Ofícios Comunitários – Administração Regional 2015 – Plano Plurianual e proposta para LOA 2016 para Região Administrativa do Jardim Botânico

ADMINISTRATIVOS URGENTES:
Conclusão da demarcatória da RA XXVII – Jardim Botânico. Solicitar ao poder executivo e o legislativo o cumprimento do artigo 1º da lei distrital n.3.435, de 31/08/2004 que diz: “Os limites físicos da Região Administrativa de que trata o caput serão encaminhados por meio de Mensagem do Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal, no prazo máximo de sessenta dias, a partir da sua publicação”.
Imediata regularização e desburocratização em todos os processos administrativos da RA, principalmente na emissão de alvarás e habite-se, para empreendimentos na RA;
Solicitar ao poder executivo e legislativo agilidade no cumprimento da lei n. 9.262/96, que regulariza a maioria dos condomínios desta RA;
Criação urgente de Plano Diretor específico para a RA XXVII-Jardim Botânico, contemplando sua realidade social, física, econômica, política e administrativa, contendo conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, definidas para curto, médio e longo prazos;
Divisão de áreas públicas regularizadas para instalação de EPC’s (Equipamentos Públicos Comunitários), principalmente em área atrás das floriculturas (bombeiros, batalhão de polícia, posto de saúde, escola, etc.) e atividades de caráter econômico; e
Ativação imediata dos conselhos comunitários temáticos, previsto na LDO-DF (segurança, planejamento e Meio-Ambiente); e
Criação de zona eleitoral própria.
POLÍTICAS DE FISCALIZAÇÃO:
Contra o constante derramamento de entulho em diversas áreas da RA, principalmente no vale do Jardim Botânico 3, margens da DF-001 e nos lotes baldios da região do Itaipú e Estrada do Sol;
Contra os motoristas imprudentes que praticam várias infrações de trânsito nos horários de pico de tráfego de veículos, principalmente nas marginais da DF-001 e na Estrada do Sol;
Contra veículos de carga e descarga que não cumprem determinação de horário para carga e descarga no comércio do Jardim Botânico;
Contra a poluição visual na RA, retirando faixas de anúncios espalhados irregularmente, além de outdoors e placas irregulares, aplicando multa aos respectivos contraventores;
Contra invasões de terra pública e novos parcelamentos irregulares na RA-Jardim Botânico e nas RA’s adjacentes, principalmente a RA-São Sebastião; e
Contra ambulantes irregulares, principalmente os que vendem café da manhã nas marginais da DF-001 atrapalhando o trânsito, os que vendem marmita e os demais que trabalham sem autorização pela RA.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA:
Pedido urgente de inclusão e reorganização de logradouros e endereçamentos da RA, junto a Secretaria de Segurança Pública no sistema CIAD SSP;
Controle e oferecimento de transporte para presidiários da Papuda, beneficiados com a liberdade provisória ou não, afim de que os mesmos não sejam obrigados a atravessar a RA à pé ainda com o uniforme do presídio em muitos casos, da penitenciária até a parada de ônibus mais próxima, em frente ao Jardim Botânico 3;
Reativação de posto policial, localizado no comércio do Jardim Botânico, principalmente nas madrugadas, horário que muitas vezes costuma ficar vazio;
Aumento imediato da frequência das rondas policiais, com aumento do efetivo policial e de viaturas;
Políticas de inteligência na segurança pública da RA, para evitar crimes que constantemente acontecem, como comercialização e uso de drogas, furtos à veículos e residências, “pegas” de carro, perturbação da paz com som automotivo alto, dentre muito outros; e
Pedido de maior atuação da DEMA (Delegacia do Meio Ambiente), principalmente investigando empresas e profissionais autônomos que constantemente derramam entulho na RA, além de inibir a ação de invasores de terras públicas.
POLÍTICAS DE MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA DA RA:
Criação urgente de linhas de ônibus exclusivas para a RA, todas com integração na Rodoviária do Plano Piloto:
Linha circular: Rodoviária – Avenida do Sol – Rodoviária;
Linha circular: Rodoviária – SH São Bartolomeu – Rodoviária;
Linha circular: Rodoviária – Tororó – Rodoviária;
Linha circular: Rodoviária – Jardim Botânico 3 – Rodoviária;
Linha de ônibus executivo: Rodoviária – Avenida do Sol – Rodoviária.
