Movimento entrega para Governador relatório do 1º  Workshop de Regularização

O governador Rodrigo Rollemberg atendeu em seu gabinete nesta última terça (05) os membros do Núcleo de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico para receber relatório com as conclusões do 1º Workshop de Regularização, realizado pelo MCJB nos dias 11 e 12 de julho.

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RELATÓRIO DE CONCLUSÕES – 1º Workshop da Regularização do Jardim Botânico

Relatório de conclusão do 1º Workshop da Regularização do Jardim Botânico, realizado nos dias 11 e 12 de Julho de 2017, evento organizado pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico para aprimorar o nível de informação dos síndicos de condomínios em processo de regularização de seus respectivos parcelamentos.

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Workshop da Regularização se encerra ratificando diálogo

O segundo dia do workshop encerrou o evento e ratificou o diálogo entre a comunidade do Jardim Botânico e o Governo. Foi a oportunidade para os presentes verem de perto o desenrolar de um processo de regularização no âmbito da SEGETH e do IBRAM, no que diz respeito às áreas urbanística e ambiental.

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Liminar suspende efeitos da aprovação da MP 759

O Ministro Luis Roberto Barroso, do STF, deferiu nesta terça, 20 de junho, a suspensão dos efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão 12/2017 (PVL 12), resultante da MP 759, conhecida como sendo a nova lei da regularização fundiária. A liminar impede que haja sanção pelo presidente da República antes que a Câmara dos Deputados aprecie as modificações feitas pelo Senado.

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Artigo: GDF passa a exigir escrituras públicas nas cessões de posse referentes a imóveis ainda não regularizados

A Secretaria de Fazenda do DF editou a IN 04/2017, por meio da qual deixou de aceitar instrumentos particulares de cessão de direitos e passou a exigir a formalização de escrituras públicas nas “vendas” (cessões de posse) de imóveis situados em condomínios ainda não regularizados.

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