Regularização avança no JB e Solar da Serra obtém Licença de Instalação

Condomínio Solar da Serra obtém a Licença de Instalação e comemora o passaporte para finalizar as obras necessárias à completa regularização do condomínio. IBRAM promete entregar outras licenças.

A Licença de Instalação (LI) é a segunda de três licenças obrigatórias que os condomínios localizados em área particular precisam obter para alcançar a tão sonhada regularização. A primeira licença é a chamada prévia, que autoriza a concepção de um projeto em determinada localização. Para iniciar qualquer obra é preciso ter a segunda licença, a de instalação. Prontas as obras e para que o empreendimento seja declarado regularizado, o parcelamento precisa obter a terceira e última licença, a de operação. Conforme levantamento da SEGETH, 75% dos condomínios em processo de regularização no Jardim Botânico estão em área particular (relembre aqui).

O novo presidente do IBRAM, Aldo Fernandes, presente em evento do Movimento Comunitário do Jardim Botânico nesta quinta (14), declarou que tem como objetivo principal de gestão melhorar a celeridade dos processos de regularização no órgão. “Vamos tentar acelerar isso, é uma determinação do governador e vamos buscar essa meta dentro do órgão, com os ajustes necessários”, ressaltou Fernandes. O presidente do IBRAM informou também que estabelecerá um diálogo constante com os condomínios, através do Movimento, e que pretende, até o final de janeiro de 2018, entregar outras licenças de instalação a condomínios da região, que estão com seus projetos em fase final de análise dentro do órgão.

Sandra Kalmus, síndica do Condomínio Solar da Serra, comemorou a conquista da LI e sugeriu a criação de uma “tela administrativa comum” dos processos de regularização dos condomínios do Jardim Botânico, um benchmarking da regularização, onde cada condomínio poderia expor suas dificuldades e buscar em conjunto soluções comuns, principalmente para agilizar processos. A ideia é verificar como outro condomínio superou problemas específicos, inclusive comparando ações. Sandra sugere que o Movimento ocupe o espaço da interlocução entre os condomínios e protagonize a necessária articulação, um espaço vago que necessita ser preenchido com urgência.

A arquiteta Silmara Vieira, consultora em regularização ambiental, urbanística e fundiária, que prestou serviços ao condomínio Solar da Serra, ressaltou a importância desta conquista para o condomínio e para a região do Jardim Botânico, já que há anos o IBRAM não emitia uma licença para condomínios já implantados em área particular no bairro. A arquiteta afirma que todos os demais condomínio do JB, que estão em condições similares ao Solar da Serra, tem condições de obter a licença, mas ressalta “a importância de se conhecer bem o conteúdo e a aplicabilidade dos trabalhos técnicos que já foram realizados até ali, identificar com precisão o que está faltando, o que precisa ser corrigido e o que precisa ser elaborado em consonância com as atuais normas técnicas e legais”. Pontuou a necessidade de se conduzir os processos junto aos órgãos públicos com objetividade, transparência e firmeza, cumprindo cada etapa com coerência e correção. Destacou ainda a importância de se ter trabalhos técnicos qualificados, com profissionais adequados e competentes, que entendam tecnicamente do processo de regularização junto ao GDF e da realidade do condomínio.

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