Movimento Comunitário do
Jardim Botânico
Calculadora de Onerosidade — Área Restrita
Apenas para membros autorizados
Para obter acesso, entre em contato com a direção do MCJB.
Calculadora de Onerosidade – MCJB
LC nº 1.044/2025 · Decreto nº 48.416/2026, Art. 30 · Área restrita
Calculadora de Outorga Onerosa de Concessão para Uso Exclusivo de Área Pública (OCE)
Esta ferramenta calcula o valor anual da Outorga Onerosa de Concessão (VO) para uso exclusivo de área pública, comparando os dois cenários previstos na legislação vigente: Acesso Controlado com uso exclusivo e Loteamento Fechado. Preencha os dados abaixo e clique em Calcular.
VO = (A × VP) × VDonde A = Área pública objeto da concessão (m²) | VP = Valor do m² no Jardim Botânico | VD = Fator de proporcionalidade (0,25)
Acesso Controlado com uso exclusivo
Loteamento Fechado
Acesso Controlado
Loteamento Fechado
⚠ Instruções e Observações
- Preencha apenas os campos destacados em amarelo (editáveis).
- Informe a área pública que seria objeto de concessão em cada cenário.
- Informe a área privada total do parcelamento.
- Informe o VP vigente se houver atualização oficial.
- O número de parcelas pode ser ajustado (máximo 12 ao ano).
Diferença entre os cenários: No Loteamento Fechado, o decreto exige a concessão de todas as áreas públicas integrantes do loteamento. No Acesso Controlado, não é obrigatória a outorga de todas as áreas públicas — cabe à entidade indicar quais entrarão no contrato. Isso é o que torna a comparação lado a lado útil nesta calculadora.
Calculadora baseada na LC nº 1.044/2025 e no Decreto nº 48.416/2026 (Art. 30) · Uso interno · Acesso restrito