Acordo histórico possibilita regularização do maior condomínio do JB

A agenda de regularização do JB continua avançando. Moradores do Condomínio Estância Quintas da Alvorada fazem história novamente e assinam acordo para a regularização com GDF e Justiça do DF.

O maior condomínio da região administrativa do Jardim Botânico e um dos maiores do DF, o Condomínio Estância Quintas da Alvorada, já foi considerado por muitos especialistas em regularização fundiária no DF como o mais problemático e difícil de ser regularizado no bairro. Sofreu dezenas de operações de derrubadas nos últimos anos, teve síndicos presos ou processados, sofreu acusações de grilagem, dentre vários outros problemas.

Entretanto, há aproximadamente um ano e meio atrás, um grupo de moradores se uniu e decidiu mudar a história do condomínio. Formou-se uma comissão chamada “Somos todos Estância” que recolheu assinaturas, destituiu a última síndica acusada pelo Ministério Público de diversas infrações, promoveu eleições, ganhou no voto, se associou ao MCJB e revolucionou a comunidade colocando nos trilhos da regularização o que parecia impossível. A vitória demorou, mas chegou. No dia 25/01 último, a 3ª Turma Cível do TJDFT homologou acordo de regularização do Condomínio. Assinaram o acordo a Terracap, a Secretaria de Estado e Gestão do Território e Habitação (SEGETH), a AGEFIS, o IBRAM, o DER, além da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Cada órgão se comprometeu em realizar ações para a regularização definitiva do condomínio. A Terracap promoverá o cadastramento dos moradores e desenvolverá projeto de parcelamento do solo, definindo as áreas para os equipamentos públicos e efetuando a titulação dos imóveis por licitação pública, com direito de preferência de compra aos atuais proprietários, processo similar ao que está acontecendo em outros condomínios da região, como o Ville de Montagne e Solar de Brasília. A Terracap também se comprometeu a deduzir da venda dos imóveis toda a infra-estrutura já implantada pelos moradores. O GDF vai definir as diretrizes urbanísticas do condomínio, por intermédio da SEGETH.

Já os moradores se comprometem a pagar pelos lotes, impedir novas edificações até a conclusão do processo de regularização, desistir das atuais ações judiciais contra os órgãos do DF, executar obras emergenciais de infra-estrutura e doar à CEB e CAESB toda a infra-estrutura já existente para adequação do serviço de fornecimento de energia, água e esgoto.

A atual síndica, Lila Paula, destacou: “Esse fato é um marco na história do Estância. Nós, oficialmente, passamos a existir de fato e de direito, aos olhos do governo e da sociedade. Clandestinos? Não mais. Agora é bola para frente e rumo aos próximos passos”.

No site do condomínio, os moradores destacam: “Gostaríamos de aproveitar para fazer uma homenagem ao Desembargador Flávio Rostirola, que desde as últimas derrubadas tem sido incansável na promoção da justiça e do debate saudável entre as partes. Sua postura venerável e respeitosa diante das leis vigentes e da Constituição Federal possibilitou a realização do início desse sonho tão esperado por todos nós, o de existir sem susto, sem sofrimento, e com dignidade. A esperança dos moradores é que sejam autorizadas as principais obras de infraestrutura do bairro, principalmente o asfaltamento das ruas”.

Contribuição: Ascom TJDFT

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