Relatório de Atividades e Prestação de Contas – 2017
25/04/2018
Demandas de Infraestrutura para a RA XXVII – Jardim Botânico
21/05/2018

Demandas Administrativas para a RA XXVII – Jardim Botânico

URGENTES:
01 – Conclusão da demarcatória da RA XXVII – Jardim Botânico. Solicitar ao poder executivo e o legislativo o cumprimento do artigo 1º da lei distrital n.3.435, de 31/08/2004 que diz: “Os limites físicos da Região Administrativa de que trata o caput serão encaminhados por meio de Mensagem do Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal, no prazo máximo de sessenta dias, a partir da sua publicação”. 

02 – Imediata regularização e desburocratização em todos os processos administrativos da RA, principalmente na emissão de alvarás e habite-se, para empreendimentos na RA;

03 – Solicitar ao poder executivo e legislativo agilidade no cumprimento da lei n. 9.262/96, que regulariza a maioria dos condomínios desta RA;

04 – Criação urgente de Plano Diretor específico para a RA XXVII-Jardim Botânico, contemplando sua realidade social, física, econômica, política e administrativa, contendo conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, definidas para curto, médio e longo prazos;

05 – Divisão de áreas públicas regularizadas para instalação de EPC’s (Equipamentos Públicos Comunitários), principalmente em área atrás das floriculturas (bombeiros, batalhão de polícia, posto de saúde, escola, etc.) e atividades de caráter econômico; e

06 – Ativação imediata dos conselhos comunitários temáticos, previsto na LDO-DF (segurança, planejamento e Meio-Ambiente); e

07 – Criação de zona eleitoral própria.

 

POLÍTICAS DE FISCALIZAÇÃO:
01 – Contra o constante derramamento de entulho em diversas áreas da RA, principalmente no vale do Jardim Botânico 3, margens da DF-001 e nos lotes baldios da região do Itaipú e Estrada do Sol;

02 – Contra os motoristas imprudentes que praticam várias infrações de trânsito nos horários de pico de tráfego de veículos, principalmente nas marginais da DF-001 e na Estrada do Sol;

03 – Contra veículos de carga e descarga que não cumprem determinação de horário para carga e descarga no comércio do Jardim Botânico;

04 – Contra a poluição visual na RA, retirando faixas de anúncios espalhados irregularmente, além de outdoors e placas irregulares, aplicando multa aos respectivos contraventores;

05 – Contra invasões de terra pública e novos parcelamentos irregulares na RA-Jardim Botânico e nas RA’s adjacentes, principalmente a RA-São Sebastião; e

06 – Contra ambulantes irregulares, principalmente os que vendem café da manhã nas marginais da DF-001 atrapalhando o trânsito, os que vendem marmita e os demais que trabalham sem autorização pela RA.

 

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA:
01 – Pedido urgente de inclusão e reorganização de logradouros e endereçamentos da RA, junto a Secretaria de Segurança Pública no sistema CIAD SSP;

02 – Controle e oferecimento de transporte para presidiários da Papuda, beneficiados com a liberdade provisória ou não, afim de que os mesmos não sejam obrigados a atravessar a RA à pé ainda com o uniforme do presídio em muitos casos, da penitenciária até a parada de ônibus mais próxima, em frente ao Jardim Botânico 3;

03 – Reativação de posto policial, localizado no comércio do Jardim Botânico, principalmente nas madrugadas, horário que muitas vezes costuma ficar vazio;

04 – Aumento imediato da frequência das rondas policiais, com aumento do efetivo policial e de viaturas;

05 – Políticas de inteligência na segurança pública da RA, para evitar crimes que constantemente acontecem, como comercialização e uso de drogas, furtos à veículos e residências, “pegas” de carro, perturbação da paz com som automotivo alto, dentre muito outros; e

06 – Pedido de maior atuação da DEMA (Delegacia do Meio Ambiente), principalmente investigando empresas e profissionais autônomos que constantemente derramam entulho na RA, além de inibir a ação de invasores de terras públicas.

 

POLÍTICAS DE MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA DA RA:
01 – Criação urgente de linhas de ônibus exclusivas para a RA, todas com integração na Rodoviária do Plano Piloto:
a-Linha circular: Rodoviária – Avenida do Sol – Rodoviária;
b-Linha circular: Rodoviária – SH São Bartolomeu – Rodoviária;
c-Linha circular: Rodoviária – Tororó – Rodoviária;
d-Linha circular: Rodoviária – Jardim Botânico 3 – Rodoviária;
e-Linha de ônibus executivo: Rodoviária – Avenida do Sol – Rodoviária.

02 – Criação de faixa na via de contra-fluxo, na DF-001, nos horários de pico, de forma similar às políticas de faixas de contra-fluxo da via estrutural e de Sobradinho;

03 – Fechamento das vias de acesso laterais do Setor Habitacional Jardim Botânico 3, nos horários de pico de tráfego da manhã, afim de evitar que o excesso de veículos da DF-463 não invada as vias vicinais, que são em área residencial e tem ficado com fluxo intenso, trazendo insegurança a seus moradores e engarrafamento das marginais da DF-001, que atende os condomínios na ligação com a Estrada do Sol;

04 – Reparo e pintura das escassas sinalizações verticais e horizontais do bairro; e

05 – Recuperação e pintura do meio-fio de todas as vias da RA.

