Saiba quais são as principais demandas da comunidade – Comunidade Consciente

As demandas foram organizadas pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico e coletadas em várias reuniões comunitárias, feitas em todos os bairros do Jardim Botânico (Setores Habitacionais Estrada do Sol, Jardins Mangueiral, Etapas 1, 2, 3 e 4, São Bartolomeu, Altiplano Leste e Tororó), entre os anos de 2015 a 2022. Na lista abaixo foram destacadas as demandas consideradas de maior urgência, porém, muitas outras não constam abaixo.

REGULARIZAÇÃO

  • Celeridade nos processos de regularização, desburocratizando as ações através de uma maior integração entre os órgãos responsáveis, principalmente SEGETH, IBRAM e Terracap, com uma coordenação central do processo.
  • Rápida regulamentação dos seguintes dispositivos da Lei Federal nº 13.465/2017: Venda direta de lotes não construídos, localizados em loteamentos em terras públicas; condomínio de lotes e procedimentos para implantação de Reurb-E;
  • Efetiva ativação e atuação da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Fundiários, criada pelo Decreto nº38.023/2017;
  • Compatibilização dos obrigações estabelecidos entre a Licença de Instalação – LI e a Licença para Execução de Obras de Infraestrutura nos parcelamentos urbanos privados no Distrito Federal – LEOBI; uma vez que a LI perdeu a efetividade sem a emissão da LEOBI
  • Disponibilizar linha de financiamento pelo BRB, com as mesmas taxas de juros do financiamento imobiliário, para viabilizar os custos das obrigações assumidas na regularização como obras e compensações Ambiental e Florestal;
  • Viabilizar maior prazo para executar as obras de infraestrutura e para pagamento das compensações.
  • PLC Loteamentos Fechados: estamos em debate com a SEDUH, pois acreditamos que a proposta apresentada foi construída na forma de concessão onerosa, que não atende aos anseio da nossa comunidade.

EDUCAÇÃO

  • Construção urgente de escolas no bairro, principalmente no Mangueiral, atualmente as crianças são obrigadas a passar horas em ônibus para estudar longe de casa. O Jardim Botânico, é a única RA que não tem escola pública no DF;
  • Construção de creche pública, principalmente para atender a comunidade do Jardins Mangueiral;
  • Implementação de políticas de educação, como a Comunidade de Aprendizagem do Jardim Botânico, projeto educacional inovador já protocolado pelo MCJB na Secretaria de Educação do DF.

SAÚDE

  • Efetiva operação em 100% da UBS do Jardins Mangueiral inaugurada em 14/05/21;
  • Implementação da Unidade Básica de Saúde no Setor Habitacional Tororó e na área ao lado do Cond. Solar de Brasília;
  • Integração com todas as campanhas de saúde pública, com unidade exclusiva para o Jardim Botânico.

MOBILIDADE - PARTE 1

  • Vias estreitas e pouquíssima mobilidade. Com poucos ônibus e quase nenhuma ciclovia nas vias coletoras, a comunidade prioriza o uso de carro;
  • A Estrada do Sol, uma das principais vias coletoras do bairro, precisa urgentemente de uma ligação alternativa, para mitigar os congestionamentos no trânsito;
  • Ações e intervenções urgentes na Estrada do Sol, para melhorar a fluidez de tráfego, como a substituição das dezenas de quebra-molas da Estrada do Sol, por redutores de velocidade eletrônicos, construção de baias para os ônibus e de terceiras faixas;
  • Os chamados “balão da ESAF” e “balão da JK” são as únicas saídas para o Plano Piloto e Lago Sul, de todos os veículos de São Sebastião, Tororó, Mangueiral e condomínios da Estrada de Sol, gerando grandes engarrafamentos nos horários de pico. Esses balões precisam ser substituídos urgentemente por viadutos;
  • No Altiplano Leste, a DF-001 concluir a duplicação da DF-001, na altura do balão de acesso da EPJK, até a QI 29 do Lago Sul.

MOBILIDADE - PARTE 2

  • O bairro sofre com linhas de ônibus insuficientes e com poucos horários. A comunidade do Mangueiral sofre com longas filas, principalmente nos horários de rush e algumas comunidades têm poucos ônibus, como parte do Altiplano Leste. Precisamos urgentemente de um terminal rodoviário e mais linhas de ônibus;
  • Construção de duas passagens subterrâneas de pedestres na DF-001, em frente ao comércio do JB, eliminando os semáforos;
  • Recuperação asfáltica de Estrada do Sol, no trecho entre Itaipú - Ouro Vermelho II;
  • Todo bairro necessita de pequenas obras de mobilidade, como a construção de retornos na via principal do Mangueiral, o balão do cruzamento de acesso à São Sebastião na Estrada do Sol, melhora de acesso do JB3 e comércio pela DF-001, dentre muitos outros.

SEGURANÇA

  • Implementação de aparato de segurança pública exclusiva para a RA XXVII - Jardim Botânico, principalmente batalhão próprio de Polícia Militar, delegacia de Polícia Civil exclusiva, batalhão de corpo de bombeiros e delegacia de crimes ambientais;
  • Impedir construções de qualquer ordem nas imediações do presídio federal da papuda;
  • Imediata maior atuação da DEMA, principalmente investigando empresas e profissionais autônomos que constantemente derramam entulho na RA, além de inibir a ação de invasores de terras públicas;
  • Inclusão e reorganização de logradouros e endereçamentos da RA, junto a Secretaria de Segurança Pública no sistema CIAD SSP, gerando dados estatísticos reais da criminalidade no bairro (atualmente crimes cometidos no Mangueiral, por exemplo, geram estatísticas para São Sebastião);
  • Implementação do sistema integrado de controle de segurança pública por câmeras, principalmente na avenida comercial do Jardim Botânico, na avenida principal do Mangueiral, na Avenida do Sol e no Jardim Botânico 3 que terá grande área comercial.

PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

  • Jardim Botânico é composta por uma comunidade de cidadãos conscientes, conhecedores dos seus deveres e direitos, com uma grande preocupação por resultados, em especial, com a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável da região, solicitamos ser mais consultados quando se tratar de nossa cidade, principalmente na Administração Regional.
  • Atualmente desenvolvemos 112 projetos comunitários com a participação de mais de 300 voluntários trabalhando de forma técnica, com o apoio de organizações internacionais e acordos de cooperação técnica com o governo.
  • Assegurar que nas tomadas de decisão relativas à RA XXVII - Jardim Botânico considerem soluções que garantam sustentabilidade ambiental e à saúde humana em longo prazo.

GERAIS

  • Agilidade na emissão de alvarás, pouco alvarás de funcionamento emitidos, travando a economia da região e estimulando a informalidade;
  • Implantação dos Parques do Mangueiral e implantação do Parque das Esculturas no Altiplano Leste, cumprimento do Decreto Lei n. 28.516, de 07 de dezembro de 2007 - http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/56513/Decreto_28516_07_12_2007.pdf;
  • Execução de aceiro e manutenção constante nas áreas urbanas da RA;
  • Promoção de eventos esportivos e culturais na cidade.
  • Restringir o planejamento de novos empreendimentos sem que haja a consolidação dos antigos, não há mobilidade nem oferta de serviços públicos para habitantes dos empreendimentos implantados ou em fase de implantação. Também a criação de instância participativa comunitária no Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Comunidade Consciente