMA DE PAGAMENTO
7.1.O pagamento será realizado através de transferência bancária, entre o MCJB e o fornecedor, via Transferegov – OBTV em até 15 (quinze) dias úteis, contados da comprovação da Prestação de Serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada, desde que atendidas completamente às exigências deste Edital e apresentados os documentos fiscais pertinentes;
7.2. As Notas Fiscais serão obrigatoriamente instruídas pelo pedido ou ordem de fornecimento, devendo discriminar o objeto e a quantidade.
Movimento Comunitário do Jardim Botânico – MCJB – Site: http//mcjb.org.br
Telefone: 61 3427.3038 / 99433.8517 – E-mail: contato@mcjb.org.br
Presidente MCJB, Rosilene Maria M. Martins
Movimento Comunitário do Jardim Botânico