 

ESTUDOS TÉCNICOS E URBANÍSTICOS:
01 – Estudo de saneamento de toda a RA, principalmente na questão da captação das águas pluviais;

02 – Estudo de melhora da malha viária e de mobilidade na RA; e

03 – Projeto de paisagismo integrado com os projetos existentes dos condomínios e do Jardim Botânico 3.

 

MEIO AMBIENTE
01 – Pedido de maior regularidade na capinagem, roçagem e limpeza de toda RA, com a manutenção paisagística dos balões e jardins públicos;

02 – Imediata remoção dos entulhos em diversas áreas, principalmente na Avenida Bela Vista do Jardim Botânico 3 e em lotes das vias vicinais entre o Setor Habitacional Itaipú e a Estrada do sol;

03 – Organização e melhora da coleta de lixo no bairro:

04 – Reimplantação da coleta seletiva;
a-Construção de baias e organização dos locais de containers de lixo dos condomínios, principalmente na Estrada do Sol;
b-Aumento da quantidade de dias na semana para coleta de lixo, com regularidade, que não vem ocorrendo ultimamente em algumas áreas da RA, como Jardim Botânico 3 e Itaipú;
c-Organização de coleta de lixo nas chácaras vizinhas à Avenida do Sol, bem como do Setor Habitacional Itaipú;

05 – Instalação de lixeiras públicas, principalmente nas áreas dos PEC’s, comércio, nas áreas de chácaras e vias de grande circulação;

06 – Implantação de programação de recuperação constante de áreas degradadas, com aumento da arborização do bairro e constante fiscalização de invasões em áreas ambientais, contra derramamento de entulho e de desmatamentos desnecessários;

07 – Implantação de áreas de preservação ambiental na RA-XXVII-Jardim botânico; e

08 – Junto com a RA de São Sebastião, implementar área de transbordo para entulho, afim de acabar com a constante prática de derramamento de entulho em áreas públicas.

 

CAMPANHAS PÚBLICAS
01 – Participação em todos os programas de saúde pública do GDF, como a carreta da mulher, campanhas médicas para tratamento de catarata, dentre outras;

02 – Participação nas campanhas de vacinação da Saúde pública, trazendo para a RA as campanhas públicas federais e distritais, de forma que não seja mais necessário o deslocamento para outra RA;

03 – Campanha contra a dengue, que deve se iniciar em meados de setembro e finalizar em meados de maio, todos os anos;

04 – Campanha de vacinação de animais;

05 – Campanha de castração de animais e educativas na tratativa de animais;

06 – Campanha contra queimadas, como a operação verde vivo – CBM-DF e da SEMARH que já ocorre nas RA’s Park Way, Candangolândia e Núcleo Bandeirante;

07 – Campanha de práticas sustentáveis, utilizando o Centro de Práticas Sustentáveis – CPS, que fica no Jardins Mangueiral;

08 – Campanha de conscientização ambiental e conservação da fauna e flora da RA, incluindo confecção e distribuição de cartilhas;

09 – Campanha de homenagens conforme a respectiva data comemorativa, como dia das mães, pais, mulher, etc;

 

CULTURA E EVENTOS:
01 – Aniversário da RA-XXVII Jardim Botânico – 11 anos (01/09/2015):

02 – Local sugerido: Jardim Botânico de Brasília.

03 – Eventos sugeridos (que seguem o perfil dos moradores da cidade):
a-Apresentação da orquestra sinfônica de Brasília;
b-Atrações infantis, como teatro, brinquedos infláveis, etc. (bairro com muitas crianças);
c-Mini-maratona do Jardim Botânico (utilizando a estrada do sol);
d-FoodTruck;
e-Feira de troca (brinquedos infantis, itens de decoração, etc.);
f-Exposição de orquídeas com os floricultores da RA;
g-Eventos do SESC;

04 – Realização de festa para o dia das crianças, na RA;

05 – Realização de atividades culturais e programações específicas para pessoas da terceira idade, como o “Programa Curtindo a Vida Com + de 60”, realizado pela Administração do Lago Sul;

06 – Realização de passeios ciclísticos, utilizando ciclovias do bairro e o próprio parque do Jardim Botânico;

 

COMPLEMENTARES DIVERSOS:
01 – Pedido de centro de distribuição exclusivo para esta RA, dos Correios e Telégrafos, além de uma agência de atendimento;

02 – Pedido de maior atuação da zoonozes, com o recolhimento e campanhas de doação de animais abandonados;

03 – Cobrança junto a empresas de telefonia para implementação de novas linhas telefônicas, como o cabeamento telefônico em toda RA, além da melhoria dos serviços de telefonia existentes, tanto móveis quanto fixas.

04 – Criação do cargo de gerente administrativo da região do tororó e demais condomínios da região da DF-140;

05 – Apoio comunitário e administrativo para a para construção da ponte de ligação entre o Paranoá e o plano piloto, afim de evitar sobrecarga e colapso no tráfego da ponte JK;

06 – Aplicação da LAI no que tange a RA-XXVII, com a divulgação dos resultados orçamentários, de obras de infra-estrutura feitas, do andamento de processos de interesse comunitário, etc.

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