Criação de faixa na via de contra-fluxo, na DF-001, nos horários de pico, de forma similar às políticas de faixas de contra-fluxo da via estrutural e de Sobradinho;
Fechamento das vias de acesso laterais do Setor Habitacional Jardim Botânico 3, nos horários de pico de tráfego da manhã, afim de evitar que o excesso de veículos da DF-463 não invada as vias vicinais, que são em área residencial e tem ficado com fluxo intenso, trazendo insegurança a seus moradores e engarrafamento das marginais da DF-001, que atende os condomínios na ligação com a Estrada do Sol;
Reparo e pintura das escassas sinalizações verticais e horizontais do bairro; e
Recuperação e pintura do meio-fio de todas as vias da RA.
ESTUDOS TÉCNICOS E URBANÍSTICOS:
Estudo de saneamento de toda a RA, principalmente na questão da captação das águas pluviais;
Estudo de melhora da malha viária e de mobilidade na RA; e
Projeto de paisagismo integrado com os projetos existentes dos condomínios e do Jardim Botânico 3.
MEIO AMBIENTE
Pedido de maior regularidade na capinagem, roçagem e limpeza de toda RA, com a manutenção paisagística dos balões e jardins públicos;
Imediata remoção dos entulhos em diversas áreas, principalmente na Avenida Bela Vista do Jardim Botânico 3 e em lotes das vias vicinais entre o Setor Habitacional Itaipú e a Estrada do sol;
Organização e melhora da coleta de lixo no bairro:
Reimplantação da coleta seletiva;
Construção de baias e organização dos locais de containers de lixo dos condomínios, principalmente na Estrada do Sol;
Aumento da quantidade de dias na semana para coleta de lixo, com regularidade, que não vem ocorrendo ultimamente em algumas áreas da RA, como Jardim Botânico 3 e Itaipú;
Organização de coleta de lixo nas chácaras vizinhas à Avenida do Sol, bem como do Setor Habitacional Itaipú;
Instalação de lixeiras públicas, principalmente nas áreas dos PEC’s, comércio, nas áreas de chácaras e vias de grande circulação;
Implantação de programação de recuperação constante de áreas degradadas, com aumento da arborização do bairro e constante fiscalização de invasões em áreas ambientais, contra derramamento de entulho e de desmatamentos desnecessários;
Implantação de áreas de preservação ambiental na RA-XXVII-Jardim botânico; e
Junto com a RA de São Sebastião, implementar área de transbordo para entulho, afim de acabar com a constante prática de derramento de entulho em áreas públicas.
CAMPANHAS PÚBLICAS
Participação em todos os programas de saúde pública do GDF, como a carreta da mulher, campanhas médicas para tratamento de catarata, dentre outras;
Participação nas campanhas de vacinação da Saúde pública, trazendo para a RA as campanhas públicas federais e distritais, de forma que não seja mais necessário o deslocamento para outra RA;
Campanha contra a dengue, que deve se iniciar em meados de setembro e finalizar em meados de maio, todos os anos;
Campanha de vacinação de animais;
Campanha de castração de animais e educativas na tratativa de animais;
Campanha contra queimadas, como a operação verde vivo – CBM-DF e da SEMARH que já ocorre nas RA’s Park Way, Candangolândia e Núcleo Bandeirante;
Campanha de práticas sustentáveis, utilizando o Centro de Práticas Sustentáveis – CPS, que fica no Jardins Mangueiral;
Campanha de conscientização ambiental e conservação da fauna e flora da RA, incluindo confecção e distribuição de cartilhas;
Campanha de homenagens conforme a respectiva data comemorativa, como dia das mães, pais, mulher, etc;
CULTURA E EVENTOS:
Aniversário da RA-XXVII Jardim Botânico – 11 anos (01/09/2015):
Local sugerido: Jardim Botânico de Brasília.
Eventos sugeridos (que seguem o perfil dos moradores da cidade):
Apresentação da orquestra sinfônica de Brasília;
Atrações infantis, como teatro, brinquedos infláveis, etc. (bairro com muitas crianças);
Mini-maratona do Jardim Botânico (utilizando a estrada do sol);
Truck food;
Feira de troca (brinquedos infantis, itens de decoração, etc.);
Exposição de orquídeas com os floricultores da RA;
Eventos do SESC;
Realização de festa para o dia das crianças, na RA;
Realização de atividades culturais e programações específicas para pessoas da terceira idade, como o “Programa Curtindo a Vida Com + de 60”, realizado pela Administração do Lago Sul;
Realização de passeios ciclísticos, utilizando ciclovias do bairro e o próprio parque do Jardim Botânico;
COMPLEMENTARES DIVERSOS:
Pedido de centro de distribuição exclusivo para esta RA, dos Correios e Telégrafos, além de uma agência de atendimento;
Pedido de maior atuação da zoonozes, com o recolhimento e campanhas de doação de animais abandonados;
Cobrança junto a empresas de telefonia para implementação de novas linhas telefônicas, como o cabeamento telefônico em toda RA, além da melhoria dos serviços de telefonia existentes, tanto móveis quanto fixas.
Criação do cargo de gerente administrativo da região do tororó e demais condomínios da região da DF-140;
Apoio comunitário e administrativo para a para construção da ponte de ligação entre o Paranoá e o plano piloto, afim de evitar sobrecarga e colapso no tráfego da ponte JK;
Aplicação da LAI no que tange a RA-XXVII, com a divulgação dos resultados orçamentários, de obras de infra-estrutura feitas, do andamento de processos de interesse comunitário, etc.
ANEXO 2 – DEMANDAS COMUNITÁRIAS PARA A LDO 2016 RA-XXVII – JARDIM BOTÂNICO
Obras de cunho admnistrativo:
Construção da sede da Administração Regional Definitiva, em terreno já doado pela Terracap, conforme processo n. 307.000.092/2009.
Obras de mobilidade:
Construção da Via Alternativa à Estrada do Sol, conforme estudo já existente, ligando a Estrada do sol ao balão da ESAF, conforme processo n. 391.000.132/2010;
Reforma do estacionamento do comércio que fica na marginal da DF-0001, conforme projeto já existente, conforme processo n. 390.000.435/2009;
Construção das passagens subterrâneas em frente ao Comércio do Jardim Botânico, para substituir o semáforo existente;
Construção do conjunto de viadutos na DF 001, conforme estudos já feitos pelo DER-DF, substituindo os seguintes balões:
Balão da Esaf;
Balão da Ponte JK;
Balão da DF-463 São Sebastião/Mangueiral;
Balão da DF-140.
Finalização de obra de duplicação do trecho da DF-463, obra já licitada e aguardando apenas conclusão;
Finalização da duplicação da DF-001, principalmente no trecho após o balão da ponte JK até o posto policial da QI 29 do Lago Sul.
Implementação de sinalização de trânsito vertical e horizontal em todas as áreas ausentes da RA, principalmente o Setor Habitacional Itaipú, Jardim Botânico 3, pistas de acesso da Estrada do Sol, dentre outros;
Melhora da pouca sinalização de trânsito vertical e horizontal existente na RA, principalmente na DF-140 e na Estrada do Sol;
Construção de paradas de ônibus na Estrada do sol com baias;
Pavimentação nas pistas de acesso aos parcelamentos e condomínios da Estrada do Sol, principalmente a pista de acesso ao Condomínio Serrana;
Pavimentação nas vias de acesso do Setor Habitacional Itaipú, incluindo a Rua Nacional que dá acesso pela Estrada do Sol a Vila de Boa, além da avenida dos pinheiros e demais pistas de acesso;
Pavimentação das vias de acesso ao bairro Tororó;
Construção de baias nas paradas de ônibus da DF-001, de modo a impedir que os ônibus ao pararem, não impeçam o fluxo de veículos;
Construção de balão, para melhora no tráfego do cruzamento de ligação da Estrada do Sol com São Sebastião, ao lado do Condomínio Quintas da Alvorada;
Construção de balão, para melhora no tráfego do cruzamento de acesso por São Sebastião para o Setor Habitacional Itaipú e Estrada do Sol;
Realocação de quebra-mola na via de ligação da Estrada do Sol com São Sebastião, principalmente na altura do cruzamento do acesso por São Sebastião para o Setor Habitacional Itaipú;
Substituição de quebra molas da Estrada do sol, por redutores de velocidade mais eficientes;
Viabilização e construção de pista de acesso do balão da DF-140, através do parque nacional, até a QI 05 do Lago Sul, ou via alternativa.
Duplicação da DF-140, principalmente nos trechos que englobam parcelamentos;
Pavimentação das paradas de ônibus da avenida São Bartolomeu;
Construção de acostamento com a ciclofaixa nos dois quilômetros da avenida Sâo Bartolomeu;
Construção de drenagem subterrânea para águas pluviais, que devem conter bocas de lobo e seguir as normas da ADASA, nas seguintes localidades :
Toda extensão da Estrada do sol (início na DF-001 até Condomínio Belvedere Green);
Toda extensão da Avenida São Bartolomeu (dois quilômetros);
Todas as extensões das vias adjacentes à Estrada do sol, principalmente:
Toda Rua Nacional (que liga a Estrada do Sol à Vila do Boa em São Sebastião);
Toda via de interligação entre Estrada do sol e o Condomínio Quintas Itaipú, contemplando ainda a Avenida dos Pinheiros que liga também à Avenida Comercial de São Sebastião;
Reparo da galeria de águas pluviais do Jardim Botânico 3, que rompe-se constantemente em épocas de chuva por ter sido interligada a rede de águas pluviais do Jardins Mangueiral.
Obras na rede elétrica e de iluminação pública:
Implementação de iluminação pública nas pistas de acesso ao Setor Habitacional Itaipú, da Avenida do Sol até as vias de acesso ao condomínio Itaipú e Ouro Vermelho 2;
Finalização de implementação de ilumniação pública na Estrado do sol, além de melhora na iluminação pública existente, com remanejamento dos postes que impedem o fluxo de pedestres nas calçadas, além de aumento do número de postes de iluminação pública em toda a Estrada do sol;
Realocação de toda rede elétrica, transformando-a de aérea para subterrânea em toda Região Administrativa do Jardim Botânico, com melhora na qualidade do cabeamento de distribuição para acabar com as constantes quedas de energia elétrica.
Obras comunitárias – Segurança:
Implementação de um Batalhão da PM-DF, exclusivo para a RA-XXVII, em lote centralizado na RA, conforme processo n. 307.000.136/2009.
Implementação da delegacia de Polícia Civil, , exclusiva para a RA-XXVII, em lote já doado e patrimoniado, conforme processo n. 307.000.128\2009.
Implementação de um Batalhão do Corpo de Bombeiros do DF, exclusivo para a RA-XXVII, em lote centralizado no bairro, conforme processo em andamento n. 307.000.137/2009.
Implementação do sistema integrado de controle de segurança pública por câmeras, principalmente na avenida comercial do Jardim Botânico, na Avenida do Sol e no Jardim Botânico 3 que terá grande área comercial;
Construção de postos policiais de apoio, um na DF-140 no Km 12 Barreiros em frente ao colégio Jatai, um na avenida do Sol, outro no Setor Habitacional Itaipú e outro no Jardim Botânico 3, conforme processo n. 307.000.127\2009 (Lote doado) e Of. 172\2009\Gab – TERRACAP (Visando análise para doação).
Obras comunitárias – Sociais e Lazer:
Finalização da construção das calçadas da Estrada do Sol;
Finalização da construção das calçadas do Setor Habitacional Jardim Botânico 3;
Construção de calçadas na via de acesso da Estrada do Sol para Itaipú e Ouro Vermelho 2;
Implementação de ciclo-faixa e ciclo-vias na Estrada do Sol;
Instalação das placas de endereçamento em toda a RA;
Construção das praças e do parque do Setor Habitacional Jardim Botânico 3, que já tem áreas públicas reservadas para este fim;
Obras comunitárias – Saúde:
Construção de um posto de saúde, conforme processo em andamento n. 307.000.135/2009.
Obras comunitárias – Escolas e creche:
Construção de uma escola pública, terrenos em processo de doação conforme processo n. 307.000.131/2009 e 307.000.132\2009.
Construção de uma creche, terreno em processo de doação conforme processo n. 307.000.093/2009.
Obras de ligação de água e esgoto:
Implementação de ligação de água potável em todos os condomínios da região que estão sem fornecimento de água;
Implementação de rede de esgoto em todos os condomínios da região que estão sem coleta de esgoto;
Solicitações de obras da Comunidade do Jardins Mangueiral:
Construção do Centro de Saúde do Jardins Mangueiral;
Construção de dois Centros de Ensino, um Infantil e outro Fundamental;
Construção de cobertura das paradas de ônibus entre a QC 01 a 09 do bairro;
Implantação de um Posto Policial no Jardins Mangueiral;
Construção de duas PEC’s – Ponto de Encontro Comunitário sendo uma na praça localizada em frente a QC 02 – Cond. Jardins dos Muricis e a outra na praça localizada em frente a QC 07 – Cond. Jardins dos Tapiriris
Construção de uma Skate Park na praça em frente a QC 12 – Cond. Jardins das Mangabeiras;
Revogação do Decreto Distrital nº 35.854/2014, que aprovou o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Setor Habitacional Mangueiral – SHMA, Quadras QC 8A, QC 8B, QC 9A, QC 9B, Avenida Mangueiral, Praça Central e Centro Regional 04, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, com edição de nova norma prevendo a criação do Parque Vivencial e de Uso Múltiplo do Jardins Mangueiral.

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